Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 34 (1994-05-21)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

N.° 61(YV1 (3")-AC —Do Deputado Cerqueira de Oliveira

(PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre____

a situação da falésia do Risco no Parque Nacional da Arrábida 140-(39) N - 611 a 613/VI (3*)-AC — Da Deputada Isabel Castro

(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente sobre resíduos sólidos urbanos, plantação de eucaliptos na Herdade de Alpendurada e o

calendário de remoção das lamas do rio Trancão........... 140-<39)

N.°* 614 e 615/VI (3.')-AC — Da mesma Deputada aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território sobre transferência de material do Depósito Geral de Material de Guerra

em Beirolas........................................................................ 140 -(40)

N.° 616/Vl (3 ')-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) às Direcções-Gerais dos Edifícios e Monumentos Nacionais e dos Espectáculos e das Artes sobre o Festival da

Cerveja de Silves............................................................... 140-(41)

N.° 617/VI (3.")-AC — Do Deputado António Alves (PSD) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, da Saúde e do Comércio e Turismo sobre praias do distrito de Setúbal........................................................................... 140-(41)

N.» 618 e 619/VI (3.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações respectivamente sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha e o metro de superfície/eléctricos rápidos Almada-Seixal-Barreiro 140 -(42) N.° 620/VI (3.')-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional n." 206, troços Vila Pouca de Aguiar-Valpaços-

- Bragança........................................................................... 140 -(42)

N.° 62 IAM (3.')-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a situação da cultura e da língua portuguesas em Moçambique........................... l40-(42)

N.° 622/VI (3*)-AC—Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre o ensino da língua portuguesa em França... 140-(43) N." 623/VI (3.*)-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação sobre pessoal auxiliar de

acção educativa contratado a termo.................................. 140-(43)

N.° 624M (3.')-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre situação contratual de uma trabalhadora do IROMA — Instituto

Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas............ 140-(43)

N.° 625/VI (3.")-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre falta de subsidio de risco para os

funcionários do Instituto de Medicina Legal....................... 140-(44)

N.° 6267VI (3*>.AC — Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre proliferação de pretensos arrumadores e de fenómenos de intimidação, chantagem e insegurança nos parques de estacionamento automóvel............ 140-(44)

N.° 627/VI (3*)-AC — Dos Deputados António Filipe e Paulo Trindade (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Mar sobre a situação dos pescadores da Aguda........................................... 140-(44)

N.° 628M (3")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Cultura sobre inspecção das condições de segurança dos aquaparqúes e equipamentos de diversão similares......................................... 140-(45)

N.° 2/VI (3.')-RA — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre reconhecimento dos direitos laborais aos trabalhadores

portugueses ao serviço das FEUSAÇORES........................ 140-(45)

N.«22, 23, 24 e 25M (3.")-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) respectivamente às Câmaras Municipais de Lisboa, Amadora, Loures e Vila Franca de Xira sobre o sistema integrado de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Lisboa,

Amadora, Loures e Vila Franca de Xira.......................... 140-(45)

N.° 267VI (3.')-AL — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) à Câmara Municipal de Silves sobre o Festival da Cerveja de Silves......................................................................... 140-(46)

N.° 27/VI (3.*)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Faro sobre a Escola C+S do Dr. Joaquim

Magalhães, em Faro........................................................... 140-(47)

N.° 28AM (3.")-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Olhão sobre a Escola C+S do Dr. João

Lúcio. Fuzeta...................................................................... 140-(47)

\_■ -

Respostas a requerimentos [n." 359/VI (l.*)-AC, 322,-405, -965,-1259 e 1323/VI (2.*)-AG, 120,125,170,224,238,248, 273, 413, 490, 532, 551 e 552/VI (3.*)-AC e 19 e 20/VI (3.>ALJ:

Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 359/VI (l.')-AC. do Deputado Miguel Macedo (PSD), sobre a situação da 2.' Conservatória do Registo

Predial de Braga.................................................................140-(47)

Da Polícia Judiciária ao requerimento n.° 322AM (2.*)-AC, do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS), sobre o assassinato do padre Alberto Neto.................................................. 140 -(48)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 405A'I (2.*)-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a recuperação

paisagística das Minas de Vilares e Antónia................... 140-(48)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 965M (2.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a construção da ECTRI em Catarina de

Assequins............................................................................ 140-(48)

Do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura ao requerimento n.° 12597VI (2.')-AC. do Deputado Guilherme d Oliveira Martins (PS), sobre a Escola Portuguesa de Arte

Equestre.............................................................................. 140-(48)

Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 1323/VI (2,,)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o

Museu Nacional de Arqueologia....................................... 140-<48)

Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 120/VI (3.*)--AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a construção do edifício Cine-Teatro Auditório de Macedo de

Cavaleiros.......................................................................... 140-(49)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 125A'I (3.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre inquinamento de águas no concelho de

Tarouca............................................................................... 140-(49)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 170/VI (3")-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre impacte ambiental do projecto do gás natural

no distrito de Coimbra...................................................... 140 -(50)

Do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura ao requerimento n.° 224/VI (3.")-AC, dos Deputados Ana Maria Bettencourt e Fernando Pereira Marques (PS), acerca de um pedido de informação sobre projectos de recuperação do hipódromo das ruínas de Miróbriga... 140-(51) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 238/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade

(PCP), sobre a situação nas minas da Panasqueira..... 140 -(51)

Do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura ao requerimento n.° 248WI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre as obras na Torre de

Belém................................................................................. I40-(52)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 273AM (3")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre reorganização das forças de segurança no

concelho de Vila Franca de Xira...................................... 140-(52)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 413AfI (3.*)-AC, do Deputado VirgOio Carneiro (PSD), sobre instalação' do tribunal de círculo de Vila Nova de

Famalicão........................................................................... 140-(52)

Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 490/VI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), solicitando o envio de uma

publicação.......................................................................... 140-(53)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 532/Vl (3.*)-AC, do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD), solicitando o envio de uma publicação..................................................... 140-(53)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 551/VI (3.')--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre concessão de licenças para as zonas de regime cinegético

especial e para o regime geral.......................................... 140-(53)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 552AM (3.")--AC, do Deputado António Murteira (PCP). sobre plantação de eucaliptos pela PORTUCEL em Foros de Pereira, Brunheiras, e em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira............................................................. 140-(53)

Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.° 19/VI (3.')-AL. do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre a construção da nova ponte do Barão em

Loulé.................................................................................. 140-(53)

Da Câmara Municipal de Loulé, ao requerimento n.° 20/ VI (3.")-AL, do mesmo Deputado, sobre a auto-estrada Lisboa-Algarve.................................................................. 140 -<53)

140-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 27N.° 61(YV1 (3")-AC —Do Deputado Cerqueira de Oliveira(PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre____a situação da falésia do Risco no Parque Nacional da Arrábida 140-(39) N - 611 a 613/VI (3*)-AC — Da Deputada Isabel Castro(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente sobre resíduos sólidos urbanos, plantação de eucaliptos na Herdade de Alpendurada e ocalendário de remoção das lamas do rio Trancão........... 140-<39)N.°* 614 e 615/VI (3.')-AC — Da mesma Deputada aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Planeamento e da Administração do Território sobre transferência de material do Depósito Geral de Material de Guerraem Beirolas........................................................................ 140 -(40)N.° 616/Vl (3 ')-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) às Direcções-Gerais dos Edifícios e Monumentos Nacionais e dos Espectáculos e das Artes sobre o Festival daCerveja de Silves............................................................... 140-(41)N.° 617/VI (3.")-AC — Do Deputado António Alves (PSD) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, da Saúde e do Comércio e Turismo sobre praias do distrito de Setúbal........................................................................... 140-(41)N.» 618 e 619/VI (3.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações respectivamente sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha e o metro de superfície/eléctricos rápidos Almada-Seixal-Barreiro 140 -(42) N.° 620/VI (3.')-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional n." 206, troços Vila Pouca de Aguiar-Valpaços-- Bragança........................................................................... 140 -(42)N.° 62 IAM (3.')-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a situação da cultura e da língua portuguesas em Moçambique........................... l40-(42)N.° 622/VI (3*)-AC—Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre o ensino da língua portuguesa em França... 140-(43) N." 623/VI (3.*)-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação sobre pessoal auxiliar deacção educativa contratado a termo.................................. 140-(43)N.° 624M (3.')-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre situação contratual de uma trabalhadora do IROMA — InstitutoRegulador e Orientador dos Mercados Agrícolas............ 140-(43)N.° 625/VI (3.")-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre falta de subsidio de risco para osfuncionários do Instituto de Medicina Legal....................... 140-(44)N.° 6267VI (3*>.AC — Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre proliferação de pretensos arrumadores e de fenómenos de intimidação, chantagem e insegurança nos parques de estacionamento automóvel............ 140-(44)N.° 627/VI (3*)-AC — Dos Deputados António Filipe e Paulo Trindade (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Mar sobre a situação dos pescadores da Aguda........................................... 140-(44)N.° 628M (3")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Cultura sobre inspecção das condições de segurança dos aquaparqúes e equipamentos de diversão similares......................................... 140-(45)N.° 2/VI (3.')-RA — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre reconhecimento dos direitos laborais aos trabalhadoresportugueses ao serviço das FEUSAÇORES........................ 140-(45)N.«22, 23, 24 e 25M (3.")-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) respectivamente às Câmaras Municipais de Lisboa, Amadora, Loures e Vila Franca de Xira sobre o sistema integrado de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Lisboa,Amadora, Loures e Vila Franca de Xira.......................... 140-(45)N.° 267VI (3.')-AL — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) à Câmara Municipal de Silves sobre o Festival da Cerveja de Silves......................................................................... 140-(46)N.° 27/VI (3.*)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Faro sobre a Escola C+S do Dr. JoaquimMagalhães, em Faro........................................................... 140-(47)N.° 28AM (3.")-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Olhão sobre a Escola C+S do Dr. JoãoLúcio. Fuzeta...................................................................... 140-(47)\_■ -Respostas a requerimentos [n." 359/VI (l.*)-AC, 322,-405, -965,-1259 e 1323/VI (2.*)-AG, 120,125,170,224,238,248, 273, 413, 490, 532, 551 e 552/VI (3.*)-AC e 19 e 20/VI (3.>ALJ:Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 359/VI (l.')-AC. do Deputado Miguel Macedo (PSD), sobre a situação da 2.' Conservatória do RegistoPredial de Braga.................................................................140-(47)Da Polícia Judiciária ao requerimento n.° 322AM (2.*)-AC, do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS), sobre o assassinato do padre Alberto Neto.................................................. 140 -(48)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 405A'I (2.*)-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a recuperaçãopaisagística das Minas de Vilares e Antónia................... 140-(48)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 965M (2.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a construção da ECTRI em Catarina deAssequins............................................................................ 140-(48)Do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura ao requerimento n.° 12597VI (2.')-AC. do Deputado Guilherme d Oliveira Martins (PS), sobre a Escola Portuguesa de ArteEquestre.............................................................................. 140-(48)Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 1323/VI (2,,)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre oMuseu Nacional de Arqueologia....................................... 140-<48)Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 120/VI (3.*)--AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a construção do edifício Cine-Teatro Auditório de Macedo deCavaleiros.......................................................................... 140-(49)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 125A'I (3.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre inquinamento de águas no concelho deTarouca............................................................................... 140-(49)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 170/VI (3")-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre impacte ambiental do projecto do gás naturalno distrito de Coimbra...................................................... 140 -(50)Do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura ao requerimento n.° 224/VI (3.")-AC, dos Deputados Ana Maria Bettencourt e Fernando Pereira Marques (PS), acerca de um pedido de informação sobre projectos de recuperação do hipódromo das ruínas de Miróbriga... 140-(51) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 238/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade(PCP), sobre a situação nas minas da Panasqueira..... 140 -(51)Do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura ao requerimento n.° 248WI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre as obras na Torre deBelém................................................................................. I40-(52)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 273AM (3")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre reorganização das forças de segurança noconcelho de Vila Franca de Xira...................................... 140-(52)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 413AfI (3.*)-AC, do Deputado VirgOio Carneiro (PSD), sobre instalação' do tribunal de círculo de Vila Nova deFamalicão........................................................................... 140-(52)Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 490/VI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), solicitando o envio de umapublicação.......................................................................... 140-(53)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 532/Vl (3.*)-AC, do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD), solicitando o envio de uma publicação..................................................... 140-(53)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 551/VI (3.')--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre concessão de licenças para as zonas de regime cinegéticoespecial e para o regime geral.......................................... 140-(53)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 552AM (3.")--AC, do Deputado António Murteira (PCP). sobre plantação de eucaliptos pela PORTUCEL em Foros de Pereira, Brunheiras, e em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira............................................................. 140-(53)Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.° 19/VI (3.')-AL. do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre a construção da nova ponte do Barão emLoulé.................................................................................. 140-(53)Da Câmara Municipal de Loulé, ao requerimento n.° 20/ VI (3.")-AL, do mesmo Deputado, sobre a auto-estrada Lisboa-Algarve.................................................................. 140 -<53)

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