29 DE MARÇO DE 1989

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para responder ao requerimento supracitado, encarrega--me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de enviar a V. Ex.a as seguintes brochuras:

Uma Oportunidade Jovem Numa Ocupação

Útil - OTJ; Férias Desportivas — 3 Anos do Programa; Ocupação de Tempos Livres.

24 de Fevereiro de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 574/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre uma fábrica junto à zona residencial do Padrão da Légua, em Matosinhos.

1 — Em resposta ao requerimento em epigrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

a) Sob o ponto de vista urbanístico, o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas autorizou, em 8 de Janeiro de 1987, nos termos do artigo 167.° do RGEU, a construção do armazém da fábrica da Carneiro e Campos, L.da Tal autorização era necessária, visto a referida construção contrariar o plano parcial da urbanização previsto para o local e aprovado por despacho ministerial em 29 de Junho de 1964;

b) Sob o ponto de vista ambiental, apurou-se que:

Não existe produção de efluentes líquidos nem resíduos sólidos;

A libertação de poeiras tem vindo a ser controlada;

O ruído inerente à laboração da fábria não se pode considerar exagerado.

2 — Face a estes dados, parece não existir, neste caso, motivo para intervenção administrativa por parte deste Ministério.

3 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 577/V (2.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o novo Hospital de Valpaços.

Em resposta ao requerimento em assunto, cumpre--me informar V. Ex.a de que decorre neste momento o concurso para adjudicação das obras de recuperação do edifício do antigo Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços.

3 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 599/V (2.u)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação oficial.

Em referência ao ofício n.° 753, de 27 dc Fevereiro findo, desse Gabinete, relativo ao requerimento n.° 599/V (2.3)-AC do deputado Jorge Lemos (PCP).

tenho a honra de informar V. Ex.a de que foi oferecido a cada um dos partidos com assento na Assembleia da República um exemplar do Guia do Regresso.

6 de Março de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS GABINETE 00 PRESIDENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 8/V (2.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a marina de Cascais.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a referido em epí-gafe, informo que o empreendimento da marina de Cascais não é da responsabilidade directa desta Câmara, pelo que não dispomos do projecto solicitado.

Sugerimos que, para o efeito, seja contactada a ENATUR, E. P., cuja sede se situa na Avenida de Santa Joana Princesa, 12-D, 2.°, direito, em Lisboa.

7 de Março de 1989. — O Presidente da Câmara, Georges Dargent.

CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA DIVISÃO DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 42/V (2.a)-AL, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a instalação de uma fábrica de asfalto em Perulhal.

Em referência ao assunto designado em epígrafe e na sequência do requerimento n.° 42/V (2,a)-AL. apresentado pela deputada Maria Santos (Os Verdes), cumpre-me informa V. Ex.° de que não deu entrada nesta autarquia qualquer pedido de instalação da referida fábrica.

Quanto ao licenciamento, a autarquia apenas se poderá pronunciar depois de analisar o projecto, o que ainda não aconteceu, na certeza, porém, de que, a ser licenciada a referida fábrica, serão tomadas todas as providências que a lei exige para estes casos.

6 de Março de 1989. — O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Santos Coutinho.