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Sábado, 22 do Malo do 1993 II Série-B — NUmero 27
VI LEGISLATURA 2A SESSAO LEGISLATIVA (1992-1993)
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0 SUPLEMENTO
SUMA RIO
Inquéiitos pariamentares (n, IIIVI, lEVI v 14/Vi):
(NY I I/Vl) Ct,iii.ssAc, Eventual tie Inquerito Parlattietitar quanlo a Aplicaçào tla.c Verbas lu Funilt, Social Eunpeu:
Despacho do Sr. Presidence da Asserubleja cia Rcpdblicasobre a coinposiçao da Contissao de lnquérilo l2&(48)
-1Despacito do Sr. Presiciente cia Assembieta da Repdblica
sobte a composiçao cia Comissäo de Tnquérilo 12&(48)
(NY I4.’Vl) --- (‘oIlüssäo Evenlual de Inquérito Parlanientar
para Continuar a Averiguacão das Causas e Cirdunstincias
em Que Ocorreu a Tragéclia Que, em 4 de Dennetwn tie
1980. Vitiinou o Sr. Primeiro.Ministio Dr. Francisco Sá
Carneiro, o Sr. Minisiro da Defesa Nacional, Engenheiro
Aclelino Ainaro da Costa, e Seus Acompanhanles:
Despacito do Sr. Presidente cia Assembleja da Repdbhca
sobre a cornposicão da Comissão de lnqué
a Dr
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da AssembleiaI0
da Repáblica
(NY 12N1)— Comissao Evenjual tie lnqueriio Parlaiiwntar
para Avenguaçao do Coiiixtrtaiiieiitci e clas Diligéncias doMinisteno da Agriculiura face a Divulgaçao dc EveniuaisInegularidacles na Utilizaçao (IC Fundic, Coiiiuniiii-ic,s porpat-ic da Cooperativa Agricola de Tines Vetiras: rito 126-(48)
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1 26-(48 sERIE-B— NUMERO 27
Comissão Eventual de Inqudrito Parlamentarquanto a Aplicaçao das Verbas do Fundo Social Europeu.
Dospacho
Nos tetmos do n.° 1 do anigo 6.° cia Lei fl.0 5/93, tie 1de Marco, ouvida a Conteréncia dos Representantes dosGrupos Parlamentares, tiXo em 180 dias o prazo panrealização do inquérfto parlamentar sobre a aplicaçAo tiasvetbas do Fundo Social Eumpeu, aprovado pela Assemblciacia Repdblica em 21 tie Abril tie 1993.
Fixo ainda a seguinte composição pan a Comissao tielnquérito:
PSDPSpcpCDSPEV
Lisboa, 20 tie Maio de 1993. — 0 Presidente ciaAssembleia da Repühliea, Antonio Moreira I3arbosa tieMelo.
Comissäo Eventual do Inquerito Parlamentar paraAveriguação do Comportamento e das Diiigências do Ministério da Agricultura face aDivulgação de Eventuais Irregularidades naUtilizaçäo de Fundos Comunitãrios por parte daCooperativa Agricola de Torres Vedras.
Despacho
Nos terinos do ii. 1 do artigo 6.° cia Lei a.° 5/93, tie 1de Marco, ouvida a Conferência dos Rcprcscntantes dosGrupos ParlamenEares, thu em 180 dias o prazo panrealizaçäo do inquérito parlamentar para a averiguaçio docomportamento e das tiuligências do Mimsieno da Agriculturalace a divulgaçao de eventuas irregLllandacles mi uuhzaçaotie funtios comunitários por pane cia Cooper.ihva Agnicolatie Tories Vedras. aprovado pefa Assembicia cia Repdbliea,em 21 tie Mill de 1993.
Fixo ainda a seguinte composiçao para a Comissao de
Inqudnito:
PSD 12 Deputados;
PS 6 Deputados;pçp 2 Deputados;
CDS I Deputado;
PEV I Deputado.
Lisboa, 20 tie Maio tie 1993. — 0 Presidente da
Assemhleia cia Repdhlica, Antonio Moreira Barbosa de
Mdv. -
Comissâo Eventual do Inquórito Pariamentar pareContinuar a Averiguação des Causas e Circunstâncias em Que Ocorreu a Tragédia Oue,em 4 de Dezembro de 1980, Vitimou 0 Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sä Cameiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, Engenheiro AdelinoAmaro da Costa, e Seus Acompanhantes.
Despacho
Nos tennos do n.° I do arligo 6.° da Lei 11.0 5/93, tie Ide Marco, ouvida a Conlerncia dos Representantes dosGmjxs Parlamentares. tixo a seguinte composiçäo pan aComissao Eventual tie Inquënito para continuar aAveniguaçao das Causa.s e Circunstâncias em Que Ocorreua Tnigedia Que, em 4 de Dezembro tie 19X0. Viiimou oSr. Pnineiro-Mrnistro, Dr. Francisco Sa Cameiro. o Sr. Ministro cIa Defesa Nacional, Engenheiro Adelino Amaro daCosta, e Seus Acompanhantes, aprovada pela Assembleia cIaRepdbtica, em 13 tie Maio de 1993:
PSDPSPCPCDSPEV
Lishoa. 20 tie Maio tie 1993. — 0 Presidente daAsseinh[eia cia Reptiblica. AntOnio Moreira Barbo.ca tie Melo.
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12 Deputados;6 Deputados;2 Deputados;
1 Deputado;1 Deputado.
12 Deputados;6 Deputados;2 Deputados;
I Deputado;I Depulado.
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