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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Voto n.° 121/V

Ernesto Veiga de Oliveira nasceu no Porto em 1910.

Formou-se em Direito em 1932 e em Ciências Históricas e Filosóficas em 1947, em Coimbra. Era neto de Alves da Veiga, o dirigente do 31 de Janeiro, no Porto.

Em 1953 ingressa no Centro de Estudos de Etnologia, no Porto, e em 1963 no Centro de Estudos de Antropologia Cultural e no Museu de Etnologia, em Lisboa. Em 1965 é nomeado subdirector e em 1973 director destas duas últimas instituições, cargo que mantém até 1980, data da sua aposentação.

De 1973 em diante dirige o Centro de Estudos de Etnologia.

De 1973 a 1978 integrou o corpo radactorial da Revista Ethonolia Europaea.

Fez parte do International Secretariai for Research on the History of Agricultural Implements, sito em Copenhaga.

Em 1984, a Universidade de Évora conferiu-lhe o título de doutor honoris causa.

A sua vasta obra, constituída por 20 livros e cerca de 135 trabalhos publicados em revistas nacionais e estrangeiras, é de uma importância fundamental na área da etnologia e da museologia etnológica. Erudito de fina sensibilidade, com profunda formação humanista, os seus estudos, servidos por um método de recolha e elaboração extremamente rigoroso e criativo, constituem, conjuntamente com as vastíssimas colecções que reuniu no Museu de Etnologia, um tesouro cultural de importância decisiva para a compreensão da verdadeira realidade cultural do nosso país.

Todos os passos da sua pesquisa tiveram como alvo o conhecimento global do homem. Consciente da iminência do desaparecimento de muitos dos traços específicos da nossa cultura tradicional, devido às profundas mutuações económicas e sociais dos últimos decénios, Ernesto Veiga de Oliveira envolveu-se apaixonadamente nesse programa de etnografia de urgência, conseguindo, desse modo, preservar para a posteridade um vasto corpus cultural respeitante nomeadamente à arquitectura, tecnologias tradicionais, alfaias agrícolas e equipamentos artesanais e domésticos, festividades cíclicas, instrumentos musicais, literatura oral, etc.

No plano da museologia etnológica, foi também Ernesto Veiga de Oliveira um pioneiro. Introduziu pela primeira vez em Portugal o ensino dessa disciplina nos programas universitários. Fez no Museu de Etnologia de Lisboa um modelo reconhecidamente inovador, colocando o nosso país na vanguarda da museologia etnológica universal. Foi grande em tudo — até na simplicidade com que sempre viveu.

Faleceu em Lisboa no dia 14 de Janeiro de 1990. Repousa no Cemitério da Lapa, no Porto.

A Assembleia da República manifesta o seu mais produndo pesar pela morte de Ernesto Veiga de Oliveira e expressa à família sentidas condolências.

Os Deputados do PS: Raul Brito — António Braga — António Guterres — Raúl Rêgo — António Barreto — Cal Brandão — Laurentino Dias (e mais um subscritor).

Voto N.° 122/V

Assiste-se a um recrudescimento de violência em Timor Leste. Os jovens, que, a par dos idosos, foram das principais vítimas do genocídio que matou mais de 200 000 timorenses durante e nos primeiros anos da anexação, voltam de novo a ser alvo da brutal repressão das forças armadas indonésias.

A corajosa intervenção de algumas dezenas de estudantes verificada no decurso da estada de Sua Santidade João Paulo II em Timor Leste —ao protestarem contra a anexação e ao reclamarem o apoio pelo direito à autodeterminação — contrariou e contestou a imagem de tranquila integração que o regime de Jacarta queria transmitir à opinião pública internacional.

Após a visita papal, todas as manifestações estudantis passaram a ser reprimidas com a maior desumanidade. Temos a confirmação de numerosas perseguições, de espancamentos e de desaparecimentos.

No dia 17 de Janeiro a violência atingiu a sua máxima expressão, quando as forças de segurança indonésias carregaram sobre uma manifestação pacífica de estundantes, em Díli, que acabava de reclamar ao embaixador americano em Jacarta, John Mongo, paz, justiça e independência para o território de Timor Leste. Duas testemunhas oculares afirmam que a intervenção das forças indonésias provocou pelo menos duas mortes e muitos feridos.

A resistência destes jovens — que à data da invasão teriam 4 a 8 anos de idade — ao processo de aculturação e de assimilação imposto pelo regime totalitário de Suharto é prova bastante de que o tempo não joga a favor dos Indonésios e de que o povo timorense tem uma identidade própria, que lhe permitirá resistir a qualquer tipo de provação.

A gravidade dos acontecimentos torna imprescindível que se procure uma solução justa e rápida para o conflito de Timor Leste. É necessário terminar com o sofrimento dos Timorenses. É imperioso que estes jovens e este povo, que recusa a perda da sua identidade e luta há 14 anos pela afirmação da sua personalidade, tenha a nossa solidariedade e veja reconhecido o direito que lhe assiste de se autodeterminar, nos termos da Carta das Nações Unidas.

A Assembleia da República, ciente de interpretar os sentimentos profundos do povo português, denuncia e condena o covarde assasinato dos jovens estudantes timorenses e as permanentes brutalidades perpetradas pelas forças armadas da Indonésia contra a generalidade do povo timorense.

A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade ao povo timorense na generosa e difícil luta que trava pelo exercício do direito à autodeterminação e independência.

A Assembleia da República reafirma a sua disponibilidade para cooperar com o Governo e o Presidente da República nas acções tendentes á procura de uma rápida, justa e duradoura solução para o conflito de Timor Leste, no respeito pela Carta das Nações Unidas.

A Assembleia da República chama a atenção da comunidade internacional para o comportamento inamistoso e provocatório que o Governo de Jacarta tem vindo a assumir, no momento em que decorrem nego-