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Sexta-feira, 12 de Janeiro de 1990
II Série-B — Número 10
DIÁRIO
da Assembleia da Republica
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Votos (n." 112/V e 113/V):
N.° 112/V — De congratulação pelo trabalho desenvolvido em prol das língua e cultura portuguesas pelo bis-semanário Luso-Americano (apresentado pelo PSD, PS,
PCP e PRD)..................................... 52
N.° 113/V — De saudação à memória dos patriotas que, em 11 de Janeiro de 1890, se manifestaram contra o Ultimátum da aliada Inglaterra (apresentado pelo PS) .. 52
Ratificações (n.m 103/V e 104/V):
N.° 103/V — Requerimento apresentado pelo PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei
n.° 409/89, de 18 de Novembro..................... 52
N.° 104/V — Requerimento apresentado pelo PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 439-G/89, de 23 de Dezembro................... 52
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II SÉRIE-B — NÚMERO 10
Voto n.° 112/V
Comemora-se na cidade de Newark, Estado de Nova Jérsia, Estados Unidos da América, o 50.° aniversario do bissemanário de língua portuguesa Luso-Americano.
Ao longo dos seus 50 anos de vida agora completados o Luso-Americano tem sabido, de forma notável, penetrar na vasta comunidade portuguesa radicada nos Estados Unidos, sendo por isso hoje um dos mais importantes jornais portugueses que se publicam no estrangeiro.
Assim sendo, a Assembleia da República congratulare pelo notável trabalho desenvolvido em prol das língua e cultura portuguesas pelo bissemanário Luso--Americano e associa-se às comemorações das suas bodas de ouro.
Assembleia da República, 29 de Dezembro de 1989. — Os Deputados: António Coimbra (PSD) — Carlos Encarnação (PSD) — Manuela Aguiar (PSD) — Guerreiro Norte (PSD) — Pacheco Pereira (PSD) — María da Conceição Castro Pereira (PSD) — Sousa Lara (PSD) — Luis Filipe Menezes (PSD) — Carlos Lélis (PSD) — Mário Maciel (PSD) — António Tavares (PSD) — Germano Domingos (PSD) — João Teixeira (PSD) — José Lello (PS) — António Mota (PCP) — Natalia Correia (PRD).
Ratificação n.° 103/V
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Nos termos do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 199.0 e seguintes do Regimento da Assembleia da República, vêm os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados requerer a V. Ex.a seja sujeito à apreciação da Assembleia da República, para efeitos de alteração ou de recusa de ratificação, o Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.8 série, n.° 266, da mesma data, que «aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré--escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório».
Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1989. — Os Deputados do PS: António Barreto — Afonso Abrantes — António Braga — Julieta Sampaio — Carlos César — José Ernesto Reis — Manuel dos Santos — Raul Rêgo — Ferraz de Abreu — Edite Estrela — Mota Torres.
Voto n.° 113/V
No dia 11 de Janeiro de 1990, a Assembleia da República, representando todo o povo português, lembra, com emoção, o brutal Ultimatum da aliada Inglaterra em 11 de Janeiro de 1890.
O Ultimatum é um marco na evolução da mentalidade política nacional. O País como que estremeceu então e o socialista Antero de Quental tomou a presidência da Liga Patriótica do Norte, com monárquicos e republicanos unidos no mesmo sentimento de regeneração nacional. Vinte anos depois seria a República.
O Partido Socialista propõe à Assembleia da República um voto de saudação à memória dos patriotas de há um século e de solidariedade com todos quantos se sentem hoje animados do mesmo ideal de patriotismo e dignidade humana que foi o dos portugueses de há 100 anos.
Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 1990. — Os Deputados do PS: Raul Rêgo — António Guterres — Eduardo Pereira.
Ratificação n.° 104/V
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Ao abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 439-G/89, de 23 de Dezembro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 238 (suplemento), de 16 de Outubro de 1989, que «autoriza a cessão de exploração da SETENAVE, E. P.».
Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 1990. — Os Deputados do PS: Manuel dos Santos — Helena Torres Marques — Hélder Filipe — Leonor Coutinho — Rui Machado Ávila — Jorge Lacão — Júlio Henriques — Rui Vieira — António Barreto — Mota Torres e mais um subscritor.
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