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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Requerimento n.2 734/VI (2.º)-AC

de 1 de Março de 1993

Assunto: Irrigação da margem esquerda do Guadiana.

Apresentado por: Deputado António Murteira (PCP).

A margem esquerda do Guadiana é das menos desenvolvidas e mais atingidas pela seca. Dispõe de cerca de 40 000 ha aptos para o regadio.

As autarquias da margem esquerda, a Associação de Municípios do Distrito de Beja, associações de agricultores e empresariais e associações sindicais, em visitas que efectuámos à região, fizeram-nos sentir a sua estranheza e desapontamento em relação à decisão do Governo sobre o empreendimento do Alqueva não regar, pelo menos numa 1." fase, esta importante e desfavorecida zona fronteiriça do Alentejo.

Acresce que nos concelhos de Serpa e Moura, há muitos anos, já, foi realizado «o estudo agrológico dos solos e das redes de rega», sendo das regiões melhor estudadas.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea e), do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, os seguintes esclarecimentos:

1) No âmbito do empreendimento do Alqueva, encara o Governo a possibilidade de considerar a situação excepcional da margem esquerda do Guadiana, avançando para a construção do sistema do Ardila (e respectivas barragens — Brenhas, Adiça, Pias e Enxoé) de forma a ser possível a rega da região já numa 1." fase?

2) Tem o Governo propostas alternativas para a irrigação e estímulos ao desenvolvimento da zona?

Requerimento n.9 735/VI (2.*)-AC

de 31 de Março de 1993

Assunto: Desvio do caudal do rio Douro. Apresentado por: Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS).

Notícias diversas nos órgãos de comunicação social dão conhecimento do Plano Hidrológico de Espanha, que passa, entre outras medidas, pelo desvio do caudal de alguns rios internacionais, com o objectivo de fornecer água às regiões do Sul do País. De entre os rios que verão desviado o seu caudal sobressai o rio Douro. Ora, este rio constitui 80 % da capacidade hidráulica portuguesa.

Mas também o Plano Hidrológico Nacional prevê o transporte de água do rio Douro para o Guadiana, vindo essa água a beneficiar o abastecimento de água a diversas regiões e cidades do País.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Como pensa o Govemo Português salvaguardar os interesses nacionais face ao projecto do país vizinho?

2) Que intenções concretas existem, por parte do Governo, relativamente ao referido Projecto Hidológico Nacional?

Requerimento n.9 736/VI (2.º)-AC

de 2 de Março de 1993

Assunto: Morte de insuficientes renais em Évora. Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Luís Peixoto (PCP).

A morte verificada no Hospital Distrital de Évora de vários insuficientes renais, submetidos a hemodiálise, vem levantar dúvidas sobre o funcionamento do serviço de diálise dessa unidade de saúde.

Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea e), do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Govemo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:

Há quanto tempo não funciona correctamente o sistema de osmose inversa da unidade de saúde de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora?

Qual o resultado e data das análises feitas à água, após a purificação, usada na hemodiálise nos últimos seis meses?

Desde quando se usava água com alto teor de alumínio, após purificação, na hemodiálise no Hospital Distrital de Évora e qual a razão pela qual não se suspendeu o serviço após o conhecimento desse facto?

Existindo outra unidade de tratamento de insuficientes renais em Évora (dirigida pelo mesmo médico responsável pelo serviço de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora), convencionada com a ARS, tem o Ministério conhecimento de análises feitas à água após purificação? Contém também alumínio? Há mortes em número anormal nessa unidade?

Quantos acidentes mortais se deram em Évora em insuficientes renais a fazer hemodiálise desde Janeiro de 1993?

Requerimento n.9 737/VI (2.º)-AC

de 1 de Abril de 1993

Assunto: Situação na Pirites Alentejanas, S. A. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

Pirites Alentejanas, S. A., é uma sociedade anónima, com o capital social de 6 360 000 000$, na qual o Estado detém 80 %; daí que o Ministério da Indústria e Energia tenha estado desde o início associado à sua criação e evolução.

O seu objecto é «a prospecção, extracção e valorização de pirites, bem como a comercialização, incluindo o transporte, por qualquer via, dos respectivos produtos e seus derivados e a investigação, aquisição e desenvolvimento de processos e métodos tecnológicos, no âmbito das suas actividades mineiras».

A empresa desempenha um papel de grande significado económico e social numa região particularmente carenciada, mantendo 422 postos de trabalho, dos quais 23 mediante contrato de trabalho a termo certo.

A empresa, apesar de uma difícil situação de tesouraria, mantém uma situação líquida de 7 731036 contos a 31 de