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Sexta-feira, 26 de Julho de 1991
II Série-B — Número 37
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Ratificações (n.°s 190/V e 191/V):
N.° 190/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de Maio (estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local) 204 N.° 191/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 230/91, de 21 de Junho (transforma a EPAL — Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 204
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II SÉRIE-B — NÚMERO 37
Ratificação n.° 190/V — Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de Maio
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação, pelo Plenário da Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 1 .a série-A, n.° 123, que «estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local».
Assembleia da República, 20 de Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: João Amaral — António Filipe — José Manuel Mendes — Lino de Carvalho — Alvaro Brasileiro — Lourdes Hespanhol — Luís Roque — Miguel Urbano Rodrigues — Carlos Brito — Octávio Teixeira.
Ratificação n.° 191/V — Decreto-Lei n.° 230/91, de 21 de Junho
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação, pelo Plenário da Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 230/91, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, l.a série-A, n.° 140, que «transforma a EPAL — Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos».
Assembleia da República, 27 de Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — António Mota — José Manuel Maia — Ilda Figueiredo — Lino de Carvalho — Lourdes Hespanhol — Carlos Brito — Rogério Brito — João Amaral — Victor Costa — António Filipe.
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