12 DE FEVEREIRO DE 1993

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Requerimento n.a 442/VI (2.º)-AC de 9 de Fevereiro de 1993

Assunto: Universidade Moderna.

Apresentado por: Deputado Sousa L:tra (PSD).

Nos vermos regimentais pertinentes, vem requerer-se 3

prestação de esclarecimentos sobre a questão abaixo referida.

Considerando:

1) Que o processo de homologação da Universidade Moderna se iniciou em 1986;

2) Que à cooperativa DINENSINO, requerente daquela designação, foram autorizadas cinco licenciaturas e quatro poios de ensino (Lisboa, Porto, Setúbal e Beja);

3) Que os primeiros licenciados deverão receber o respecüvo diploma no termo do presente anti lectivo;

4) Que o número de alunos ultrapassa, neste momento, em várias centenas, os cinco mil;

5) Que ainda não foi dada resposta aos sucessivos requerimentos de homologação da designação «Universidade Moderna» á cooperativa de DINENSINO.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério cia Educação esclarecimento sobre os motivos do atraso verificado e a data prevista para a necessária homologação.

Requerimento n.8 443/VI (2.e)-AC

de 9 de Fevereiro de 1993

Assunto: Frequência escolar de alunos do concelho de Penafiel.

Apresentado por: Deputada Maria Julieta Sampaio (PS).

O assunto em epígrafe vem a ser exposto ao Ministério desde Dezembro passado. Das afirmações do Ministro Couto dos Santos, fiquei convencida de que o assunto iria ser de imediato solucionado, e assim completamente encerrado.

Ao que parece, assim não aconteceu. O Sr. Antônio Barros Moreira encarregado de educação e pai de uma das alunas, dirigiu-me uma carta, cuja copia anexo, lamentando de novo a situação criada às crianças.

De acordo com o exposto, que na altura mereceu concordância do Sr. Ministro, o pai da criança tem razão, e este comportamento parece-nos teimosia por parte dos professores e da delegada escolar. Certo é que a situação se agudizou e sem intervenção do Ministério o problema não se resolverá.

As acusações profissionais são graves. Se forem verdadeiras, não dignificam nem as docentes nem a qualidade do ensino, e muito menos as estruturas do Ministério que permitiram que a situação se degradasse.

Ao abrigo das norma regimentais e constitucionais, requeiro ao Ministério da Educação:

1) A rápida resolução deste caso, que está a prejudicar o aproveitamento escolar destas crianças;

. • 2) A abertura de um inquérito para total esclarecimento;

i: 3) Que o Sr. Moreira, porque a isso tem direito, seja informado sobre o que leva as estruturas do Ministério a tomarem estas resoluções, que nos parecem de grande intransigência.

ANEXO

Ex.",a Sr.* Deputada Julieta Sampaio: Assunto: O drama de nossos filhos.

Lamento profundamente o arrastar de toda esta situação que se vive no estabelecimento de ensino n.° 1 Eiró, Duas Igrejas, Penafiel, do qual eu mesmo dei conhecimento.

Depois de tudo o que foi dito publicamente, referente ao citado estabelecimento de ensino, tudo continua como estava anteriormente. As professoras D. Josefa D. Carolina e a tão comentada D. Maria do Céu Aguiar, com a colaboração da delegada escolar de Penafiel e do Sr. Presidente da autarquia local, Sr. Armandino Barros, criaram um clima de intimidações, represálias e insultos que nada dignificam o ensino escolar.

As crianças ainda não tiveram acesso ao ensino que pretendem, excepto duas, pois seus pais, receosos pelas intimidações sofridas, além de ameaças de processos crime, levaram seus filhos ao estabelecimento de ensino n.° 1 Eiró, estabelecimento este de que tanta queixa têm e nunca lá desejaram colocar seus filhos.

Eu próprio enviei um ofício à Direcção Regional de Educação do Norte solicitando ao seu director autorização para que as crianças frequentassem o estabelecimento de ensino n." 2, local onde foram matriculadas, mas a resposta foi negativa embora em igual circunstância duas crianças que se encontram ilegalmente no estabelecimento n.° 1 ainda lá permanecem.

Haverá duas leis neste país? Será que as professoras do estabelecimento de ensino n.u 1 têm as suas próprias leis? Ou não acatam qualquer outra, seja ela da Delegação Escolar ou Direcção Regional de Educação do Norte.

Que país é o nosso (que mais parece uma selva!)? Para onde caminha o ensino? Que liberdade é esta? Afinal somos ou não um país da CEE?

Não parece!

Sempre rejeitamos o estabelecimento de ensino n.° 1, por motivos já divulgados, no entanto continuamos a ser forçados, quase obrigados, a levar os nossos filhos a esse fatídico estabelecimento de ensino, o qual muito tem contribuído para o insucesso escolar. Resumindo, querem--nos obrigar a ingerir uma droga, sabendo nós perfeitamente que a mesma tem efeitos catastróficos.

Hoje, 3 de Fevereiro de 1993, meio ano passado, tudo continua na mesma!

Em causa estão os nosso filhos.

Têm tempo não há pressa! ... se fossem os vossos?

Para quando a resolução de tudo isto?

Quem vai assumir todos os prejuízos, psíquicos e monetários, às crianças e aos pais respectivamente?

Se tudo isto fosse uma novela talvez existisse mais interesse, mas tudo não passa de um drama, no qual os pais e crianças desempenham os principais papéis e já viveram longos e penosos actos. Tudo porque alguns pais, mais atentos ao funcionamento do estabelecimento de ensino n.° 1, não deixam seus filhos frequentarem o mesmo, mas