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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

A LISNAVE é a única empresa que poderá conduzir um processo de articulação com razoáveis condições de êxito. Uma forma de ultrapassar este problema poderá ser o de conceder à LISNAVE a exploração da SETENAVE, para que o estaleiro da Mitrena, em Setúbal, seja usado em moldes semelhantes aos que já bá longa data a LISNAVE vem aplicando com o estaleiro da Rocha, em Lisboa, propriedade da AGPL, e a que posteriormente se agregaria o estaleiro de Cacilhas da H. Parry Son; O ano de 1983, quando a administração apresenta uma proposta de «reequilíbrio económico e financeiro». A principal medida é despedir 2000 trabalhadores e, na linha de anteriores «planos», pretende-se reduzir ao máximo as despesas financeiras, fiscais e parafiscais.

É neste contexto que o Governo vem declarar a LISNAVE em situação económica difícil.

São estes sucessivos «assaltos» que vêm abalando a indústria naval:

Um sector que chegou a ter cerca de 30 000 postos de trabalho, está hoje reduzido a 10 000;

Só a LISNAVE e a SETENAVE/SOLISNOR, que tinham no início da década de 80 cerca de 17 000 trabalhadores, encontram-se actualmente com cerca de 6500 trabalhadores;

A LISNAVE adquiriu o estaleiro da H. Parry Son, mas esta empresa encerrou e os seus trabalhadores foram despedidos;

A Sociedade de Reparação de Navios e a Companhia Portuguesa de Pesca fecharam as portas e os seus trabalhadores engrossaram o exército dos desempregados;

A LISNAVE encerrou o sector de construção e vem reduzindo o número de postos de trabalho na reparação naval;

A LISNAVE apoderou-se da SETENAVE através da SOLISNOR e a redução dos postos de trabalho acontecera.

Mas o grupo Mello já possui hoje, e novamente, o banco, a seguradora, etc.

É neste contexto que em 1993, novamente, a população do distrito de Setúbal, em particular dos concelhos de Almada e Setúbal, é abalada por um novo «Plano Mello», que perspectiva o encerramento de empresas e o despedimento de milhares de trabalhadores do sector da indústria naval, com graves reflexos em toda a vida económica e social do distrito.

As tomadas de posição não se fizeram esperar

Os trabalhadores da LISNAVE, SOLISNOR, SETENAVE, ENI e LISNICO manifestaram-se e concentraram-se à porta do Sr. Primeiro-Ministro, para saber das garantias quanto ao futuro dos seus postos de trabalho;

As autarquias de Almada vêm tomando posição, sendo de destacar a deliberação da Assembleia Municipal aprovada por unanimidade no dia 26 de Fevereiro próximo passado, que transcrevemos:

Notícias a público em órgão da comunicação social sobre propostas de reestruturação da indústria naval apresentadas ao Governo e so-

bre a criação de uma comissão interministerial para as apreciar apontam para a eventualidade de medidas que, a concretizar-se, viriam criar

gravíssimos problemas ao concelho de Almada. Informações emanadas da própria admiiüstração da empresa, de membros dos órgãos representativos dos trabalhadores e de contactos entre a Câmara e a LISNAVE em nada atenuam essas preocupações, sobretudo ao abrir a hipótese de essa reestruturação poder Implicar a redução laboral ou desafectação da empresa, e. uso da área actualmente ocupada para outros fins, em frontal contradição com o previsto no Plano Director Municipal.

Em Dezembro de 1988 e em Janeiro de 1989, a Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram o Programa Preliminar do PDM, no qual se definiram os objectivos estratégicos de desenvolvimento. -

Desde essa altura, o PDM tem vindo a construir o seu próprio edifício com intervenção activa e ampla ao nível político, técnico e de participação dos cidadãos, através de diversos actos públicos e inúmeras reuniões de trabalho. A comissão técnica nomeada pelo Governo no âmbito da CCR Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo apreciou-o durante oito meses. A fase de inquérito público terminou. Apenas falta a decisão da Assembleia Municipal e a ratificação do Governo. Não é trabalho realizado de ânimo leve, e desnecessário se torna afirmar que planeamento implica uma visão global e integrada, sobretudo das questões, como é o caso.

A diversificação da base económica e modernização dos processos produtivos é um dos objectivos estratégicos centrais de desenvolvimento definidos no plano.

O pólo tecnológico, que tem como co-parti-cipantes a Câmara e a LISNAVE, que implica um apoio do PEDIP na ordem de 1,2 milhões de contos e que foi recentemente lançado com a presença no concelho do Sr. Ministro da Indústria e Energia, constitui peça fundamental dessa modernização e de salvaguarda da qualidade do ambiente.

Documento elaborado pelo próprio comissário europeu do sector aponta para o reflorescimento da indústria naval, como consequência natural do envelhecimento das frotas e das necessidades de responder às directivas comunitárias no que respeita a segurança e qualidade ambiental.

Não há, pois, motivo para qualquer opção que ponha em causa o actual funcionamento da LISNAVE ou os postos de trabalho, com o inevitável arrastamento de uma crise económica e social que afectaria gravemente a vida do concelho.

Ainda temos todos bem presente o que significaram para Almada, há poucos anos atrás, os despedimentos em massa de trabalhadores da indústria naval. Milhares de famílias em situação precária e consequências em todo o processo produtivo, nomeadamente na indústria