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Segunda-feira, 11 de Setembro de 1995

II Série-B — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Petições [n.<« 138/VI (l.*), Z36/VI (3.*) e 283m (4.*)1:

N.° 138/VI (I.*) (Apresentada por Maria Júlia Oom do Vale Henriques e outros, solicitando o embargo da obra do aterro sanitário de Laveiras-Caxias, que, à margem da lei e em total desprezo pelas populações vizinhas, está a ser feito pela Câmara Municipal de Oeiras):

Relatório final e parecer da Comissão de Petições .... 282

N.° 236/VI (3.") (Apresentada pelo Movimento Democrático de Mulheres, solicitando a criação de uma

rede pública de centros de tratamento e reinserção social de toxicodependentes):

Idem............................................................................... 282

N.° 283/VI (4.*) (Apresentada pela Associação de Utentes da Ponte de 25 de Abril, solicitando a anulação dos aumentos e a eliminação da portagem da ponte sobre o Tejo):

Idem............................................................................... 283