22 DE MAIO DE 1993

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Pela Deputada Isilda Martins ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Educação sobre o programa de actividades para 1993 do Instituto Camões e à Secretária de Estado da Modernização Administrativa sobre medidas tomadas para o reforço dos direitos e garantias dos cidadãos face à Administração.

Pelo Deputado João Carlos Duarte ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as vias de comunicação no sul do distrito de Leiria.

Lisboa, 13 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PS

Nos termos regimentais, encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de indicar as perguntas ao Governo que Deputados socialistas pretendem formular na sessão do dia 21 de Maio:

Através do Deputado Alberto Avelino, sobre a situação

das pescas em Portugal. Através do Deputado Fernando Pereira Marques, sobre

política do Governo para o património arquitectónico

e arqueológico (a). Através do Deputado Joaquim da Silva Pinto, sobre

política industrial em Portugal. Através do Deputado António Martinho, sobre política

de incentivos à fixação dos agentes produtivos no

interior, nomeadamente as empresas industriais, que

compensem a inacessibilidade à rede de gás natural.

Lisboa 13 de Maio de 1993. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241." do Regimento da Assembleia da República enviar a V. Ex.* as perguntas a formular ao Governo na sessão plenária agendada para o dia 21 de Maio pelos seguintes Srs. Deputados:

Pelo Deputado Arménio Carlos ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da TAP-Air Portugal.

Pelo Deputado António Murteira ao Ministro da Indústria e Energia sobre a situação da empresa Pirites Alentejanas, de Aljustrel (a).

Lisboa, 14 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Victor Costa.

Pergunta do CDS

Nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS), tem a honra de enviar a V. Ex.* a seguinte pergunta ao Governo:

Que balanço fez o Governo das operações de privatização ocorridas desde Junho de 1992 até à presente data (a)?

Lisboa 17 de Maio de 1993. — O Presidente do Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a sessão plenária do dia 21 de Maio de 1993:

O ordenamento da albufeira do Castelo do Bode e a

construção clandestina na margem da albufeira do

concelho de Tomar (a). Avaliação dos impactes ambientais da linha de caminho

de ferro Pinhal Novo-Pragal (a). Concretização de medidas preconizadas pela Secretária

de Estado da Modernização Administrativa

Nota. — o Grupo Parlamentar do pev espera ver reparado o défice em respostas do Governo a perguntas por nós apresentadas.

Palácio de São Bento, 14 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Pésinho.

{a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 21 de Maio de 1993 (Diário da Assembleia da República. 1.' série, n.° 74, de 22 de Maio de 1993).

A Divisão de Redacção da Assembleia da República.