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Sábado, 21 de Maio de 1994

II Série-B — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Inquéritos parlamentares (n." 22 e 23/VI):

N.° 22/VI — Sobre o cumprimento das disposições constitucionais e legais que, no tocante aos serviços de informações, polícias e outras forças de segurança, visam garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias

dos cidadãos (apresentado pelo PS)................................ '38

N.° 23/VI — Apreciação do processo dc privatização do Banco Totta & Açores (apresentado pelo PS)................ I38

Petição n.° 238/V1 (3.*) (Apresentada pela Comissão de Base de Saúde dc Campo Maior solicitando que seja garantido o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente vinte e quatro horas/dia no Centro dc Saúde):

Relatório final da Comissão de Petições........................ I39