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Sábado, 11 de Março de 1995

II Série-B — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Ratificação n.° 135/VI:

Requerimento do PCP solicitando a apreciação do Decreto-Lei n.° 38/95, de 14 de Fevereiro (altera o Decreto-Lei n.° 199/88. de 31 de Maio)................................................... 106

Petição n.° 307/VI (4.º):

Apresentada pela Comissão Ad Hoc de S3o João da Talha manifestando-se contra a instalação de uma central incineradora de resíduos sólidos urbanos naquela área e solicitando que seja analisada a legalidade de tal instalação 106