23 DE ABRIL DE 1993

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No que concerne às últimas questões é de referir que o complexo que integra a piscina estaria ao dispor, de uma forma geral, de toda a comunidade, mas prioritariamente ao serviço dos utentes do Centro de Formação Profissional integrado de Gaia.

A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunlo: Resposta ao requerimento n.° 195/VI (2.*)-AC, do Deputado António Murteira (PCP), sobre o esvaziamento da barragem dos Patos (Alvito).

Relativamente ao ofício de V. Ex/ n.°5537, de 21 de Dezembro de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Agricultura de informar o seguinte:

1 — Não foi do conhecimento do Ministério da Agricultura nem da sua Direcção Regional de Agricultura do Alentejo o esvaziamento da referida barragem.

2 — Inquirido posteriormente, o proprietário, através da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, acerca da razão de ser do esvaziamento, referiu que:

2.1 — O esvaziamento da referida barragem deve-se ao facto de os sistemas de segurança não funcionarem porque os mesmos estavam envelhecidos e inoperacionais, já que a barragem tem 40 anos de construção e corriam-se graves riscos de que, com um enchimento inesperado, a mesma rebentasse, ocasionando a jusante gravíssimos danos e prejuízos.

2.2 — Aproveitando a oportunidade da existência de uma quantidade de água muito reduzida, devido à seca de dois anos consecutivos que se fez sentir na região, e desconhecendo que a capacidade morta estivesse totalmente ocupada com o assoreamento de 40 anos, resolveu proceder ao esvaziamento do pequeno volume de água existente, o que ocasionou a morte de alguma porção de peixe.

O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

ICEP — INVESTIMENTOS, COMÉRCIO E TURISMO DE PORTUGAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2067VI (2.*)-AC, da Deputada Apolónia Teixeira Q?CP), sobre a situação dos trabalhadores da carreira de técnico-adjunto de turismo do extinto Instituto de Promoção Turística.

1 — Tendo em vista o esclarecimento das questões colocadas pela Sr.' Deputada Apolónia Teixeira relativamente à situação dos técnicos-adjuntos de turismo que desempenharam funções de recepcionistas no ex-Instituto de Promoção Turística (IPT), pensa o ICEP ser necessário explicitar previamente os princípios que nortearam na globalidade, a reestruturação do sector dos postos de turismo.

Em observância do disposto no Decreto-Lei n.° 179/92, de 17 de Agosto, o ICEP assumiu as atribuições e competências do extinto IPT nos domínios da informação e promoção turísticas.

Ao fazê-lo, contudo, entendeu conveniente proceder, em simultâneo, a uma redefinição das orientações adoptadas anteriormente e da estrutura executiva que lhes dava suporte, no seguimento, aliás, de um processo de renovação iniciado ainda pelo IPT.

Nesse sentido, foi avaliada a rede de postos de informação turística, tendo-se constatado as seguintes situações:

a) Os postos de turismo dos aeroportos (de Lisboa, de Faro e de Francisco Sá Carneiro, no Porto) viram crescer a sua importância na razão directa do aumento dos fluxos turísticos que nos chegam por esta via.

A tipologia do tráfego nos três aeroportos internacionais do continente tem consolidado a sua função de difusores com destino às diversas áreas turísticas no País.

A experiência do atendimento nestes postos justifica a sua existência e o seu enquadramento numa rede da informação de âmbito nacional;

b) Nas cidades de Lisboa e Porto, embora o padrão de qualidade do serviço prestado e as infra-estruturas que lhe dão suporte necessitem de intervenção urgente, tanto a localização como a natureza e intensidade da procura justificam que o ICEP enquadre ambas as posições de atendimento do ex-IPT, acautelando, contudo, o necessário aprofundamento da cooperação com os respectivos serviços municipais de turismo;

c) Os postos localizados nas fronteiras, aos quais estava reservada a função de satisfazer a procura de informação turística nos eixos rodoviários de acesso internacional, mostraram-se profundamente desajustados dos objectivos que presidiram à sua criação.

A alteração das vias de suporte dos fluxos turísticos, resultante da implementação da nova rede de itinerários principais, a deslocação do traçado das fronteiras e a livre circulação de pessoas dentro do espaço comunitário são, entre outros, factores que objectivamente provocam esse desajustamento.

Estas posições têm vindo, gradualmente, a ocupar-se do apoio aos visitantes nas suas deslocações intra-regionais e transfronteiriças e dos turistas que procuram a área como destino final da sua estada.

Da conjugação destes factores e tendências resulta evidente a ineficácia dos postos, na perspectiva de enquadramento nacional, desenhando-se como possível e mais adequada a solução de integração nas estruturas regionais/locais de informação turística.

Foi oportunamente apresentada às entidades competentes esta sugestão, aguardando-se, no momento, a sua resposta.

Embora não sendo um posto de fronteira, Sagres ajusta-se à definição de enquadramentos deste tipo de postos, em resultado tanto da sua localização como da natureza da informação que aí é procurada.

Em conclusão, entende o ICEP que a futura rede nacional de postos de turismo, que funcionará na dependência da sua Direcção de Informação Turística, será constituída, numa primeira fase, pelos Postos dos Restauradores, do