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6 DE JUNHO DE 1991

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Ratificação n.° 189/V — DecretoLei n.° 194/91, de 25 de Maio

Ao abrigo do n.° l do artigo I72." da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os depu-udos abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.u 194/91, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, n.° 120, de 25 de Maio

de 1991 (lei quadro do sistema de acção social complementar para funcionários e agentes da Administração Pública).

Palácio de São Bento, 3 de Junho de 1991. — Os Deputados do PS: João Proença — Jorge Coelho — Hélder Filipe — Ferraz de Abreu — Osório Gomes — Rosado Correia — António Braga — Raul Rêgo — José Apolinário — José Mota — Elisa Damião.