O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 21 de Novembro de 1990

II Série-B — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Inquéritos parlamentares (n.°s 20/V e 21/V):

N.° 20/V — Proposta de constituição de uma comissão de inquérito sobre os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

(apresentado pelo PS)........................... 14

N.° 21/V — Proposta de constituição de uma comissão de inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (apresentado pelo PSD) ......................... 14