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5.4. Missão de Base Orgânica Finanças ................................................................................................................................ 165

5.4.1. Visão Geral .................................................................................................................................................................. 165

5.4.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados .............................. 172

5.4.3. Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento .................................................. 179

5.5. Missão de Base Orgânica Economia e Coesão Territorial .................................................................................. 184

5.5.1. Visão Geral .................................................................................................................................................................. 184

5.5.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados ............................... 187

5.5.3. Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento ................................................. 195

5.6. Missão de Base Orgânica Reforma do Estado .......................................................................................................... 199

5.6.1. Visão Geral .................................................................................................................................................................. 199

5.6.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados ............................. 200

5.6.3. Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento ................................................. 208

5.7. Missão de Base Orgânica Defesa Nacional ............................................................................................................... 209

5.7.1. Visão Geral ................................................................................................................................................................. 209

5.7.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados ............................... 212

5.7.3. Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento .................................................. 219

5.8. Missão de Base Orgânica Infraestruturas e Habitação ......................................................................................... 222

5.8.1. Visão Geral ................................................................................................................................................................. 222

5.8.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados .............................. 226

5.8.3. Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento ................................................ 233

5.9. Missão de Base Orgânica Justiça .................................................................................................................................. 236

5.9.1. Visão Geral ................................................................................................................................................................. 236

5.9.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados .............................. 240

5.9.3. Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento ................................................. 247

5.10. Missão de Base Orgânica Administração Interna ................................................................................................... 249

5.10.1. Visão Geral ................................................................................................................................................................. 249

5.10.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados ............................... 251

5.10.3. Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento ................................................ 259

5.11. Missão de Base Orgânica Educação, Ciência e Inovação ................................................................................... 261

5.11.1. Visão Geral .................................................................................................................................................................. 261

5.11.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados .............................. 263

5.11.3. Despesa por Classificação Económica e Fontes de Financiamento ................................................. 273

5.12. Missão de Base Orgânica Saúde .................................................................................................................................... 277

5.12.1. Visão Geral ................................................................................................................................................................. 277

5.12.2. Orçamentação por Programas: Despesa e Principais Resultados Esperados .............................. 279

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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