Debates Parlamentares - Diário 037, p. 204 (1991-07-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

204

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

Ratificação n.° 190/V — Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de Maio

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação, pelo Plenário da Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 1 .a série-A, n.° 123, que «estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local».

Assembleia da República, 20 de Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: João Amaral — António Filipe — José Manuel Mendes — Lino de Carvalho — Alvaro Brasileiro — Lourdes Hespanhol — Luís Roque — Miguel Urbano Rodrigues — Carlos Brito — Octávio Teixeira.

Ratificação n.° 191/V — Decreto-Lei n.° 230/91, de 21 de Junho

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação, pelo Plenário da Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 230/91, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, l.a série-A, n.° 140, que «transforma a EPAL — Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos».

Assembleia da República, 27 de Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — António Mota — José Manuel Maia — Ilda Figueiredo — Lino de Carvalho — Lourdes Hespanhol — Carlos Brito — Rogério Brito — João Amaral — Victor Costa — António Filipe.

! ® DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.0 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais des-tinados ao Diário da República desde que não tra-gam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 10$00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

204II SÉRIE-B — NÚMERO 37Ratificação n.° 190/V — Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de MaioAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação, pelo Plenário da Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 1 .a série-A, n.° 123, que «estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local».Assembleia da República, 20 de Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: João Amaral — António Filipe — José Manuel Mendes — Lino de Carvalho — Alvaro Brasileiro — Lourdes Hespanhol — Luís Roque — Miguel Urbano Rodrigues — Carlos Brito — Octávio Teixeira.Ratificação n.° 191/V — Decreto-Lei n.° 230/91, de 21 de JunhoAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação, pelo Plenário da Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 230/91, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, l.a série-A, n.° 140, que «transforma a EPAL — Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos».Assembleia da República, 27 de Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — António Mota — José Manuel Maia — Ilda Figueiredo — Lino de Carvalho — Lourdes Hespanhol — Carlos Brito — Rogério Brito — João Amaral — Victor Costa — António Filipe.! ® DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais des-tinados ao Diário da República desde que não tra-gam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas