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Sexta-feira, 26 de Julho de 1991

II Série-B — Número 37

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Ratificações (n.°s 190/V e 191/V):

N.° 190/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de Maio (estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local) 204 N.° 191/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 230/91, de 21 de Junho (transforma a EPAL — Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 204