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# REP 2026 Ponto de situação das medidas

Entendendo a complexidade e a natureza transversal dos riscos climáticos, o Governo pretende reforçar a prevenção, a adaptação e a capacidade de resposta através de medidas dirigidas às florestas, aos solos, às infraestruturas críticas e à Proteção Civil. Entre as principais intervenções previstas encontram-se:

• a execução do plano “Floresta 2050, Futuro + Verde”, a valorização dapastorícia extensiva e a modernização tecnológica e digital da agricultura e dasflorestas;

• o desenvolvimento de seguros agrícolas mais acessíveis e adequados àexposição a catástrofes naturais e crises sanitárias ou geopolíticas;

• a recuperação de rios e ribeiras através do PRO-RIOS 2030 e a realização deestudos e planos de mitigação aplicáveis ao património situado em zonas demaior risco;

• a reforma da estrutura da Proteção Civil e a atualização dos procedimentos decomunicação de catástrofes à população;

• o levantamento das condições de segurança das infraestruturas críticas e aimplementação de medidas de mitigação dos riscos hídricos, sísmicos e deincêndio;

• a aprovação de uma Estratégia Nacional para as Infraestruturas Críticas e oreforço da resiliência dos setores da energia e das comunicações.

Estas intervenções procuram melhorar a prevenção e a preparação do país, assegurar uma resposta mais coordenada a eventos extremos e reduzir a vulnerabilidade das populações, dos territórios e das infraestruturas.

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Garantir a igualdade de acesso a cuidados de saúde de qualidade, em especial dando resposta à escassez de profissionais de saúde e preservando, simultaneamente, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Portugal pretende melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade através da conclusão do Plano de Emergência e Transformação da Saúde 2024-2029, incluindo a implementação do novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia e o reforço do acesso ao médico de família e às respostas de saúde familiar. O Governo prevê igualmente promover a evolução para um modelo de financiamento orientado para os resultados e para o valor gerado para os utentes,

8 DE OUTUBRO DE 2026 ____________________________________________________________________________________________________________

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