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Sábado, 5 de Maio de 1990
II Série-B — Número 32
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Votos n.os 147/V a ISO/V):
N.°s 147/V e 149/V — De congratulação pelos resultados do encontro de Évora entre as delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA, com vista à concretização da paz naquele pais (apresentados, respectivamente, pelo PSD e pelo PS) 154
N.° 148/V — De saudação pela comemoração do 1."
de Maio (apresentado pelo PS) .................. 154
N.° 149/V — (V. voto n.° 147/V)............... 154
N.° 150/V — De congratulação pela realização das II Jornadas sobre Timor Leste, promovidas pela reitoria da Universidade do Porto (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro 154
Ratificações (n.os 129/V a 131/V):
N.° 129/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-
-Lei n.° 12I-B/90, de 12 de Abril................ 154
N.05 130/V e 131/V — Requerimentos, apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril.................... 155
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II SÉRIE-B — NÚMERO 32
Voto n.° 147/V
Realizou-se recentemente em Évora um encontro entre delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA.
Esse encontro culminou um longo processo de negociações indirectas e pôs pela primeira vez em contacto directo as duas partes na longa guerra civil que dilacera Angola.
Nestas circunstâncias, a Assembleia da República congratula-se com os significativos passos dados para a concretização da paz em Angola e congratula-se com o facto de este encontro se ter realizado em Portugal e pelo relevante papel do Governo Português, e em particular do Primeiro-Ministro, tal como é reconhecido explicitamente pelas partes em presença.
Lisboa, 3 de Maio de 1990. — Os Deputados do PSD: Montalvão Machado — Pacheco Pereira — Cardoso Ferreira — Duarte Lima — Carlos Coelho — Joaquim Marques — Siiva Marques — Luís Filipe — e mais uma assinatura ilegível.
Voto n.° 148/V
Saudamos mais um 1.° de Maio sobre um século de luta e de festa dos trabalhadores portugueses. De luta, sempre. De festa interrompida e retomada há 16 anos em liberdade.
O PS lembra hoje os resistentes trabalhadores e sindicalistas heróis anónimos, clandestinos na vida e na História, cujo reconhecimento tarda, porque subsistem preconceitos culturais na nossa sociedade que é importante erradicar.
A luta não acabou, porém; pelo contrário, ela aviva-se, porque a democracia e a liberdade não estarão cumpridas enquanto a cidadania estiver arredada da vida das empresas e das relações laborais e enquanto a lei não chegar a todos os postos de trabalho ou houver marginalizados do sistema.
,A festa, este ano, foi maior em todo o Mundo: novos horizontes e novas relações entre os povos, para as quais os trabalhadores e sindicatos muito contribuíram, renovam a esperança de uma vida melhor em paz e liberdade.
Os Deputados do PS: Elisa Damião — Alberto Martins
Voto n.° 149/V
Delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA reuniram-se recentemente em Évora, num encontro que se revestiu da maior importância para a viabilização da paz em Angola.
Este encontro ficará como um marco decisivo do precurso da paz, pois representa a abertura de um espaço de diálogo directo, onde mais facilmente se podem concertar os entendimentos necessários à paz, ao desenvolvimento e ao progresso de Angola.
A Assembleia da República, como órgão representativo do povo português, congratula-se com estas iniciativas e com o facto de elas se terem verificado em Portugal, ciente de que isso representa a sensibilidade
de dois povos cuja amizade e história comum é um valor perdurável que queremos estreitar.
São Bento, 3 de Maio de 1990. — Os Deputados do PS: Mário Cal Brandão — Armando Vara — António Guterres — Alberto Martins — Edite Estrela — José Lello — Vítor Caio Roque — Eduardo Pereira — Carlos Luís — e mais uma assinatura ilegível.
Voto n.° 150/V
Realizaram-se nos dias 28, 29 e 30 de Abril e 1 de Maio as II Jornadas sobre Timor Leste, promovidas pela reitoria da Universidade do Porto, nas quais participaram representantes da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, grupos de solidariedade com o povo de Timor, personalidades religiosas, politicas e culturais, nacionais e estrangeiras, nomeadamente dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e da Austrália, e ainda o bispo resigna-tário anglicano de Nova Iorque, Paul Moore, e um elemento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Durante as Jornadas, procedeu-se a uma ampla reflexão sobre aquele grave problema, sendo de destacar os depoimentos recolhidos sobre a reiterada violação dos direitos humanos do povo de Timor Leste por parte da potência invasora.
A Assembleia da República saúda a realização das II Jornadas sobre Timor Leste, congratula-se pelo êxito desta iniciativa e reafirma a sua disponibilidade para, no âmbito das suas atribuições, desenvolver todos os esforços tendo em vista contribuir para se alcançar o objectivo constitucional da autodeterminação e independência de Timor Leste.
Assembleia da República, 2 de Maio de 1990. — Os Deputados: António de Sousa Lara (PSD) — Eduardo Pereira (PS) — Isabel Espada (PRD) — Teresa Santa Clara Gomes (PS) — Adriano Moreira (CDS) — Raul Brito (PS) — Pacheco Pereira (PSD) — André Martins (PS) — João Corregedor da Fonseca (Indep.) — António Mota (PCP) — Raul Castro (Indep.).
Ratificação n.° 129/V — Decreto-Lei n.° 121-B/90, de 12 de Abríi
Ao abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 121-B/90, de 12 de Abril, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 86, de 12 de Abril de 1990, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias no território português (QCA), que foi estabelecido pela Decisão da Comissão das Comunidades Europeias n.° C (89) 1869, de 31 de Outubro de 1989.
Lisboa, 26 de Abril de 1990. — Os Deputados do PS: Manuel dos Santos — Helena Torres Marques — Carlos Luís — Edite Estrela — Osório Gomes — António Barreto — António Braga — João Proença — Rui Vieira — Raul Brito — Alberto Martins — José Apolinário.
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Ratificação n.° 1307V — Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril
Ao abrigo don.0 1 do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.» série, n.° 98, de 28 de Abril de 1990, distribuído a 3 de Maio de 1990, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Scundário.
Lisboa, 3 de Maio de 1990. — Os Deputados do PS: António Barreto — António Oliveira — Armando Vara — João Rui Gaspar de Almeida — Rui Vieira — José Reis — Ferraz de Abreu — José Apolinário — Miranda Calha — José Lello — Henrique do Carmo Carminé.
Ratificação n.° 131/V — Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, publicado no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 98, de 28 de Abril de 1990, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Assembleia da República, 3 de Maio de 1990. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Luís Bartolomeu — Anastácio Filipe — Lourdes Hespanhol — Luísa Amorim — Sérgio Ribeiro — António Mota — Octávio Teixeira — Apolónia Teixeira.
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DIÁRIO
da Assembleia da República
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