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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

Pedro em Abril de 1988 deveu-se ao facto de o beneficiario não ter renovado a prova médica comprovando a incapacidade.

Em 26 de Maio de 1989, foram processados os valores atrasados (65 880$), uma vez que a situação foi regularizada.

O menor Alcino, depois de ter estado internado no Centro de Educação Especial de Bragança, transitou para a Associação de Pais e Amigos do Diminuido Intelectual— APADI, em regime de internamento.

2 — Os contactos estabelecidos com a família em causa têm sido realizados regularmente no aspecto sócio-económico.

Já lhe foram atribuídos por várias vezes, num total de 64 000$, e alguns produtos alimentares, provenientes do FSE.

Recentemente (2 de Junho de 1989) foi atribuído um subsídio eventual, no valor de 100 000$, para melhoria da sua habitação e foi diligenciado junto da Câmara Municipal de Vinhais para ser prestado apoio na aquisição de materais de construção civil.

10 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1067/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação do pessoal docente da Cooperativa de Ensino de Coimbra.

Relativamente ao ofício em referência, cumpre-me informar V. Ex.a de que a não inscrição dos professores da Cooperativa de Ensino de Coimbra na Caixa Nacional de Previdência deveu-se ao facto de, na altura em que a mesma foi solicitada, não haver ainda instruções no sentido de permitir inscrever docentes com mais de 70 anos (o nosso ofício que informou a Cooperativa de tal procedimento está datado de 24 de Abril de 1989).

Uma vez que em 17 de Maio de 1989 foi dada orientação aos serviços para que fossem processadas tais inscrições, passaram a ser aceites todos os boletins de inscrição (modelo 484), posteriormente enviados à CNP com aquele fim, sem prejuízo dos que tenham sido devolvidos antes e que voltassem a ser remetidos pelos estabelecimentos de ensino.

Mais informo V. Ex.a de que a Cooperativa de Ensino de Coimbra foi oportunamente esclarecida sobre o novo procedimento da Caixa, encontrando-se nesta data já inscritos os docentes cujos boletins foram de novo enviados. Tal esclarecimento foi extensivo a todos os outros estabelecimentos de ensino em iguais circunstâncias, assim como à respectiva Associação, a quem foi solicitada a maior divulgação possível pelos seus filiados.

3 de Julho de 1989. — O Administrador, R. Martins dos Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1074/V (2.")--AC, da deputada Elisa Damião (PS), sobre os in-fantários/jardins-de-infância que funcionam junto de instituições dependentes do Ministério da Saúde.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a de que o encerramento dos infantarios/jardins-de-infância que funcionam junto de instituições dependentes do Ministério da Saúde se baseia no princípio de que aos serviços de saúde compete prosseguir os objectivos específicos que os caracterizam, e consistirá em muitos casos apurar na transferência das responsabilidades de gestão dos infan-tários/jardins-de-infância para outras entidades ou organizações a quem cabe assegurar este tipo de equipamentos sociais.

Acresce, ainda, que o apoio à l.a e 2." infância continuará a ser garantido mediante a atribuição, a nível nacional, do «subsídio creche/jardim-de-infância», integrado na acção social complementar dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.

De facto, poderão usufruir deste subsídio todos os funcionários do Ministério da Saúde cujos filhos de idades compreendidas entre os 3 meses e os 6 anos frequentem os estabelecimentos apropriados.

Convirá também sublinhar que o Ministério da Saúde tem vindo a seguir todo este processo com a atenção que o assunto exige, não tendo sido, em momento algum, recusado o diálogo com os pais das crianças ou com as respectivas estruturas sindicais.

24 de Julho de 1989. — O Chefe de Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1087/V (2.8)--AC, do deputado José Mota (PS), sobre os aposentados e reformados da Caixa Geral de Depósitos.

Em referência ao ofício n.° 2053, de 7 de Junho de 1989, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de transmitir a V. Ex." o seguinte:

a) Existem cerca de 817 000 subscritores (incluindo militares, reservistas e algumas empresas públicas).

b) A comparticipação do Orçamento do Estado, em suporte de toda a Administração Pública, excede em mais de 100% o montante das quotas dos subscritores.

c) Existem cerca de 150 000 aposentados, cujos valores das pensões são os seguintes:

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