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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

o processo de privatização, mediante a parte reservada por lei a capitais estrangeiros, permitir à empresa o envolvimento, nas suas operações, de produtores que delas dispõem em grandes quantidades, fazendo-os, simultaneamente, participar no esforço de investimento necessário para a transformação do sistema competitivo, expectável para 1992.

Esta política insere-se na estratégia energética quer das Comunidades Europeias, quer dos operadores, públicos ou privados, com quem, no futuro, a PETRO-GAL terá de competir.

2 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO OA REFORMA EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 304/V (2.8)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a constituição de programas para o ensino secundário.

Sobre o assunto em epígrafe, a que se refere a entrada n.° 381, de 16 de Janeiro de 1989, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Reforma Educativa de remeter a V. Ex.a o incluso parecer, datado de 30 de Janeiro de 1989, do Prof. Doutor J. J. R. Fraústo da Silva.

10 de Fevereiro de 1989. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.

Prof. Doutor J. J. R. Fraústo da Silva, Instituto Nacional de Administração — 2780 Oeiras.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, Ministério da Educação, Avenida de 5 de Outubro, 107, Lisboa.

Assunto: Requerimento n.° 304/V/2, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos — constituição de equipas para elaboração de programas para o ensino secundário.

Oeiras, 30 de Janeiro de 1989.

Em relação ao ofício de V. Ex.a acima referenciado, tenho a informar que os esclarecimento solicitados pelo Grupo Parlamentar do PCP já foram prestados em informação anterior enviada a esse Gabinete (cópia em anexo); todavia, para facilitar a resposta, recorda-se que:

1 — Este Grupo de Trabalho apresentou uma versão revista da sua proposta inicial, na qual foram acolhidas diversas observações feitas por professores de todos os graus de ensino. Esta versão foi transmitida à Comissão da Reforma do Sistema Educativo e enviada ao Conselho Nacional de Educação, como elemento informativo para a elaboração do seu parecer. Nada obsta, segundo se pensa, que se envie uma cópia ao requerente, embora este tenha acesso à mesma através do membro do Partido do requerente representado naquele Conselho.

2 — O mandato deste Grupo de Trabalho inclui a apresentação dos programas das diferentes disciplinas,

tendo liberdade para escolher as suas equipas redactoriais, às quais o Ministério da Educação apenas deu facilidades para executarem as suas tarefas. A responsabilidade da escolha cabe assim a este Grupo de Trabalho, que convidou um conjunto de professores considerados competentes para o efeito, como poderia ter escolhido quaisquer outros. Ao fazê-lo, adoptou ainda um critério de distribuição geográfica, constituindo equipas em Lisboa, em Coimbra e no Porto. Para coordenador dos programas de Física-Química foi escolhido um reputado professor catedrático de Coimbra, com experiência na elaboração de programas para os ensinos básico e secundário, e não se vê razão válida para ter de escolher outras individuaüdades, para mais tratando-se de um trabalho encomendado a um grupo independente.

3 — O facto de se ter avançado com a preparação de programas antes de ter uma decisão final sobre a estrutura curricular que virá a ser adoptada deve-se à constatação da demora a que o processo está sujeito, podendo a interrupção dos trabalhos ser prejudicial ao efectivo arranque da reforma, ao remeter para anos distantes o início do regime experimental, que não envolve apenas a adopção de novos programas. Por outro lado, é improvável que o projecto sofra alterações de tal monta que a maior parte do trabalho a realizar venha a ser inútil, considerando-se preferível ter uma «proposta» completa, que servirá sempre de referencial para futuros trabalhos.

4 — A única preocupação legítima do requerente será assim quanto à transparência do processo no que se refere à garantia da igualdade de oportunidades para os potenciais autores de manuais escolares (um problema material, que é, no fundo, a questão subjacente às movimentações dos professores que deram origem ao pedido de esclarecimento). A este respeito chamo a atenção para a metodologia a adoptar para a sequência dos trabalhos (cf. vol. l da versão final da nossa proposta), na qual se prevê uma ampla consulta tanto a professores dos ensinos básico e secundário em exercício como a associações de professores, sociedades científicas, departamentos universários e outros especialistas. Só depois desta consulta será elaborada a «proposta» final de programas, os quais, uma vez adoptados, serão do conhecimento público pelo menos dezoito meses antes do início da sua aplicação efectiva.

Todos os candidatos a autores de manuais terão assim acesso à informação com bastante antecedência, não sendo os autores dos programas privilegiados por esse facto. Aliás, qualquer que fosse a equipa escolhida, verificar-se-ia uma situação análoga.

Nestas condições, o processo é, de facto, totalmente transparente, pelo que não há motivo de preocupação do Grupo Parlamentar do PCP ou de qualquer outro. Este Grupo de Trabalho aceitou a tarefa de que foi incumbido com garantia de liberdade de escolha dos seus colaboradores, a qual utilizou em conformidade. Naturalmente existem outros especialistas no País (mal estar/amos se assim não fosse), mas algum teria de ser escolhido, e no caso especial da química, focado no pedido de esclarecimento, com excelentes razões de mérito curricular e cientifico, mesmo comparado.

O Coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma Curricular, /. /. R. Fraústo da Silva.