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Sábado, 22 de Maio de 1993

II Série-B — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Voto n.º 81/VI:

Recomenda ao Governo e ao Govemo Regional dos Açores a tomada de medidas de defesa do prestígio das instituições democráticas e de salvaguarda da integridade moral dos detentores de cargas políticos (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé).............................. 124

RatificaçSes (n.~ 767V1 e 77/VI):

N." 76/VI— Requerimento do PS e do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-

-Lei n.° 161/93, de 6 de Maio......................................... 124

N.° 77/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 133/93, de 26 de Abril............................................... ¡24

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos das artigos 236." e seguintes do Regimento, pelo PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes...... .124