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10 DE DEZEMBRO DE 1990

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Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho:

1) Macau. — Avaliação das acções previstas na declaração conjunta.

O Chefe de Gabinete, Carlos Beato.

Perguntas do CDS

Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.9 e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Par-

lamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.? a seguinte pergunta ao Governo:

Conhecida a situação dramática da nossa marinha mercante com a desertificação progressiva da «bandeira nacional», perguntamos quais, as medidas que foram tomadas na sequência da constituição, por despacho de 29 de Junho de 1990, do grupo de trabalho conjunto com representantes da Câmara dos Armadores (a).

Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 1990. — O Chefe de Gabinete, Mário Costa Pinto.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 7 de Dezembro de 1990 (Diário da Assembleia da República, n.s 23, de 10 de Dezembro).