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II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Cabo Verde, entre os

dias 30 de abril a 3 de maio, a convite do seu homólogo cabo-verdiano, para participar nas comemorações do

50.º aniversário da libertação do campo do Tarrafal.

Aprovada em 12 abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.