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26 DE MARÇO DE 1994

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gados e pela situação de portugueses sem contrato que trabalham ilegalmente na Alemanha explorados por empresários inescrupulosos (a). Pelo Deputado António Filipe ao Ministro da Administração Interna, sobre os processos disciplinares instaurados a dirigentes da Associação Sócio-Pro-fissional da Polícia.

Lisboa, 17 de Março de 1994. — O Chefe do Gabinete, Vítor Costa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS-PP) tem a honra de enviar a pergunta ao Governo a formular pelo Deputado António Lobo Xavier sobre a situação e problemas da integração dos trabalhadores da função pública de Macau (a).

Lisboa, 18 de Março de 1994. — O Presidente do Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenia as seguintes perguntas ao Governo:

A situação em Timor Leste e a forma como Portugal e os países comunitários se têm posicionado (a).

A política do Governo em matéria de modernização do tecido empresarial, lendo em vista um desenvolvimento sustentável.

Palácio de São Bento, 18 de Março de 1994. — O Chefe do Gabinete, Fernando Pésinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 25 de Março de 1994 (Diário da Assembleia da República. I.° série, n° 53, dc 26 de Março de 1994).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.