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Quarta-feira, 3 de Abril de 1991

II Série-B — Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Voio n.° 198/V:

De saudação pelo 15.° aniversário da Constituição da República (apresentado pelos deputados independentes José Magalhães e Jorge Lemos e por deputados do PSD, do PS, do PCP, do PRD e do CDS)... 76

Ratificação n." 177/V:

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação do Decreto-Lei n.° 97/91, de 2 de Março 76