O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 II Série-A — Número 47

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 97, 107, 111 e 117/XV): N.º 97/XV (Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos): — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto. N.º 107/XV (Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados): — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto. N.º 111/XV (Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros): — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução,

sem promulgação, do Decreto. N.º 117/XV — Programa Nacional de Habitação 2022-2026. Resoluções: — Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar. — Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino.