13 DE DEZEMBRO DE 2023

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1 – A elaboração de um estudo alargado sobre as oportunidades, riscos e desafios representados pelo uso,

em contexto escolar, das novas tecnologias e dispositivos, designadamente os que relevam do digital.

2 – Que o estudo previsto no número anterior:

a) Tenha a participação da comunidade educativa, em sentido amplo;

b) Aproveite os estudos nacionais e internacionais já disponíveis, e recorrendo a especialistas, quer da área

da psicologia, das ciências da educação e das neurociências, quer das áreas tecnológicas relevantes;

c) Possa vir a sustentar, em função das respetivas conclusões, a produção de recomendações para as

escolas e para a formação dos docentes.

3 – A criação, no âmbito do trabalho de acompanhamento do Plano de Ação de Desenvolvimento Digital das

Escolas, de incentivos à organização, pelos órgãos diretivos e pedagógicos das escolas, de processos de

reflexão alargados, no âmbito das respetivas comunidades educativas, que conduzam a abordagens próprias,

no âmbito das suas competências e possibilidades, quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto

escolar.

Aprovada em 20 de outubro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROSSIGA OS ESFORÇOS PARA A REMOÇÃO DO AMIANTO

PRESENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que mantenha o compromisso já assumido na resolução do problema do amianto, fortalecendo as

ações em curso e implementando medidas adicionais, suscetíveis de acelerar o processo de remoção desta

substância dos estabelecimentos de ensino.

Aprovada em 31 de outubro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.