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4 DE OUTUBRO DE 2024

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elaborar e divulgar, até ao final de 2024, um relatório de avaliação do impacte carbónico da sua atividade e

funcionamento durante as XIV e XV Legislaturas, identificando as medidas adotadas e definindo as medidas a

adotar para mitigar aquele impacte.

Aprovada em 20 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.