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II SÉRIE - B — NUMERO 2

VOTO N.9 32/VI

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE WILLY BRANDT

Morreu Willy Brandt, o resistente antinazi, o combatente da liberdade, o estadista que desempenhou um papel fundamental na promoção do diálogo Norte-Sul, na abertura do Leste, na reunificação alemã e na construção europeia. Uma vida consagrada à luta pelos valores da tolerância e da Uberdade, contra toda e qualquer forma de totalitarismo.

Ex-chanceler da República Federal da Alemanha, presidente da Internacional Socialista, Prémio Nobel da Paz, Willy Brandt é, sem dúvida, um dos homens políticos europeus que mais marcou a sua época. Deixa na história o traço inconfundível da sua personalidade. A Alemanha e a Europa são tributárias das suas ideias, do seu combate, da sua confiança na liberdade e no futuro.

Os democratas portugueses não esquecerão a sua solidariedade de sempre à luta pela construção da democracia em Portugal.

A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte de Willy Brandt, grande resistente, grande estadista, grande europeu.

Assembleia da República, 20 de Outubro de 1992. — Os Deputados do PS: Almeida Santos — Manuel Alegre — António Campos — Marques Júnior—Raul Rêgo — Gameiro dos Santos — Eduardo Pereira — Manuel dos Santos — Caio Roque.

VOTO N.s 33/VI

DE PROTESTO PELA REAUZAÇÂO EM PORTUGAL DE MAIS UM ENCONTRO DO GRUPO DE EXTREMA-DIREITA SOB A ÉGIDE DO SR. LE PEN.

VOTO N.a 34/VI

DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA DAS NAÇÕES UNIDAS

Celebrando-se hoje o Dia das Nações Unidas, especificamente dedicado à «Agenda para a Paz», que define o programa de acção que, por decisão do Conselho de Segurança de 31 de Janeiro de 1992, foi elaborado pelo Secretário-Geral da ONU:

A Assembleia da República associa-se ao objectivo de «reforçar a capacidade da Organização nos domínios da diplomacia preventiva, do restabelecimento e da manutenção da paz, no quadro da Carta e das suas disposições», e junta-se ao apelo à cooperação, com tal objectivo, de todos os países e povos das Nações Unidas.

Assembleia da República, 23 de Outubro de 1992. — Os Deputados: Narana Coissoró (CDS) — Guilherme Silva (PSD) — Miranda Calha (PS)— André Martins (Os Verdes).

RATIFICAÇÃO N.9 37/VI

DECRETO-LEI N.» 184/92, DE 22 DE AGOSTO

Ao abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 184/92, de 22 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.* série-A, n.° 193, que reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação.

Palácio de São Bento, 20 de Agosto de 1992.—Os Deputados do PS: Rui Cunha — Alberto Costa — Laurentino Dias — Fialho Anastácio — António Braga — António Campos — Eurico Figueiredo — Armando Vara — Caio Roque — José Reis — Maria Julieta Sampaio.

A Assembleia da República manifesta a sua preocupação e o seu protesto pela realização de mais um encontro do grupo de extrema-direita em Portugal sob a égide do Sr. Le Pen.

A consciência democrática e o espírito universalista do povo português, como tem sido sobejamente manifestado, são visceralmente contra as ideias, teorias e, fundamentalmente, os actos discriminatórios de cidadania, são visceralmente contra a xenofobia e o racismo, que acompanham num rastro sinistro tais personalidades.

A Assembleia da República estimula o Governo a opôr--se a tal encontro em Portugal, para o que terá total solidariedade política do Parlamento, alicerçada na defesa da dignidade do nosso povo, do nosso pais, das suas instituições democráticas e no respeito pela Constituição Portuguesa.

Assembleia da República, 20 de Outubro de 1992. — O Deputado Independente, Mário Tomé.

RATIFICAÇÃO N.9 38/VI

DECRETO-LEI N.9 220/92, DE 15 DE OUTUBRO

Ao abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197." do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 220/92, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.* série-A, n.°238, que aprova a localização de uma nova ponte sobre o Tejo e estabelece normas relativas à respectiva concessão.

Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 1992. —Os Deputados do PS: Armando Vara — Crisóstomo Teixeira — Leonor Coutinho — Joel Hasse Ferreira — António Costa — Eduardo Pereira — Ana Maria Bettencourt—Caio Roque — Jorge Coelho — José Reis.