II SÉRIE-A — NÚMERO 53

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 175/XVI/1.ª

INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA DE PORTUGAL NO ESTRANGEIRO PARA CRIANÇAS E

JOVENS PORTUGUESES E LUSODESCENDENTES

Exposição de motivos

A História de Portugal é denominador comum da formação, no decurso dos tempos, da cultura, tradições e

identidade portuguesas e, assim, quando bem interpretada e ensinada com rigor histórico, fonte de uma riqueza

cultural ímpar no mundo.

A par disso, o ensino de História é uma ferramenta de excelência para a formação de uma mais apurada

critica e consciência sociais, já que permite uma formação cívica baseada na experiência coletiva dos povos ao

longo dos tempos.

É com base nesta mesma experiência coletiva e na sua evolução no decurso dos tempos, que apura a

formação humana de cada indivíduo, capacitando os alunos para o desenvolvimento de um sentido crítico que

conduz a uma maior tolerância social e cultural.

O ensino da História de Portugal empresta ainda, na formação dos cidadãos, uma maior capacidade de

valorizar e respeitar o património histórico do nosso País e da nossa vasta herança coletiva.

Num seu artigo de opinião intitulado O Ensino da História em Portugal, escrito para a Associação de

Professores de História e publicado no «site» dessa instituição, José Tengarrinha exorta-nos a, e citamos, «Partir

das Histórias nacionais, pois, e seguir depois para o estudo comparado das sociedades como dimensão

fundamental para entender a marcha das sociedades não como fenómenos “únicos”, “exemplares” ou “modelos”,

mas numa apreciação relativizada, como percursos parcelares do fenómeno conjunto da História da

Humanidade».

Os portugueses residentes no estrangeiro, bem como, e em especial, os seus descendentes são facilmente

alvo de uma dissociação cultural das suas origens, pela perda progressiva de referências ao longo das suas

vidas de trabalho envoltas na identidade local.

Acresce o facto de estes, mais do que quaisquer outros cidadãos, terem a maior das vantagens de poder

munir do ensino da História de Portugal, enquanto País e cultura de origem, como forma de capacitação para o

referido estudo comparado referido por José Tengarrinha.

Deste modo, compete aos sucessivos Governos de Portugal criar mecanismos que perpetuem aqueles que

são os valores identitários nacionais, nomeada e principalmente nas comunidades da diáspora portuguesa,

considerando que, a par da sua integração na cultura dos países em que residem, devemos primar por garantir

a manutenção de valores, como os acima referidos, no que ao seu País de origem diz respeito.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

• Promova e divulgue a História de Portugal no seio das comunidades portuguesas, incluindo o ensino

gratuito desta disciplina a crianças e jovens portugueses e lusodescendentes no estrangeiro, procedendo à

criação de uma rede de ensino desta disciplina em todos os países com presença significativa de portugueses

da diáspora.

Palácio de São Bento, 27 de junho de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Maria José Aguiar — Manuela Tender — Luísa Areosa — José

Carvalho.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.