17 DE DEZEMBRO DE 1994

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meu Gabinete uma delegação deste Grupo Parlamentar em que esteve presente o signatário dos requerimentos supramencionados, com quem conversei demoradamente sobre as políticas estabelecidas pelo Projecto Vida no âmbito do Plano Nacional de Combate à Droga.

No que respeita concretamente ao Programa de Prevenção Primária nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, este aparece pela necessidade de congregar o maior número de esforços possíveis ao nível das medidas de redução de procura de drogas nas zonas de maior incidência e prevalência do problema. Esteve ainda presente na base desta iniciativa a necessidade de articulação intersectorial entre as várias estruturas que na comunidade têm um papel relevante e uma intervenção activa junto das populações, rentabilizando a cooperação entre as entidades — JPSS e ONG e outras — que já operam na área da prevenção primária das toxicodependências e as autarquias, através do apoio técnico, financeiro e de coordenação do Projecto Vida.

Nesse sentido, o Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto Vida, com a colaboração dos Núcleos Distritais do Projecto Vida de Lisboa, Setúbal e Porto, promoveram (nos anos de 1993-1994), numa 1." fase, uma sensibilização das câmaras das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para esta colaboração através de reuniões alargadas com as respectivas autarquias. Numa 2° fase foi criada uma task force em Lisboa e no Porto para dinamização do processo.

Esta task force, constituída em Lisboa pelas Câmaras Municipais de Sesimbra, Oeiras e Lisboa, e no Porto pelas Câmaras Municipais de Vila do Conde, Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto, elaborou o «Projecto de cooperação entre o Projecto VIDA e as áreas metropolitanas» (anexo i), que estabelece regras de articulação entre as partes, opera-cionalizando todo o processo.

O supra-referenciado Projecto foi verbalmente aceite por todas as câmaras, em reunião alargada designadamente em Lisboa e no Porto, tendo formalmente, até ao momento, manifestado por escrito a adesão ao projecto de cooperação com o Projecto Vida as Câmaras Municipais da Azambuja, Barreiro, Cascais, Oeiras, Gondomar, Maia, Matosinhos e Porto.

Embora não tivesse sido inscrita nenhuma verba no orçamento do Projecto Vida em 1994 para as áreas metropolitanas no âmbito da citada colaboração, foram apoiados financeira e tecnicamente projectos das Câmaras Municipais de Loures, Lisboa, Vila do Conde, Barreiro e Sesimbra (neste último caso foram apoiados oito projectos).

No que respeita ao ano de 1995, foi preocupação do Projecto Vida inscrever no seu orçamento, em sede de Joker, uma verba na ordem dos 120 000 contos para as áreas metropolitanas, cabendo às autarquias a iniciativa da apresentação de projectos a aprovar com os critérios estabelecidos para a área de prevenção primária (anexo n). O apoio técnico será da responsabilidade do Projecto Vida.

De notar que a intervenção no âmbito da prevenção primária, à semelhança do que se passou em 1994, supõe que as autarquias, de acordo com a especificidade das comunidades e suas problemáticas, estabeleçam prioridades e estratégias e definam nos seus subplanos quais os projectos a desenvolver de acordo com as possibilidades de cada uma. O Projecto Vida, através das suas linhas estratégicas (1993--1995), tão-somente define as linhas gerais de actuação que considera mais adequadas, tendo sempre presente que qualquer intervenção em prevenção primária não pode ser normalizada ou massificada, mas antes criativa, personalizada

e dirigida com continuidade a pequenos grupos. Privilegiar--se-ão, de acordo com o já referido nas linhas estratégicas, as intervenções dirigidas a grupos especialmente vulneráveis e ou aquelas que preencham as lacunas institucionais, porventura existentes, no Plano Nacional do Combate à Droga.

Assim, não existe ainda para 1995 um plano específico e exaustivo na forma como é solicitado formalmente pelo Grupo Parlamentar do PCP, aguardando-se para a sua elaboração os subplanos de cada câmara.

Relativamente à prevenção secundária, designadamente no que concerne ao número de lugares para tratamento de toxicodependentes em comunidades residenciais de estada prolongada (CREP), junto se anexam (anexo in) os dados relativos à capacidade real de respostas em Novembro de 1994, que se consubstancia em 1362 lugares, perspectivando--se para 1995 a abertura de mais 414, de acordo com a listagem em anexo iv.

Antecipa-se assim largamente a data prevista para a meta a atingir em Dezembro de 1995 dos 1000 lugares para tratamento de toxicodependentes em comunidades residenciais de estada prolongada.

Parece-nos contudo pertinente sublinhar que o encaminhamento para internamento em CREP deve partir de uma indicação terapêutica pelo terapeuta do toxicodependente, e não de uma iniciativa pessoal ou familiar desinserida de um contexto de avaliação prévia. Só essa avaliação pode recomendar o internamento e mesmo inclusivamente o modelo terapêutico mais adequado em cada caso.

Pelo exposto, julgamos responder às solicitações dos requerimentos do Sr. Deputado António Filipe, do PCP, ficando ao dispor para outros eventuais esclarecimentos que V. Ex." entenda como pertinentes sobre os assuntos em questão.

Contudo, V. Ex." superiormente decidirá.

O Alto-Comissário para o Projecto Vida, Padre Vítor Feytor Pinto.

ANEXO I

Projecto de cooperação entre o Projecto Vida e a área metropolitana de Lisboa

Proposta

A toxicodependência é um problema da causalidade pluri-factorial, no qual dificilmente se podem identificar, de forma inequívoca, factores de risco. A sua prevenção integra medidas abrangentes e variadas, frequentemente inespecífi-cas.

É neste sentido, e tal como preconizado nas grandes linhas estratégicas do Projecto Vida para o triénio (1993--1995), que se sublinha a importância da prevenção primária enquanto promotora de estilos de vida saudáveis, visando a diminuição dos factores de risco e o aumento de factores de protecção, desenvolvendo a auto-estima e uma adequada inserção sócio-profissional do indivíduo, encarado nas suas vertentes biológica, psicológica, social e cultural.

Assim, há que dedicar especial atenção aos grupos alvo reconhecidamente vulneráveis ou a situações de crise no desenvolvimento pessoal/social que dificultem a criação de relações significativas ou comprometam o crescimento harmonioso, com evidentes repercussões na capacidade de inserção familiar e comunitária dos indivíduos.