II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 962/XV/2.ª

RECOMENDA A GENERALIZAÇÃO DE LOJAS E PONTOS DE VENDA DO TÍTULO DE TRANSPORTES

INTERMODAL ANDANTE NA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO

Exposição de motivos

O Andante é um título de transporte intermodal que permite ao utilizador viajar nos transportes públicos em

toda a Área Metropolitana do Porto (AMP).

O título foi criado pelo Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) Transportes Intermodais do Porto

(TIP), constituído, em 20 de dezembro de 2002, pelas empresas de capitais exclusivamente públicos Metro do

Porto (MP), Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e Caminhos de Ferro Portugueses (CP),

estando integrado no setor empresarial do Estado.

Não obstante a reconhecida importância para os utilizadores de transportes coletivos, traduzida em 164,87

milhões de validações em 2022, num acréscimo de 41,75 % em relação a 2021, que assim podem utilizar não

só diversos modos de transporte, mas também distintos operadores sem necessidade de «mudar de passe»,

duas décadas volvidas sobre a sua criação, o Andante não está efetivamente ao alcance de todos os

interessados com a acessibilidade e o conforto exigíveis.

Com efeito, o sistema oferece somente dez Lojas Andante, isto é, os locais cujo serviço fundamental é a

emissão de cartões de assinatura mensal, vulgo «passe», incluindo os especiais destinados a crianças e

jovens, localizadas no Porto (cinco), Matosinhos (duas), Póvoa de Varzim (uma), Vila Nova de Gaia (uma) e

Maia (uma).

À rede de lojas acresce uma secundária, de pontos de venda, com serviços incompletos, de entre os quais

os agentes Payshop, meia dúzia de operadores rodoviários e balcões de outros tantos municípios – nas

Câmaras Municipais de Santo Tirso, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis, nos terminais rodoviários de

S. João da Madeira e Vale de Cambra e na «loja da mobilidade da Trofa» – pontos esses onde os serviços

são geralmente limitados ou inexistentes, designadamente em termos de emissão de cartões de assinaturas.

De facto, a adesão à assinatura mensal do Andante e emissão do respetivo cartão apenas pode ser

efetuada em qualquer Loja Andante, bilheteira da CP com atendimento Andante ou posto de atendimento dos

municípios aderentes.

Como se comprova no quadro descrito, a resposta está muito longe de satisfazer as necessidades atuais e

futuras próximas do sistema Andante na Área Metropolitana do Porto, em termos de lojas e de pontos de

venda capazes de satisfazerem todas as necessidades.

Acresce que, apesar de integrada no sistema, a CP Porto apenas disponibiliza vendas (com restrições em

horários e limitadas em tipos de assinaturas) nas bilheteiras das estações de Campanhã, S. Bento, Ermesinde,

Devesas, Valadares, Espinho, Trofa, Penafiel, Caíde, Marco de Canaveses, Recarei-Sobreira, Cête e Paredes.

Lacunas evidentes são encontradas também em terminais rodoviários, incluindo o das Camélias, no Porto,

onde se faz o rebatimento das linhas de operadores privados que entram na cidade.

Eis alguns exemplos:

– Estações da CP da Trofa, Santo Tirso e São Romão possuem máquinas de venda de títulos CP e

Andante, mas não permite emitir passes.

– Na Central de Camionagem de Santo Tirso, não há venda de Andante.

– No terminal rodoviário das Camélias, que concentra autocarros provenientes de Vila Nova de Gaia e de

outros concelhos do sul da área metropolitana, não há venda de Andante.

– Há quiosques, como na Areosa, que vendem títulos Andante, mas frequentemente não têm cartões e não

emitem passes.

Da situação descrita resulta que milhares e milhares de potenciais utilizadores do sistema Andante, não

sentindo a emissão de cartões de assinatura e/ou a venda e recarregamento de cartões como um serviço de

proximidade, tendem a não aderir ao seu serviço ou a «desistir» deste, com prejuízo para a mobilidade e para

o ambiente.