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Sexta-feira, 29 de Novembro de 1991

II Série-B — Número 3

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Ratificações (n.os 4/VI a 6/VI):

N.° 4/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lci n.° 407/91,

de 17 de Outubro .............................. 12

N.° 5/V1 — Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 408/91,

de 17 de Outubro .............................. 12

N.° 6/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n." 409/91, de 17 de Outubro .............................. 12