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Sábado, 22 de Abril de 1995

II Série-B — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Votos (n. 143/VJ e 144/VT):

N.° 143/VI — De pesar pelo falecimento do Sr. Prof. Doutor Almerindo Lessa (apresentado pelo CDS-PP) N.° 144/VI — De pesar pelo falecimento do cineasta António Lopes Ribeiro (apresentado pelo CDS-PP)........ 130

Inquérito parlamentar n.° 27/VI (Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação de Serviços pelas OGMA à Força

Aérea Angolana com a Ampliação do Objecto a Que Se Refere a Resolução n.° 15/95, de 20 de Março):

Regulamento da Comissão................................................ 130

Ratificações (n.0* 131/VI e 141/VI): N.° 131/VI (Decreto-Lei n.° 8/95. de 18 de Janeiro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PS e PCP) 132

N.° 141/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação do Decreto-Lei n.° 52/95, de 20 de Março.......................... 133