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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA O CONSELHO NACIONAL DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE

ASSISTIDA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º

2 e do n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação

medicamente assistida, eleger Helena Maria Matias Pereira de Melo como membro do Conselho Nacional de

Procriação Medicamente Assistida.

Aprovada em 26 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.