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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

2.° Sendo a venda e consumo de heroína a que ocorre com mais frequência, tem essa circunstância como consequência, em alguns casos, a verificação de situações de «overdose» quer determinada por excesso de produto quer

determinada pela toxicidade dos produtos de corte.

3.° A situação do Bairro da Sé e particularmente o tipo de estrutura urbanística tornam particularmente difícil o controlo directo pelas autoridades policiais, sendo a investigação dificultada pela quase impossibilidade de utilização de meios técnicos.

4° Consciente desta realidade, tem a Polícia Judiciária optado por uma estratégia que vise fundamentalmente cortar as fontes (externas) de abastecimento.

5.° De qualquer forma, informo que no ano de 1994 a Directoria do Porto levou a efeito três grandes operações de busca a residências e estabelecimentos, naquele bairro, das quais resultou a detenção de 34 traficantes e a apreensão de significativas quantidades de droga, instrumentos e produto de actividade criminosa.

6.° No dia 20 de Fevereiro de 1995 a Polícia Judiciária procedeu à detenção de dois indivíduos que estavam referenciados como grandes traficantes naquela zona.

17 de Março de 1995. — O Director-Geral, Mário

Tavares Mendes.

UNIVERSIDADE DO PORTO

FACULDADE DE MEDICINA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 436/VI (4.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o tratamento de resíduos tóxicos produzidos ho seu Laboratório de Radioisótopos.

Em resposta ao ofício de V. Ex." acima referenciado (por lapso, dirigido ao director do Hospital de São João) e relativo ao assunto em epígrafe, a seguir se transcreve a informação elaborada pela Dr." Izolett Amaral, directora do Laboratório de Radioisótopos desta Faculdade:

O Laboratório de Radioisótopos é um estabelecimento dependente da Faculdade de Medicina do Porto ao qual compete a tripla função de investigação, ensino e prestação de serviços à comunidade.

A obrigação de trabalhar segundo as normas internacionais de protecção contra as radiações ionizantes é fundamental para cumprir essas competências, nomeadamente nos estágios e cursos que lhe são pedidos.

Respondendo no entanto ao requerimento n.° 436/ VI (4.*)-AC, de 2 de Fevereiro, apresentado pela Sr.° Deputada Isabel Castro, cumpre-me informar:

O Laboratório de Radioisótopos utiliza com fins de investigação, diagnóstico e terapêutica os seguintes elementos: 67 Ga (semivida 3,26 dias; emissor), 201 T (semivida 3,04 dias; emissor X e y), 99 m Tc (semivida seis horas; emissor y), 131 / (semivida 8 dias; emissor y e P) e raramente 59 Fe (semivida 45 dias; emissor y e P) e 31 crómio (semivida 27,7 dias; emissor y).

Destes elementos, só o 99 m Tc e o ,31 / se apresentam com actividades coi\s\de.T&ve\s, Os outros elementos, dadas as suas características e diminutas doses, têm nas próprias embalagens a indicação de que

os resíduos, frascos e seringas podem deitar-se ao lixo norma) desde que a actividade não exceda a do «fundo» (radioactividade natural a que todos estamos sujeitos, como radiações cósmicas, radiações provenientes das rochas e radiações de elementos radioactivos do nosso próprio organismo).

Os resíduos resultantes da utilização do 99 m Tc são considerados internacionalmente insignificantes. O 99 m Tc com seis horas de semivida desintegra-se dando origem ao 99 Tc. Este elemento é emissor /3 e tem uma semivida de 2 x IO5 anos, mas a sua percentagem relativamente ao «pai» é de 3,4 x 10'7 %, o que lhe confere o direito de ser tratado como não radioactivo nas doses utilizadas nos Departamentos deMedicina Nuclear.

O problema dos resíduos reside apenas na utilização do 131 / com fins terapêuticos.

As urinas dos doentes tratados com doses terapêuticas de 131 / são armazenadas em recipientes protegidos com blocos de chumbo de 5 cm de espessura. Essa espessura de chumbo isola doses da ordem de grandeza de 3,7 x 10 10 Bq (Ci), o que nunca atingimos. Essas urinas ficam armazenadas durante um período de, pelo menos, 3 meses. Tendo o 131 / uma semivida de 8 dias, 3 meses representam 11 semi-vidas, pelo que ultrapassa o tempo de 10 semi vidas internacionalmente aconselhável.

O 125 l, emissor P com 60 dias de semivida, é apenas utilizado em análises radioimunológicas em doses consideradas insignificantes tendo em vista o «fundo» atrás referido.

22 de Março de 1995.— O Presidente do Conselho Directivo, J. Pinto Machado.

MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 442/VI (4.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a construção da Escola C + S de Montemor-o-Velho.

Reportandó-me ao ofício n.°462, processo n.° 01/95.9, de 17 de Fevereiro de 1995, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de comunicar a V. Ex.' a seguinte informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Centro, sobre o assunto supracitado:

1 — A construção da referida Escola faz parte do Despacho n.° 231/ME/89, publicado no Diário da República, 2* série, de 13 de Janeiro de 1990.

2 — O projecto para a construção da Escola foi entregue à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho em Dezembro de 1993, tendo esta autarquia aberto de imediato o respectivo concurso público (Diário da República, 3.° série, de 14 de Janeiro de 1994), que viria a anular por ter sido detectada a existência de incompatibilidade entre o regime de empreitada indicado no respectivo anúncio do Diário da República e o constante do programa de concurso patente.

3—Daí resultou a abertura de novo concurso (Diário da República, 3." série, de 8 de Abril de 1994).