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II SÉRIE -B — NÚMERO 35

AUDIÇÃO PARLAMENTAR N.º 13-A/VI

RELATIVA ÀS IMPLICAÇÕES, A NÍVEL NACIONAL, DO PLANO HIDROLÓGICO ESPANHOL

Audição, pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, a que se poderão associar as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e dos Assuntos Europeus, de diversas entidades sobre as implicações, a nível nacional, do Plano Hidrológico Espanhol.

Recentemente, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Fernando Gomes, segundo notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, terá questionado o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as implicações a nível nacional do Plano Hidrológico Espanhol. Alegando não ter ficado satisfeito com as explicações recebidas, ter-se-á deslocado a Espanha para contactar as autoridades espanholas no sentido de conhecer pormenores desse Plano e suas repercussões sobre o caudal do rio Douro. Posteriormente, utilizando um tom alarmista, deu uma conferência de imprensa destinada a relatar as informações pretensamente colhidas em resultado dos contactos havidos com as referidas autoridades.

Por sua vez, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, através do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que mantém sistematicamente contactos com as competentes autoridades espanholas, avsegurou publicamente que o Plano Espanhol não coloca em causa os interesses portugueses.

A propósito do encontro do Secretário de Estado dos Recursos Naturais com as autoridades espanholas competentes, no final da semana transacta, foi referido pela imprensa que quer o Secretário de Estado quer o director-geral das Águas espanholas teriam garantido que não tinham falado com o presidente da Câmara do Porto nem havia qualquer encontro pedido ou agendado.

Não obstante a polémica gerada em (orno do Plano Hidrológico Espanhol poder ter como causa próxima objectivas eleitorais, o certo é que as afirmações, algo alarmistas e contraditórias com as informações do Governo, proferidas por entidades autárquicas responsáveis sobre um tema tão sério e grave como o eventual desvio de caudais do rio Douro, não deixaram de inquietar com razão a opinião pública nacional em geral e a nortenha em particular.

Dada a gravidade e importância deste assunto, existem fortes razões para que a Assembleia da República e, assim, a opinião pública sejam devidamente esclarecidas através não só da audição das entidades portuguesas competentes como ainda de outras entidades públicas que se têm manifestado interessadas e informadas sobre o polémico Plano Hidrológico.

Assim, propomos a audição, pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Ptxler Local e Ambiente, das seguintes entidades:

Director-geral dos Recursos Naturais;

Presidente da Comissão Mista Luso-Espanhola para

a Partilha dos Rios Inlemacionais; Prof. Álvares Ribeiro, professor da Faculdade de

Engenharia do Potto, perito da Comissão Mista; Presidentes das Câmaras Municipais do Porto e da

Régua;

Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte;

Representante do Ministério do Ambiente; Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assembleia da República 18 de Maio de 1993. — Os Deputados do PSD: Manuel Moreira — João Maios — Mário Maciel — Nuno Ribeiro da Silva — Luís Martins — Melchior Pereira — Joaquim Vilela Araújo — João Cosia — António Bacelar — Simão Ricon Peres — Duarte Pacheco — Rodrigues Marques — Filipe Abreu — Manuel Joaquim Cardoso — Fernando Santos Pereira — Arlindo Moreira — Carlos Marta Gonçalves (e mais dois subscritores).

Relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

1 — No dia 26 de Maio de 1993, o PSD solicitou à Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente uma audição parlamentar, com carácter de urgência, sobre a matéria em epíteto.

Os objectivos de tal audição parlamentar e as entidades convidadas a depor surgem referenciados no texto seguinte:

Audição, pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, a que se poderão associar as comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e dos Assuntos Europeus, de diversas entidades 6obre as implicações, a nfvel nacional, do Plano Hidrológico Espanhol.

Recentemente, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Fernando Gomes, segundo notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, lerá questionado o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre as implicações a nível nacional do Plano Hidrológico Espanhol. Alegando não ter ficado satisfeito com as explicações recebidas, ter-se-á deslocado a Espanha para contactar as autoridades espanholas no sentido de conhecer pormenores desse Plano e suas repercussões sobre o caudal do rio Douro. Posteriormente, utilizando um tom alarmista, deu uma conferência de imprensa destinada a relatar as informações pretensamente colhidas em resultado dos contactos havidos com as referidas autoridades.

Por sua vez, o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, através do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que mantém sistematicamente contactos com as competentes autoridades espanholas, assegurou publicamente que o Plano Espanhol não coloca em causa os interesses portugueses.

A propósito do encontro do Secretario de Estado dos Recursos Naturais com as autoridades espanholas competentes, no final da semana transacta, foi referido pela imprensa que quer o Secretário de Estado quer o director-geral das Águas espanholas teriam garantido que não tinham falado com o presidente da Câmara do Porto nem havia qualquer encontro pedido ou agendado.

Não obstante a polémica gerada em torno do Plano Hidrológico Espanhol poder ter como causa próxima objectivos eleitorais, o certo é que as afirmações, algo alarmistas e contraditórias com as informações do