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Sexta-feira, 13 de Outubro de 1995 II Série-B — Nümero 44
D IAR I0da Assembleia da RepUblica
VI LEG ISLATURA 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995)
SUPLEMENTO
SUMARIO
Requerimentos [n.° 1127 a 1130/VT (4.)-AC e 41/VT(4.0)-AL]:
N.° 1 127/VI (4.’)-AC —Do Deputado Caio Roque (PS)ao Governo sobre a situacao do ensino do portugues naSuIca 316-(3)N.° 1128/VT (4.)-AC — Da Deputada Isabel Castro(Os Verdes) an Ministério do Ambiente e RecursosNaturais sobre a central de incineracao para residuossólidos urbanos 316-(4)N.° 1129/VT (4.)-AC — Do Deputado Carlos Luls (PS)ao Ministério dos NegOcios Estrangeiros sobre ascomemoraçOes do 10 de Junho de 1992 31 6-(4)N.° 1130/VT (4.0)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS)
aos Ministérios da Educacao e dos Negocios Estrangeirossobre o ensino da lingua e cultura portuguesas na SuIca 316-(4)
N.° 41/V1(4.0)-AL — Da Deputada Isabel Castro(Os Verdes) a Cãmara Municipal de Sintra sobre o seuPiano Director Municipal 31 6-(5)
Respostas a requerimentos [n.°0 14, 52, 357, 825, 880,928, 957, 967, 976, 1005, 1022, 1040, 1042, 1044, 1075 e1081/VT (4.0)-AC]:
Do Ministério do Emprego e da Seguranca Social aorequerimento n.° 14/VI (4.0)-AC, do Deputado ManuelSérgio (PSN), sobre a atribuicao de pensao ao cidadãodesalojado de Angola Rui Valentino Pinto Ribeiro Barradas
Do Ministério da SaOde ao requerimento n.° 52/VT (40)
-AC, do Deputado Macário Correia (PSD). sobre apoluicao industrial e a actuacao ineficaz da AdministracaoP6blica 316-(5)Do Ministério do Planeamento e da Adininistracão doTerritdrio ao requerimento n.° 357/VI (4.’)-AC. doDeputado José Manuel Maia (PCP). sobre a aprovacãode projectos no âinbito do 2.° Quadro Comunitário deApoio 316-(6)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aorequerimento n.° 825/VI (4.)-AC, do Deputado MarioTome (lndep.), sobre o licenciamento de uma pedreirana freguesia de Touca (Vila Nova de Foz Côa) 316-(44)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 880/Vt (4.)--AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre ondmero de inspectores em exercIcio 316-(44)Do Ministérlo da IndOstria e Energia ao requerimenton.° 928/VT (4.)-AC, dos Deputados Elisa Damião eCrisóstomo Teixeira (PS), sobre a situacao laboral emercados pdblicos no grupo SOREFAMEJABB 3 l6-(44)Do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 957/Vt(4.)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobreimportação de came 316-(45)Do MinistCrio da IndOstria e Energia ao requerimenton.° 967/VI (4.)-AC, do Deputado Lino de Carvaiho(PCP), sobre o gasoduto no tracado que atravessa olugar de Ferral, São Miguel do Souto, Santa Maria daFeira 3l6-(46)3 16-(5)
Renovacao de assinaturas: ver Oltima pagina
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316-(2) II SERIE - B — N1iMERO 44
Do Ministério da Administraco Interna ao requerimenlo
n.° 976/VT (4.-AC, do Deputado Carlos Mat-ta
Goncalves (PSD), sobre a instalacao de urn posto de
atendirnento da GNR em Lajeosa do Do 316-(46)
Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao
requerirnento n.° 1005/VI (4.)-AC, do Deputado AntOnio
Murteira (PCP), sobre a Bar ragem do Pisão 3 16-(46)
Da Secretaria de Estado do Tesouro aos requerirnentosOS 1022 e 1042/VT (4.0)-AC, dos Deputados Ale
xandrino Saldanha e AntOnio Murteira (PCP). sobre a
situacao na empresa F. A. Caiado, lndüstrias de Produtos
Alimentares, S. A 316-(47)
Da Caixa Get-al de AposerstaçOes ao requerimento
n.° 1040/VI (4.)-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha
(PCP), sobre a situacao medico-legal do cidadäo Manuel
Ferreira Gomes 3 16-(47)
Do Ministério do Emprego e da Seguranca Social ao
requerimento n.° 1044/VI (4.0)-AC, do Deputado José
Magalhaes (PS). solicitando informacao sobre se o envio
de cat-ta aos reformados implica ou não a utilizacao das
bases de dados da seguranca social 3l6-(48)
Do Ministério da Educacão ao requerimento n.° 1075/VI
(4.0)-AC, dos Deputados Paulo Rodrigues e Jose Manuel
Maia (PCP), sobre a situacao da Escola Profissional de
Agricultura de Cister 316-(48)
Do Ministério da Sadde ao requerirnento n.° 108 1/VI
(4.)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre
poluicao da água no conceiho da Golega 3l6-(49)
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13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(3)
Requerimento n.2 11 27N1 (4.)-AC
de 4 de Outubro de 1995
Assunto: Situacão do ensino do portugues na SuIça.Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).
Tendo em conta a especifica correspondência endereçada por alguns docentes em exercfcio na SuIça a alguns órgãos superiores: Coordenacäo de Ensino, Inspec
çao-Geral de Educação, Departamento de Ensino Básico(DEB), Nücleo de Ensino do Português no Estrangeiro(NEBE) e Assernbleia da Repüblica, hem corno urna cartadirigida ao director do Páblico por urn professor dadireccao do SPE (Sindicato de Professores no Estran
geiro), ao abrigo das disposiçOes constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro através do Governo, o seguinte:
1) Apuramento da verdade sobre perseguicão e injusticas praticadas pelo DEBINEPE corn praxisconsiderada irnpensável e incompatfvel nurn verdadeiro Estado de direito;
2) Que se apure por que razão professores podemtrabaihar na SuIça usufruindo de uma Iicencasem vencirnento e sendo a mesma situaçao prolbida em Franca, quando a entidade patronal é amesma. Averigilem-se todos os contratos dosprofessores contratados pelo coordenador JoséGodinho corn a cobertura da Dr.a Madalena PatrIcio, do NEBE;
3) Que se averigüe a natureza e reflexo das mentiras piiblicas e <
4) Que seja apurada a sua responsabilidade nos
5) Que se faça um levantarnento das faltas dadas,nos tIltimos cinco anos, pelos professoresem exerc(cio na SuIca e que sejarn tornadasptIblicas, de modo a poder esciarecer-se se atodos os docentes foi dado o mesrno tratamento;
6) Relativamente a concursos oficiais, que se esciareça por que a uns professores foi exigida prova de lingua alemã, nIvel 7, para leccionarernna Suiça de expressão alernã, enquanto paraoutros foi pura e simplesmente ignorada;
7) Relativarnente a realizacão das mesmas tarefas,que se esclareça por que razão o coordenador,sisternaticamente, cria as medidas mais discriminatórias e ainda corn o
8) Num processo instaurado a dois docentes deveapurar-se por que razão todos os pedidos deprovas feitos em requerimentos, dirigidos a Inspecçao-Geral de Educação e a Secretaria deEstado da Educaçao e do Desporto, Ihes foramsonegados;
9) Que seja esclarecido o sentido da praxis docoordenador relacionada corn penalizaçoes aalguns docentes, descontando-Ihes o valor dostransportes püblicos referentes a deslocaçoespara os cursos ou a Embaixada e consulados;
10) Que seja feito urn levantarnento dos docentesque nos ültimos 10 anos foram funcionários naErnbaixada, consulados e agências de seguros naparte da rnanhã e da parte da tarde foram <
11) Que se apure ainda a relutância e impedimentodos serviços DEB/NEPE em deixar os docentesparticipar em acçOes de formação, sirnpósios dereconhecido nome e interesse cultural e pedagógico e ate em realizarem reuniöes de programação lectiva semestral;
12) Depois de tantos protestos piblicos, o ültimoernitido pelas Federaçoes da Sufça Romanda eAlemânica em 23 de Setembro, protestando, umavez mais, contra a situaçäo, e pedindo, de imediato, a substituicao do coordenador, corno podemos serviços centrais do Ministério da Educacäo,ern Lisboa, continuar cegos, surdos e mudos aocoro de vozes que ha anos estão indignadas corntanta incompetencia e arrogância?
13) Que se esclareça o sentido de <
14) Que se apure o sentido das mentiras engendradas pelo coordenador e que constam em documentos escritos, corn 0 seu uso posterior juntodos serviços centrais do Ministério da Educação, em Lisboa, corn o objectivo de perseguir edenegrir a imagem profissional de docentes conceituados, corn muitos anos de carreira;
15) Dos muitos documentos existentes que comproyarn tudo isto .e muito mais, que se inquira sesão razOes suficientes ou nao para a irradicacaodefinitiva desta situação, que a todos envergonha, bern como dos que mais directarnente a ternapadrinhado, caso concreto da Dr.a MadalenaPatrIcio, scm a intervenção de favor da qualnada do que muito gravoso e de ilegal na SuIçateria ocorrido e ao longo de uma década se foiacumulando, provocando uma situacao que hamuito vem sendo repudiada pela comunidadeportuguesa que ali reside e trabalha. Também ésobejamente conhecida através da imprensa,projectando urna imagem por de rnais negativade Portugal perante as autoridades federais,cantonais e escolares suIças.
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Requerimento n.2 11 28N1 (4.)-AC
de 18 de Outubro de 1995
Assunto: Central de incineração para residuos sólidos urbanos.
Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).
Requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, ao abrigo das disposiçoes constitucionais e regimentais aplicáveis, que me envie o estudo prévio da avaliaçao do impacte ambiental, já concluldo, referente aconstrução de uma central de incineração para resIduossólidos urbanos, a instalar no concelho de Loures.
Requerimento n.2 11 29N1 (4.)-AC
de 19 de Outubro de 1995
Assunto: Comemoraçoes de 10 de Junho de 1992.Apresentado por. Deputado Carlos LuIs (PS).
Ao abrigo das disposiçoes legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério dos NegOcios Estrangeiros, os seguintes esclarecimentos:
1) Qual o montante atribuIdo as cornemoraçöes do1 de Junho de 1992 que tiveram lugar na SuIça?
2) Qua! ou quais os funcionários da Embaixada dePortugal em Berna que organizaram a
Requerimento n.2 11 30Nl (4.)-AC
de 18 de Outubro de 1995
Assunto: Ensino da lingua e cultura portuguesas na Suica.Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).
Milhares de documentos sobre a situaçao do ensino doportugues na SuIça, na i1tima década, dirigidos as maisaltas personalidades da polItica e da justiça portuguesaspor professores, sindicato, federacoes, pais e associaçöes de pais, sem que ate hoje uma decisão justa fossetomada, fizeram que se apresentassem na Mesa da Assembleia da Replblica vários requerimentos corn entrada:dois deles em 24 de Agosto de 1995; o terceiro em 19de Setembro de 1995 e o quarto em 6 de Outubro de1995.
A pertinência do conteüdo desses requerimentos tinhade facto a sua razão de ser. 0 Ministério da Educacao,perante tanto atropelo, mentira, compadrio, clientelismo,perseguiçäo, deturpaçOes e violacOes a lei, não merece taldesignação.
Sobre esta situação ha hoje conhecimento de que umavoz ou outra, isoladas, no seio do próprio Ministério daEducação. se indignaram contra todos estes comportamentos.
O parecer n.° 3/SEED/94, do Gahinete do Secretáriode Estado da Educação e do Desporto, de 4 de Novembro de 1994, as informaçOes 0S 298-G/SEED/95, domesmo Gabinete, de 18 de Agosto de 1995, e 249-G/SEED/95, de 22 de Junho de 1995, bern como ainda,provenientes do mesmo Gabinete do Secretário de Estado da Educacao e do Desporto, as respostas dadas aoSupremo Tribunal Administrativo, de 12 e 13 de Outubro de 1995, referentes a três providências cautelares detrês docentes perseguidos e altamente lesados nos seusdireitos de cidadãos num Estado de direito, leva esteDeputado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,ao abrigo das disposicoes constitucionais e regimentaisaplicáveis, a requerer ao Governo, através dos Ministérias da Educaçao e dos Negócios Estrangeiros, Os seguintes esciarecimentos:
1) Como é que o Si. Secretário de Estado da Educaçao e do Desporto, Castro de Almeida, face a urnconhecirnento da situação que näo pode negar,pôde assinar uma resposta como esta, dirigida aoSupremo Tribunal Administrativo?
2) Perante a gravidade dos acontecimentos que tantagente ligada ao ensino do portugues na SuIçaprotagonizou nos ültirnos anos, como e que oSecretário de Estado da Educacao e do Desportofoi capaz de assinar e dar despacho a tanta mentira?
3) Perante tanta arrogância, jactância, perseguicão e<(autos-de-fé>> do coordenador do ensino na SuIça,como é que o Sr. Secretário de Estado da Educacaoe do Desporto pôde dizer ao Supremo TribunalAdministrativo que os secretários do DEB/NEPE,onde se inclui o coordenador, a coordenadora doNEPE e o director do DEB, tratararn os docentesem geral e os gravosamente prejudicados nos seusdireitos em particular <
4) Perante urna rede de clientelismo, professores,quase na rnaioria sern habilitaçoes, sem estagiopedagógico, sem pertencerem ao quadro de nomeaçäo definitiva, trabalhando na SuIça e recrutadospelo DEB/NEPE sob proposta do coordenador doensino na SuIça, José Godinho, como é que oSecretário de Estado da Educaçao e do Desportopóde ter respondido ao Suprerno Tribunal Administrativo que a substituição dos três docentes ilegal e injustamente afastados ‘xse processou cornobservância dos mecanismos legais e por docentes que observam os requisitos devidos>>?
5) Ao longo de todo este processo e face aos documentos apresentados e existentes nos Ministérios da Educaçao, dos Negócios Estrangeiros eda Justiça, quem tern dado diariarnente provas dearrogancia, prepotência, incompetência e jactância?
6) Pelo exposto em toda a docurnentacao, que juntamente corn este requerirnento se inclui, fácil é de
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deduzir que o Ministério da Educaçao tern gastoquantias eievadIssimas a fazer o levantamento detodas estas questoes para depois o Secretário deEstado da Educação e do Desporto ignorá-Ias esubverter na hora de tomada de decisöes (a).
7) Lendo-se os documentos anexos, nomeadamenteo parecer n.° 3/SEED/94, verifica-se que o mesmo, no seu conteildo, responde muito concretamente aos requerimentos anteriormente apresentados ja acirna referidos. Por que razäo näo recebiainda resposta aos mesmos por parte do Sr. Secretário de Estado?
8) Comparando os dois documentos em anexo, yenfica-se a falta de seriedade dos serviços nas respostas cautelares apresentadas ao Supremo Tribunal Administrativo. Porquê tudo isto?
(a) A documentacao anexada foi enviada aos referidos Ministérios econsta do processo.
Requerimento n.9 41N1 (4.9-AC
de 19 de Outubro de 1995
Assunto: Piano Director Municipal de Sintra.Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).
Ao abrigo das disposiçOes regimentais aplicáveis, requeiro a Câmara Municipal de Sintra que me envie o Piano Director Municipal aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra, bern como as alteracOes posteriormenteintroduzidas (e suas j ustificaçoes), designadarnente referentes ao Piano de Ordenamento do Parque Sintra/Cascais.
Respostas a requerimentos
MINISTERIO DO EMPREGO E DA SEGURANASOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 14/VT (4.a)AC, doDeputado Manuel Sérgio (PSN), sobre atribuição depensão ao cidadão desalojado de Angola Rui ValentinoPinto Ribeiro Barradas.
Encarrega-me S. o Ministro do Emprego e da Seguranca Social, no sentido de responder ao requerirnentosupra-identificado, de referir:
— Ao cidadão Rui Valentino Ribeiro de SousaBarradas poderiam ter sido considerados os 28 anos detrabaiho nas ex-colónias, para efeitos de atribuição depensão, caso o tivesse solicitado nos termos do Decreton.° 380/89, de 27 de Outubro, cuja vigência cessou em 30de Novembro tiltimo.
2 — Verificou-se, entretanto, que o referido cidadão ébeneficiário do Centro Regional de Segurança Social de
Lisboa e Vale do Tejo, estando vinculado corno trabalhador independente desde Marco de 1990 e tendo por regularizar a situacao contributiva nessa qualidade, nao se registando, igualmente, qualquer solicitaçao ao abrigo dodiploma atrás citado.
3 — Alias, da exposicão do mesmo parece poder depreender-se a existência de algumas dificuldades econcimicas que irnplicam que não possa satisfazer a sua obrigação contributiva como trabalhador independente. Domesmo modo poderia ter dificuldade em regularizar o tempo de perrnanência no ex-Ultramar, já que, para o efeito,teria de pagar 18 % do salário mInimo que respeitasse aoano de apresentação do requerimento por cada mês quepretendesse regularizar.
4— Assim sendo, o beneficiário, residente na area de Lisboa, somente poderá requerer a concessäo de pensão social,para o que deverá dirigir-se ao Serviço Sub-Regional deLisboa, Direccão de Serviços de Atrihuiçao de PrestaçOes,Avenida dos Estados Unidos da America, 39, 1700 Lisboa.
As condiçOes estabelecidas para o efeito são as previstas no Decreto n.° 464/80, de 13 de Outubro (norneadamente no seu antigo 2.°, isto é, não estar abrangido porregime contributivo de inscricäo obrigatória e nao auferirrendimentos ilIquidos que excedam 50 % da rernuneraçãominima, dado tratar-se de casal).
Caso contrário, encontrando-se em situação económicadifIcil, poderá recorrer aos serviços de assistência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Lisboa, 9 de Setembro de 1995. 0 Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.
MINISTERIO DA SAUDE
AUTORIDADE REGIONAL DE SAUDE DO NORTE
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 52/VI (4.a)_AC, doDeputado Macário Correia (PSD), sobre a poluiçao industrial e alteraçao ineficaz da Administraçao Pcibiica.
Em continuacao do nosso ofIcio n.° 257/DRS, de 27 deDezembro de 1994, e para conhecimento de V. Ex.a juntose enyia fotocópia de ofIcio recebido do Ministdrio daInddstnia e Energia, cleterminando a interrupcao do fornecimento de energia eléctrica ao estabelecirnento industrial depastelaria e doçania.
Porto, 5 de Setembro de 1995. — 0 Adj unto do Delegado Regional de Sa,ide, Domingos Queirós.
MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
DELEGAçAO REGIONAL DA INDUSTRIA
E ENERGIA DO NORTE
Para conhecimento de v. Ex.a, junto remeto fotocópiado rneu despacho datado de 22 de Agosto de 1995, noqua! se determina a interrupção do fornecimento de ener
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gia eléctrica ao estabelecimento industrial de pastelaria edoçaria sito na Rua de Manuel Pereira Soares, 62, rés-do-chão, direito, na freguesia de Fornos, conceiho deMarco de Canaveses, explorado pela firma PastelariaLIder, L.d
0 Director Regional, Sérgio Nolasco Pires Martins.
Despacho
Por vistoria realizada em II de Outubro de 1994, naqual participou o Sr. Adjunto do Delegado Regional deSaüde do Norte, verificou-se que a unidade industrial depastelaria e docaria sita na Rua de Manuel Soares, 62,rés-do-chão, direito, na freguesia de Fornos, concetho deMarco de Canaveses, explorado pela firma Pastelaria Lider, L., näo satisfazia o disposto no Regulamento Geral da Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais, aprovado pela Portaria n.° 53/71 ealterado pela Portaria n.° 702/80, de 22 de Setembro, noque se refere aos seus artigos 16.° 19.°, 22.°, 23.°, 139.°e 140.°
Dados os factos verificados e atendendo a que já anteriormente a empresa tinha sido notificada para solucionaras anomalias existentes, decidi, por despacho de 14 deNovembro de 1994, que não se podia manter a licençaanleriormente concedida e determinei, nos termos do disposto no artigo l3.° do Decreto n.° 109/91, de iS deMarco, a imediata suspensão da laboracão da unidade industrial. Mais determinei que a laboração so pudesse serretomada depois de integral cumprimefito das condiçoesregulamentares acima citadas e após vistoria a requererpelo explorador da unidade industrial.
De tal despacho foi a Pastelaria LIder, L.’, notificadaem 2 de Dezembro de 1994, através do ofIcio n.° 5880/DL-20 311, que para os devidos efeitos aqui se dá porreproduzido.
Em 15 de Fevereiro de 1995 verificou-se que a unidade industrial estava, em manifesto desrespeito ao que Ihetinha sido determinado, a laborar sem ter dado cumprimento ao estabelecido no despacho acima citado.
0 mesmo se verificou em 30 de Maio de 1995.Em 6 de Julho de 1995 foi recebido o ofIcio it0 6614/
522/94-DRS, de 30 de Junho de 1995, do Sr. Adjuntodo Delegado Regional de Saüde do Norte, que para osdevidos efeitos aqui se dá por reproduzido,o qual informa que:
1) 0 estabelecimento industrial tinha sido encontrado em plena laboracao as 9 horas e 40 minutosdo dia 26 de Junho de 1995;
2) Se verificou que o estabelecimento industrial nãoapresentava nenhuma das alteraçoes recomendadas pelos serviços de saüde ou pela DelegacãoRegional da Indüstria e Energia do Norte.
Em 13 de Julho de 1995 verificou-se novarnente amesma situação.
Verifica-se, assirn, que a Pastelaria LIder, nada fezpara obviar as irregularidades existentes, não mostrou a minima vontade de o fazer e teimosamente persiste no desrespeito da lei e da decisão acima referida.
Estamos, pois, face a urna situaçäo de reiterado incurnprirnento das medidas, condiçoes e orientaçOes impostas,pelo que, nos termos do disposto na alInea c) do it° I doartigo 14.° do Decreto n.° 109/91, de 15 de Marco, com anova redaccão que Ihe é dada pelo Decreto n.° 282/93, de17 de Agosto, e tendo em ateflção a Portaria n.° 744-B193,de 18 de Agosto, e atendendo ao disposto no n.° 2 docitado artigo, determino a interrupcão do fornecirnentode energia eléctrica ao estabelecimento industrial de pastelaria e doçaria sito na Rua de Manuel Pereira Soares,62, rés-do-chão, direito, na freguesia de Fornos, conceIho de Marco de Canaveses, explorada por PastelariaLIder, L.d
A reposicäo do fornecimento sO poderá ser efectuadamediante despacho expresso e apOs vistoria, a requerer pelaPastelaria LIder, L., que confirme terem sido cumpridastodas as disposicoes regulamentares impostas.
Rerneta-se ao Sr. Director do Centro de Distribuiçao de Penafiel da Electricidade do Norte para quese digne mandar dar cumprimento com a possIvel brevidade.
Conhecimento ao representante legal Pastelaria Lfder,L., rernetendo cópia sob registo e corn aviso de recepcáo.
Conhecimento ao reclamante, remetendo cópia.Conhecimento ao Sr. Adjunto do Delegado Regional de
Saüde do Norte, rernetendo cOpia.
Porto, 22 de Agosto de 1995. —0 Director Regional,Sergio Nolasco Pires Martins.
MINISTERIO DO PLANEAMENTOE DA ADMINISTRAcAO DO TERRITORIO
GABINETE DO MINISTRO
Assunto: Resposta ao requerirnento n.° 357/VT (4.a)AC, doDeputado José Manuel Maia (PCP), sobre a aprovaçãode projectos no âmbito do 2.° Quadro Comunitário deApoio.
Em resposta ao requerimento em referéncia, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da
Administracao do Território de enviar, em anexo, aV. a listagern de projectos aprovados ate 21 de Abrilde 1995.
E o que solicito a V. Ex.3 se digne transmitir a S. Ex.ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares paraefeitos do objectivo pretendido.
Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegIvel.)
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13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(7)
Infra-estruturas da zona industrial de Gil VazConclusão do Cine-Teatro de Nisa e equipa
mento de apoio.Infra-estruturas do bairro da Boa FeSubstituicao da conduta adutora de Aldeia da
Mata e conduta elevatóna doCrato.Barragem da Figueira Doida]Aguas Pisão e
óguas e saneamento do Monte da Veiha.Rede viãria da freguesia de Ponte de Sor I —
Poente.Rede viiria da freguesia de Tramagal IArruamentos da zona industrialReservatOrio de abastecimento de água a zona
baixa da cidade.Reforco de aducao de água ao concelhoDrenagem de águas residuais das ribeiras do
Cancao e Ceto.Infra-estruturas da Fonte do CrespoReparacao e beneficiacao da EM 517Reperfilagem e pavirnentacão de caminhos
municipais.Criacao de base de dados regional
Pousada, piscina e apoio de cacaZona de caca turIstica
ETAR de AlegreteEsgotos de PortalegreCâmara Municipal do CarvalhalPiscina de Ribeira de NisaCentro de artesanatoMuseu de tapecariasPavimentacao da urbanizaçao da Fonte NovaFratellbloco AETAR do AssurnarCampo de tenislnfra-estruturas da Rua UrnZona Industrial do CratoEsgotos de Castelo de Vide
Infra-estruturas de apoio ao ordenamento daBarragem de Póvoa e Meadas.
Parque de merendas
Campo de tiro
Captacao de águas das termas
Parque de campismoPavimentacao de ruasLagoas de evaporacaoCâmam Municipal de Benavila-Figueira e BalTosRede de águasSala polivalenteZona industrialBarragem do ZambujoCine-teatroSaneamento básico da Aldeia de PaiheirosCaminho municipal entre Aldeia de Palheiros
e Aldeia dos Fernandes.Loteamento do Rossio do PocoElectrificacao da zona entre Fernão Vax e
Senhora da Cola.Reforco do abastecimento de agua a GranjaETAR da GranjaAbastecimento de agua a São BamabéConstruçao de urn cornplexo municipal de pis
cinas.Cine-Teatro CaridadeArranj. ext. arruarn. e infr. Cardosa. Teófilo
C. Sirn-Sirn e Estrada Casa do Guarda.Prestaçao de servicos no sector das rochas orna
mentais e industriais na Região do Alentejo.
Cârnara Municipal de ElvasCâmara Municipal de Nisa
Câmara Municipal de ElvasCârnara Municipal do Crato
Cârnara Municipal do Crato
Cãrnara Municipal de Ponte de Sor
Câmara Municipal de Ponte de SorCâmara Municipal de Ponte de SorCãmara Municipal de Portalegre
Camara Municipal de ElvasCãmara Municipal de Elvas
Câmara Municpal do CratoCâmara Municipal de PortalegreCâinara Municipal de Marvão
CCRA — Comissão de Coordenacao da Região do Alentejo.
Câmara Municipal de SouselENASEL — Turismo e Cinegetica,
S. A.Câmara Municipal dePortalegreCâmara Municipal dePortalegreCâmara Municipal dePortalegreCâmara Municipal dePortalegreCâmara Municipal dePortalegreCamara Municipal dePortalegreCâmara Municipal de NisaCâmara Municipal de NisaCãmara Municipal de Monforte ... ICâmara Municipal de MonforteCâmara Municipal do CratoCãmara Municipal do CrawCâmara Municipal de Castelo de
Vide.Câmara Municipal de Castelo de
VideCãmara Municipal de Castelo de
Vide.Cârnara Municipal de Castelo de
Vide.Câmara Municipal de Castelo de
Vide.Câmara Municipal de Campo MajorCãmara Municipal de AvisCãmara Municipal de AvisCârnara Municipal de AvisCâmara Municipal de AvisCârnara Municipal de AvisCâmara Municipal deArronchesCâmara Municipal de Alter do ChãoCâmara Municipal de Alter do ChSoCâmara Municipal de OuriqueCâmara Municipal de Ourique
Câmara Municipal de OuriqueCâmara Municipal de Ourique
Cómara Municipal de MourãoCârnara Municipal de MourEoCâmara Municipal de AlmodóvarCârnara Municipal deBarrancos
Câmara Municipal de MouraCâmara Municipal do Alvito
CEVALOR — Centro TécnicoAproveitamento e Valoriz. Rochas
ANEXO
2. OCA — Projectos aprovados
10 regionais(Em mfthares de escudos)
Programa Projecto ExecutorInvestiniento Comparticipacto
elegivel do FEDER
Alentejo
81 97596 224
81 39286 943
91 443
58 365
50 198136 92686 435
7113762 850
6228181 40527 885
12791
9 33428 199
7 7437 273
12 00968171064
1803339 42749 191108833458
31 9268 529
14 046
4999
2 454
10009
4 143
7 07817 86820 000Il 31021 06117 159146536 308
22 4491631565 963
3040512012
3 94846 9761843942 473
72 908193 246
97 169
61 48172 168
61 04465 207
68 582
43 773
37 648102 69464 826
53 35247 137
46 71061 05320913
8 953
5 13319 739
5 42050918 4064771
74412 62327 59827 05576182 420
22 3485 9709 832
2 749
1717
7 006
2 900
3 8921250714 0007917
1474212011102574415
157141142146 174
21 2848 408
2 76332 8831290729731
51 036144934
63 159
Página 8
316-(8) ii sEiui - B — NUMERO 44
Recuperacão de imóvel pam apoio ao tecidoecond. emp. e oticinas activid. tradicionais,
Convento de Santa Clara, Portalegre — adaptacao a biblioteca municipal.
Revalorizacao de espacos pOblicosElectriticaçOes rurais IPavimentacao da EM 532, troco de São Luis
ao Monte da Estrada.Rede de vigilância da qualidade do ar
Acessos aos terminais portuários e portodepesca. Avenida de Vasco da Gama, 2. fase.
Electrificação rural— Dalda, Godins, CercaVelhae Olhos d’Agua.
Infra-estruturas do loteamento de Ferreiralnfra-estrutura.s na ZIL 2Infra-estruturas da tapada municipalMuseu do VinhoReforco do abastecimento de água a Vila Nova
de Milfontes, l. face.Expansão de Santa Susana — infra-estruturas
Remodelacao do sistema de aducao e reservade água de Santiago.
Remodelacao do bloco operatOrio e equipamento do servico de anatomia patologica eoutros.
Acompanhamento e avaliacao do ProgramaOperacional Regional do Alentejo 94.
Zona Industrial de Portalegre, 2. faseParque Industrial de EvoraInfra-estruturas da Zona lndustiialda Adua...
Parque Industrial de Boavista dos PinheimsETAR de BejaRota dos ca.stelosFeira do Artesanato e Antiguidades
Feira dos Produtos da Regiao do Alentejo
Alentejo Alimentar 94— 2. Exposicão Aumentar do Alentejo.
AccOes especIficas de promoçao da Regiaodo Alentejo.
Promoçao dos vinhos do Alentejo e divulgacão das pot. das suas regioes vitivinIcolas.
EXPOMOR 94
Feira do Alentejo 94— lI. Edição OVIBEIA/fFeira do Alentejo 95 — 12. Edicao OVIBEJA.
EN 18 — beneficiacao entre os quildmetrot 200,742-202,63 8 e EN 243, quilOmetros 161,237-173,441.
EN 371 — beneficiaçao entre Os quilometros0,073 e 6.763.
Reforco de abastecimento de água no concelho de Cuba — 2. fase.
Repavimentaçao da EM 519 entre Vidigueirae Marmelar.
Alargamento e reparacão do CM 1008, repavimentacao do CM 1008-1 e CM 1030.
Zona Industrial de Vila Vicosa — Via P2Conclusão da beneficiacao da EN 359 entre
Nisa e Montalvão, extensão de 16 406 m.Beneficicao da EN 371 entre oquildme
tro 6,732 e o quilOmetro 14,447.EN 385 — beneficiacao entre MourAo e 0 Ii-
mite do distnto de Beja.EN 384— beneficiacao entre Viana do Alen
tejo e o limite do conceiho.EN 372 — beneficiacao entre os quilome
tros 54,550 e 72,300.Pavimentacao de arruamentos em AmarelejaEN 243 — beneficiaçao entre Os quildme
tros 171,441 e 189,000.Parque Industrial de Beja
ADPM — Associação de Defesa doPatrimOnio de Mértola.
Cámara Municipal de Portalegre
Câmara Municipal da VidigueiiaCâmara Municipal de OdemiiaCâmara Municipal de Odemira
Direcçao Regional do Ambiente eRecursos Naturais do Alentejo.
Câmara Municipal de Sines
Câmara Municipal de RedondoCâmara Municipal de RedondoCâmara Municipal de Odetnira
Câtnara Municipal tie Alcácer doSal.
CSmara Municipal de Santiago doCacém.
Hospitalar Doutor José MariaGrande — Portalegre.
CCRA — Comissâo de Coordenacao da Regiao do Alentejo.
Câmara Municipal de PortalegreCâmara Municipal de EvoraCâmara Municipal de Montemor-o
-Novo.Câmara Municipal de OdemiraCãmara Municipal de BejaRegiao de Tunsmo de São MamedeNERPOR — Ndcleo Empresarial
da Região de Portalegre.NERE — NOcleo Empresarial da
Região de Evora.NERBE — NLlcleo Empresarial da
Região de Beja.CIEA — Centro lnovação Empre
sarial do Alentejo.ATEVA — Assoc. Técnica Vitivi
nicultores do Alentejo.APORMOR — Assoc. Prod. Boy..
Ovinos e Caprinos Monternor.ACOS — Associação de Criadores
de Ovinos do Sul.
Câmara Municipal de Monforte
Câmara Municipal de Monforte
Câmara Municipal de Cuba
Câmara Municipal da Vidigueira...
Câmara Municipal de Cuba
Câmara Municipal de Vila VicosaCdmara Municipal de Nisa
Cdmara Municipal deArronches
Câmara Municipal de MourAo
Câmara Municipal de Viana doAlentejo.
Cãmara Municipal de Elvas
Câmara Municipal de MouraCâmara Municipal de Elvas
Câmara Municipal de Beja
Programa Projecto ExecutorInvest nento Comparticipaçao
, elegivel do FEDER
(Em milhares de escudos)
Alentejo
5! 024
209 475
4093953 47262 888
I 672
83 743
994
I 6164 396
II 41174 894
7 076
8 994
47 533
184 315
112 800
149 231264 35440 909
58391101 66939 95028 782
29 456
32 780
16850
38 554
12462
65 500
149 140
51 690
54782
97 003
183 108
62 996121 177
54 910
78 155
71 911
248 203
52 672112 170
116634
38268
83 790
30 70440 0447 166
1170
58 620
695
11313 0777 987
56 1704 953
6 295
33 273
138 236
84 600
III 923198 26630681
43 79337 08825 96714391
14728
16390
10 952
25 060
6231
32 750
74 570
25 845
41 086
72 752
137 331
47 24760 588
27455
39 077
35 955
124 101
39 50456 085
87 475
Página 9
13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(9)
EM 505 — (EN 122— Furnazinhas) I . fase
Ampiiacao e reabiiitacao da ETAR de Vale
Faro.Remodelacão da central Eievatória de Ainal
dena.Ampliaçao do reservatório da Amoreira
(2.cëluia).Ponte sobre a Ribeira do Vascanito (SItio das
Eguas).Variante e repavimentaçao da Estrada da Gon
cinha.Construcao da Avenida de Laginha Serafim
Sistema de informacão CartograficoMeihoramento genetico citrinos trad. amend.
e figueira.Rede extensâo empresarial s/b incentivos do
2.° QCA.Desenvolv. novas variedades de plantas orna
mentais.AccOes de promocão da actividade empresarial
Centro Serv. Valor Acrescentado — apoio 8implementaçao.
Equip. laboratorial suporte accOes saüde p6-blica.
Piano Estrategico de FaroPiano Estratégico de OihãoAcessib. cidade de Lagos — hg. nova ponte
viáriaàEN 125.Parque Ribeirinho de Faro — 2. faseAmp. remod. serv. urgéncia do HDF — 2. face
Promocao do vinho de LagoaApetrechamento dos serv. cilnicos do HDF —
2. fase.Ninho de empresas de Faro — 3. faseVaiorizacao do vinho do AigarvePonte sobre a ribeira da Tor — 2. face
Remod. e ampi. sist. dgua e dren. águas resid.
— i. fase (conclusão).Ref. abast. água a Faro — trés furos, equip. e
respectivas ligacoes.Ejnissário e ETAR BurgaulCardal — 2. fase
Rede abast. agua e ãguas residuais Quatro Estradas— I.fase.
Pavilhão Gimnodesportivo de Monchique
Cond. adutora e equip. furos JCS 15 e 16—SobrahlPorches.
Gest5o, avaliaçao e acompanhamento
Reforco de abast. agua ao municIpio de Mon
chique — I . fase.
(Em milhares de escudos)
Programa 1 Projecto Executor Investrinento Comparticipacaoelegivel i do FEDER
EN 243-1 — beneficiacão entre os quiiome- Câmara Municipal de Elva.s 257 253128 626
tros 0,000 e 19,030.EN 246— beneticiação entre os quild metros ãmara Municipal de Elvas .......... 280 951
140 475
59,800 e 83.025 I
Tratamento de Aguas Rucas — soluçOes gb- ADENA — Assoc. Desenv. Empre- 43 82026 292
bais e integradas sarial Norte Alentejano.
Piano Regional de Ordenaniento do TemtOrio CCRA — Comissão de Coordena- 42 30027 495
da Zona dos Mármores çao da Regiao do Alentejo.i I
F.studos de ordenamento CCRA — Comissão de Coordena- 6 8404 446
Alentejo cao da Região doAientejo.
NO regional do SNIG CCRA — Comissão de Coordena- 16 20010 530
ção da Região do Alentejo.
CM 1178cm dois lancos: da EN 122 a Lom- Câmara Municipal de Mértola ...... 31 352 23 514
bardos e da EN 122 a Bicada.Reforco do abastecimento de água ao conce- Câmara Municipal de Vila Vicosa I 15 254
86 440
Iho de Vila Vicosa.Reforco do abastecimento de água 8 vila de Câmara Municipal de Reguengos 75 573
56 679
Reguengos de Monsaraz de Monsaraz.
Pavimentacao de arruamentos e esgotos plu- Câmara Municipal de Reguengos 153 591115 193
vials em São Marcos do Campo de Monsaraz.
Saneamento básico da povoacão de Casas Câmara Municipal de Alandroal ... 163 266122 449
Novas de Mares — rede esg. dom. c/ETARPDM de Almodóvar Câmara Municipal de Almodóvar 19 894
I I 604
Total 6592513
Algarve
4342 149
Cârnara Municipal de Castro Marim 158 586 I 18 939
Cámara Municipal de Aibufeira 63 215 47411
Cámara Municipal de Vila do Bispo 84 380 63 285
Câmara Municipal de Portimão 126 680 95 010
Camara Municipal de Louhé 75858 56 893
Câmara Municipal de Loulé 178 244 133 683
Câmara Municipal de Loulé 143 383 107 537
Câmara Municipal de Faro 36 600 27 450
Universidade do Algarve 12 500 8 750
CEAL 44011 30807
Universidade do Algarve 6 000 I 4 200
NERA 19438 3606
NERA 10948 7663
DRAA 52000 39000
Cémara Municipal de Faro 18 650 13 987
Câmara Municipal de Oihão 15 234 1 I 425
Câmara Municipal de Lagos 288 000 216 000
Câmara Municipal de Faro 133 772 100 329
Hospital Distrital de Faro 48 468 36 351
Adega Coop. de Lagoa 2 000 I 400
Hospital Distrital deFaro 138 900 104 175
ANJE 89 160 66870
CEAL 15935 Il 154
Cãmara Municipal de Loulé 84 892 63 669
Câmara Municial de Vim Real de 141 000 105 750
Santo AntOnio.Câmara Municipal de Faro 60 546 45 409
Câmara Municipal de Vita do Bispo 38 756 104 067
Câmara Municipal de Loulé 280 623 210 467
Cãmara Municipal de Monchique 140 900 105 675
Câmara Municipal de Lagoa 50 588 37 941
Comissão Coordenadora da RegiEo 90 000 67 500
do Aigarve.Câmara Municipalde Monchique 96 068 147 051
Página 10
i sEiu - B — NUMERO 44
Remodelacão da Esc. Profissional de TondelaRecuperacao e remodelaçao do EdifIcio do
CondAo.EN ill - I entre Cidreira e CoimbraReforco de abast. de agua ao conceiho de Vila
deRei—I.fase.Via de Cintura Externa da Guarda — VICEGAmpliacao da ETA de Fagilde e elevacao pam
Viseu.EN 328-1 entre Sever do Vouga e SanfinsSaneamento básico na margem esquerda do rio
Mondego — I . fase.Abastecimento de agua aos concelhos de An
siao, Alvaiázere e Figueiro dos Vinhos.Reforço dos drgaos de cap., aducao e armaze
namento do eixo Fervenca/Lemede.Reabilitacao da EN 16
Interceptor do LoretoSaneamento doméstico de Parceiros e zonas
confinantes.Rede de águas residuais domésticas de Alca
nadas.Redes de águas residuais de brancas e outrosRAADE de Miuzela — 2.’ faseEspaco de recreio e desporto em Fratel
Centro de férias, cultura e despono de Vila VeIha de ROdao — 2.’ fase.
Estrutura viária de Castelo Branco — Iigacãodo B. da Boa Esperanca ao B. da Carapalha.
Reabilitaçao da rede viária urbana — passeiose pavim. na cidade de Castelo Branco.
E.stacão de sobrepressao do VisoAguas e esgotos a Bodiosa — I.’ faceAba.stecimento de água a freguesia de São Pe
dro de France.Saneamento do BamI edo CovalAbastecimento de agua e saneamento do BravoConstrucao do parque industrial de FigueirO
dos Vinhos — 2.’ face.Piscina municipal — 2.’ face
Pavimentação de CM e EM do conceiho(CM 1224eEM 554).
Ligacoes e acessos entre as povoaçOes de Brejo Cimeiro e Fundeiro.
RAADE em CardosaRectificacuo e alargamento da estrada Vale do
Arinto — Souravas.Biblioteca Municipal de TãbuaEstrada municipal Ca.sal da Lapa — Portela de
Unhais.Melhoria da rede vjária do conceiho de Griis
via norte-sul.San. dos lugares de Cov6es, Gamanhos e P da
Serra e remodel. cond. adutora.Pavimentacao do CM 1189 entre Abitureira e
a EN 112 (prdx. Cambas).Abast. agua ao sector 3, Santiago de Litém —
2.’ e 3.’ fases.
Cãmam Municipal de TondelaCâmara Municipal da Guarda
Cãmara Municipal de CoimbiaCâmara Municipal de Vila de Rei
Câmara M unicipal da GuardaCâmara Municipal de Viseu
Cãmam Municipal de Sever do VougaCâmara Municipal de Coimbra
Cãmara Municipal de Ansião
Câmara Municipal de Cantanhede
Câmara Municipal de São Pedro doSul.
Câmara Municipal de CoimbraCâmara Municipal de Leiria
Câmara Municipal da Batalha
Câmara Municipal da BataihaCâmara Municipla de AlmeidaCâmara Municipal de Vila Veiha
de Rridao.Câmara Municipal de Vila Veiha
de Rddao.Cárnam Municipal de Ca.stelo Branco
Cârnara Municipal de Ca.stelo Branco
Câmara Municipal de ViseuCâmara Municipal de ViseuCâmara Municipal de Viseu
Câmam Municipal de MortãguaCâmara Municipal da SertãCâmara Municipal de FigueirO dos
Vinhos.Câmara Municipal de FigueirO dosVinhos.Càmara Municipal da Lousã
Câmara Municipal de Vila de Rei
Cãmara Municipal de OleirosCâmara Municipla de Miranda do
Corvo.Câmara Municipal de TábuaCâmara Municipal da Pampilhosa
da Serra.Cãmara Municipal de Góis
Câmara Municipal de Alvaiãzere
Câmara Municipal de Ole iros
Câmara Municipal de Pombal
316-(1O)
(Em mtlhares de escudos)
Iiivestimento ComparticipaçaoPrograma Projeclo Execuiorelegivel 0
Reservatdrio de Budens — 2.’ face Cãmara Municipal de ViTa do l3ispo 30 189 22 641Conduta adutora novos furos de Paderne Câmara Municipal de Albufeira 196 284 147 213Deposicao e recolha de resid. sOlidos no cone. Câmara Muniepal de Aijezur 70 617 52 962
Aljezur.Rectif. e pay. estrada Alferce-Monchicão — Câmara Municipal de Monchique 74 656 55 992
Algarve 2.’ fase.Complexo desportivo/pavilhão desportivo— Câmara Municipal de Aijezur 88 523 66 392
2.’ fase.Ninho de empresas de Faro — 2.’ face ANJE 75 639 56 729Barragem de Alcoutim — 2.’ fase Cãmara Municipal de Alcoutim 223 354 167 515Arranjo urbanIstico da Mareta, Sagres Câmara Municipal de Vilado Bispo 128513 64 256BeneficiacAo EN 267— Marmelete-Casais .... Câmara Municipal de Monchique 171 8(7 I 85 908
4004927 2923071Total
Centro
107 542145 008
509 396252 562
2 181 714952 708
314 576I 640 099
141 628
475 310
117 344
270 32579 847
44 176
45 468106 37897 123
76 870
164286
78 870
53 38277 872
119410
93 32840 52049 050
55 029
91 254
95441
51 62077 283
97 703171 520
167 950
114767
94 595
(47 554
80 656108 756
382 047167 953
I 636 285714 531
235 9321230074
106 22!
356 482
88 008
202 74359 885
33 132
34 10179 78372 842
57 652
123 214
59 152
4003658 40489 557
69 99630 39036787
41 271
68 440
71 580
38 71557 962
48851128 640
125 962
86075
70946
110666
Página 11
13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(11)
Lig. viária de Souto da Carpaihosa ao Estremadouro — CM 1198-2.
Alarg. do CM 1038, entre a EN I (ao Barracão)e a Bajouca.
Alarg., benef. e pay. da EM 593 (daEN 113-
-Cardosos a EN 357-S. Cat. Serra).Alarg., benef. e pay. da EM 533-2 (de Pinhei
ros a EN I da Boavista).Lig. viária da EN 109 (em Ortigosa) ao cruza
mento com a EM 533 (C. Ag. Milagres).Piscina coberta de 25 m e arranjos exterioresRede de águas resid. domsticas de Cruz da Le
gua, Tremoceira, Pedreiras e outras.Rede de saneamento de MataducocRede de saneamento de São JacintoLigacao Sernada-CarvoeiroAssisténcia técnica 94
Pavimentação da EM entre a EN 238 (quilometros 82,4) e Poeiros.
11 Congresso de Empresãrios do CentroSaneamento bãsico da parte nascente de Canas
de Santa Maria — 1. fase.Rede de abastecimento de agua a CorticadaPavilhão gimnodesportivo de Vagos — 2. faseRede de drenagem de águas residuais do So
breiro.Ligacao Belazaima-AgadãoBeneficiacão da EM 531 — Pocarica-BolhoReforco da rede viária municipal — zona da
Herdade.Estrada de ligacão ernie as pov. de Abrunheiro
Pequeno e Zevão, por Seada.Saneamento básico em Derreada Cimeira —
rede de águas e esgotos.Rede de esgotos doinésticos de Atalaias
Abast. água aos concelhos de Ansião, Alvaiázere e FigueirO dos Vinhos.
Reabilitação da EN 228 ernie oquilometre 35,750e o kilómetro 82,350.
EN 233— reabilit. entre o quilOrnetro 110,627e o quilOmetro 139,000.
Benef. da EN 330-I entre Gouveia e a EN 17Benef. da EN 353 entre o quilometro 25,907 e
o quilometro 38,980 (Rosmaninhal).Variante a Idanha-a-NovaVariante norte a vila de Soure — 2. faseRebi1it. da EN 337 e 230 no conceiho de Car-
regal do Sal.Reabilit. da EN 348 entre Ansião e Ramal do
Alvorge.Benef. da EN 336 e EN 336-1 — Pampilhosa
do Botão.Benef. da EN 336 entie Luso e PampilhosaBenef. da EN 235 entre Luso e PenacovaPiscinas nas Termas de MonfortinhoRenovacao da zona do lago — 1. faseParque Industrial de Carregal do Sal
Parque Industrial do Fundão — 2. faseETAR das Termas de São Pedro do Sul
Melhoramento a EM 571 — Belmonte/Macainhas.
Zona Industrial de ldanha-a-Nova — I . faseVariante a zona centro do Fundão — I . faseBenef. da EM 551 entre Aldeia do Bispo e Al-
deja Velha.Centro de Férias da SicO — 3. faseVariante do no Diz — I . faceEM 555 — alarg. e benef. entre a EN 240 e a
povoaçao da Mata.Benef. da EN 334 entre Campanas e CorticeiroPavilhão gimnodesportivo de Campo de Bes
teiros.
Câmara Municipal de Leiria
Câmara Municipal de Leiria
Cümara Municipal de Leiria
Câmara Municipal de Leiria
Câmara Municipal de Leiria
Cãmara Municipal da BatalhaCãmara Municipal de PoOo de MOs
Cãmara Municipal de AveiroCãmara Municipal de AveiroCâmara Municipal de AguedaComissão Coordenadora da Regiao
do Centro.Câmara Municipal de Oleiros
Conselho Empresarial do CentroCâmara Municipal de Tondela
Cãmara Municipal de TondelaCãmara Municipal de VagosAMRIA — Associacao de MunicI
pios da Ria. -Cãmara Municipal de AguedaCâmara Municipal de CantanhedeCâmara Municipal da Sertã
Cãmara Municipal de Vila de Rei
Cãmara Municipal de PedrOgãoGrande.
Cãmara Municipal de PedrOgaoGrande.Cãmara Municipal de Ansião
Câmara Municipal de Tondela
Cãmara Municipal de Cactelo Branco I
Cãmara Municipal de GouveiaCãmara Municipal de ldanha-a-Nova
Câmara Municipal de ldanha-a-NovaCãmara Municipal de SoureCãmara Municipal de Carregal do
Sal.Cãmara Municipal de Ansiüo
Cãmara Municipal de Mealhada
Câmara Municipal de Mealhada...Cãmara Municipal de Meal hadaCâmani Municipal de ldanha-a-NovaCãmara Municipal de Meal hada
...
Cãmara Municipal de Carregal doSal.
Cãmara Municipal do FundãoCãmara Municipal de São Pedro do
Sul.Cãmara Municipal de Belmonte
Câmara Municipal de ldanha-a-NoyaCâmara Municipal do FundãoCãmara Municipal do Sabugal
Cãmara Municipal de ManteigasCãmara Municipal da GoardaCãmara Municipal de Castelo Branco
Câmara Municipal de CantanhedeCâmara Municipal de Tondela
Programa Pojecto ExecutorInvestirnento Comparticipacao
elegivel do FEDER
(Em mUhares de escudos)
Centro
84 197
110 009
87 048
49 174
84 722
219 00092 627
106 11059 03641 70821 046
56 190
20 00035 719
25 29986 69345 200
122 288149 722108 600
136 580
4.4 652
37421
85 297
509 956
436 496
113937217 579
296 223355 770119 201
97 052
157 570
256 541442 907
88 543168 174
17 826
119634151 257
140000
61 4188 496
59701
5077811995362 024
374 798113 869
63 148
82 507
65 286
36881
63 542
131 40069 470
79 58244 27731 28115 785
42 142
15 00026789
18 9746501933 900
91 716112291
81 450
102 435
33 489
28 066
63 973
382 467
327 372
85 452163 184
222 167266 827
89 400
147 789
118 177
192 405332 18066407
126 130IC 695
65 798113 442
105000
46 0646 372
44776
38 08389 96446 518
281 09881 985
Página 12
316-(12) ii sEiu - B — NUMERO 44
Abast. de água e drenagem de águas residualsda Palhaca.
Abast. de água e drenagem de águas residuaisdeOiã— I.0fase.
Abast. de água a freg. de Maceda — l. faseAbast. de água a freg. de Válega (redes e adu
çãø)— l.0fase.S. integrado de recoiha de ág. res. da P. Esmo
riz — I . fase.EM — ligacao da POvoa a EN 234 e da E. P. a
Sernadelo.Infra-estruturas e rep. do centro da vilaPavilhão gimnodesportivo municipalSaneamento da zona norte do concelho — 1.0 fase
(Casal de Maria, Vila de Barba e Nagosela)Rede de esgotos da zona sul do concelho —
1. fase (Fontainhas, R. Grande e Cagido)Abastecimento de água a Pardeeiros
Saneamento básico do VinhalRectificacão da EM 558 — Iigacao da EN a
Reriz— l.0fase.Mercado Municipal de Carregal do Sal
Remodelacão do Abastecimento de água aoconceiho de Belmonte.
PavilhAo Desportivo de BelmonteAbastecimento de água a Vilar Formoso (R9 e
R20).Emissário e ETAR de Vilar FormosoAbast. de água a Vilar Formoso (res. e EE do
Alto das Alagoas).Est. de trat. de água ao Porto de São MiguelRAADE a Vale da MulaPavilhão gimnodesportivo de Penamacor—2.0
fase.Benef. e cor. do tracado entre a EN 353 e a Se
nhora do Almortão.Abastecimento de água industrial ao conceiho
de Mangualde.Parque rodoviário TIR/TClnfra-estr. do Polo Industrial de ArganilVariante sal — 1.0 e 2.° trocosBeneficiacao da estrada Dominguizo-Barco...Construcao do eixo TCTVariante a vila de Soure — 1.0 faseZona Industrial dos ViadoresLinha de media tensão Lagoa Comprida-Torre
Estacion. e arranjos ext. da Torre, serra da Estrela.
Reab. EN 348 entre Ramal do Alvorge e Venda Nova.
Reab. EN 323, EN 329 e EN 225Reabilitaçao das EN 16 e 16-IVRectificaçao da EN 237 entre FigueirO dos Vi
nhos e Aldeia Ana de Aviz.Reab. EN 348 entre Alvaiázere e AnsiãoAbast. de água a Cabeca Veada e AmmalAbast. de agua a Monte Real — Fase Comp. 3Abast. de ág. SE — 1.0 fase, I . e 3•0 subfasesBiblioteca municipal _2.0 faseAbastecimento de agua a freg. do concelho e
pov. limItr. conceiho de P. Grande.Piscina municipal — conclusão da l. face (Fi
gueiro dos Vinhos).EM 522 e EM 523 entre Olival de Sousa, Ar
ganil e Cepos — 2.0 fase — Sarnadela-Arganil.
Sist. abast. de água de Vila Cova do Alva eext. das redes de esg. Coja e Pisão.
Rec. rede viária mun. — EM 517 e EM 5 17-1(Coja-BamI do Alva-EN 342).
Rec. da rede viãna mun. — Ii entre o lim. doconc. (Sabouga-Vila Alva-P. Beira).
Rede de esg. em Souto Fundeiro, S. S. Pedro,S. do Vasco e Balsa.
Câmara Municipal de Oliveira doBairro.
Câmara Municipal de Oliveira doBairro.
Câmara Municipal de OvarCâmara Municipal de Ovar
Cãmara Municipal de Ovar
Cãmara Municipal da Meal hada...
Câmara Municipal da MealhadaCâmara Municipal da Meal hada...Câmara Municipal de Santa Coin
ba Dão.Câmara Municipal de Santa Corn
ba Dão.Câmara Municipal de Carregal do
Sal.Câmara Municipal de TondelaCâmara Municipal de Castro Daire
Cãmara Municipal de Carregal doSal.
Câmara Municipal de Belmonte
Cãmara Municipal de BelmonteCâmara Municipal de Almeida
Câmara Municipal de AlmeidaCâmara Municipal de Almeida
Câmara Municipal de AlmeidaCâmara Municipal de AlmeidaCãmara Municipal de Penarnacor
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
Cflmara Municipal de Mangualde
Câmara Municipal de PoinbalCâmara Municipal de ArganilCãmara Municipal de LeiriaCâmara Muncipal da CovilhãCâmara Municipal da CovilhaCâmara Municipal de SoureCâmara Municipal da MealhadaICN — Instituto da Conservacao
da Natureza.ICN — Instituto da Conservacao
da Natureza.Cámara Municipal de Soure
Câmara Municipal de ViseuCâmara Municipal de ViseuCâmara Municiapl de FigueirO dos
Vinhos.Câmara Municipal de AlvaiázereCâmara Municipal de Poito de MósCâmara Municipal de LeiriaCâmara Municipal da BatalhaCâmara Municipal de SoureCâmara Municipal de FigueirO dos
Vinhos.Câmara Municipal de Figueiro dos
Vinhos.Cdmara Municipal de Arganil
Programa Projecto Executor InvestonentoCornparttcipacao
eIegveI do FEDER
(Em mfthares de escudos)
Centro
130581
84116
5044381 755
378 229
50 500
62 161311 103
61 215
56 205
32612
6111159 667
43 660
23 144
39 8286 927
109 46520636
89 37614686
107 000
93 928
33 242
117687102 21574742
292 4823343310386
265 217110200
119 008
382 995
271 907320 396
65 795
378 43357 460
167 63950631
159 73280 847
49 823
83 505
66 174
71783
119 453
34 199
97 936
63 087
37 83261 316
283 671
37 875
46 620233 32745911
42 153
24 459
45 83344 750
32 745
17 358
298715 195
82 09915 477
67 032Il 01580 250
70446
18283
64 72859 79652 320
204 73723 403
7 270198 91282 650
89 256
287 246
203 930240 297
49 346
283 82443 095
125 72937 97363 89260635
37 367
62 628
49 630
53 837
89 589
25 649
Câmara Municipal de Arganil
Câmara Municipal de Arganil
Câmara Municipal de Arganil
Câmara Municipal de Castanheirade PCra.
Página 13
13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(13)
Rede de esg. em Vale Feitoso, Além da Ribeirae rect. do emissário exist.
Rede de esg. domésticos e emissário em Fontao.
ETAR e emissário de Sao MiguelRede de esgotos industriais a ETAR sulZona Industrial de Ovar — 2. faceAbast. de água a Zona Industrial do Brejo —
aduç. e armaz. a zona sul — pane 1.Abastecimento de água ao sector das AguadasZona Industrial da Marinha Grande
Parque Industrial da BatalhaZona Industrial de Castelo BrancoAmpliacao do Parque Industrial de Coim
brOes — 2. e 3. fases.Zona industrial do Mamodeiro — I . fase
Via de ligacao ao Parque IndustrialVia de cintura a cidade de AguedaBeneficiacao dos aces.sos a Zona Industrial No
roeste (Raso de Paredes).Passagem superior de ligacao da EM 558 a
EN 109.Passagem desnivelada ligando a EN 224-2 a
EN 109.Rede viária de emergenciaReabilitacao da EN 329-2 entre o quilo
metro 12350 e o quilometro 14,300.EN 112— reforco do pavimento entre o quilo
metro 63.000 e o quilómetro 83.000.EN 238— reforco do pavimento entre 0 quilo
metro 22,720 e o quilOmetro 31.000.
Reforco do pavimento da EN 18-3 entxe o quiló
metro 6,338 e o quilOmetro 13,362.Reforco do pavimento da EN 345-1 entre o qui
lómetro 1,612 e o quilómetro 5,380.Reforco do pavim. da EN 345 entre o quilome
tro 12,000 e o quilómetro 16,100.Beneficiacao da EN 335-1 entre Praia da To
cha e Tocha — 2. face.Beneficiacao da EN 16 entre Albergaria-a-Ve
Iha e Ii mite do distrito.EN 230 e EN 231-2 — beneficiacao entre Oliv.
do Hospital e Felgueira Veiha.Rede de esg. em Gestosa Fundeira, Banda
d’Além, Fontes, Barreira, VacalourasAvenida de Calouste Gulbenkian — var. de
acesso a Zona Industrial de Trancoso.RAADE a FiãecEM 600 tIe Trancoso ao limite do conceiho —
2. fase.Abastecimento de água ao Ca.steleiroZona desportiva do Sabugal — I.’ faseInfra-est. e recup. urbanIstica da margem esq.
do rio COa — I . face).Infra-estruturas de saneamento básico e aba.s
tecimento de água a Sequciros.Complexo desportivo da Meda — 2. faceInfra-estruturas de saneamento basico e abas
tecimento de água a Alcarva.Abastecimento de água e saneamento a Gon
calbocac.Pavilhao gimnodesportivo da Escola C + S da
Guarda.Acessos a ponte sobre o rio Zézere em AlcariaPavilhao polidesportivo do Fundão — l. facePolidesportivo da Escola C + S do Paul
Benèficiacao do campo de futebal da Covilhã
Pavimentaçao e alTuamento em Cantar Gab
Central de camionagemAcesso a estacao da CP da Covilhã, constn.lcao
da pass. inf., quiltImetro 165.Beneficiaçao e reparacao da EM 512— I . face
Reforço do abastecitnento de água a cidade —2. face e saneamento a zona sul.
Câmara Municipal de Castanheirade Pêra.
Câmara Municipal de Castanheira
de Péra.Câmara Municipal da GuardaCâmara Municipal de AguedaCâmara Municipal de Ovar
Câmara Municipal de Agueda
CSmara Municipal de AguedaCâmara Municipal da Marinha
Grande.Càmara Municipal da Batalha
Câmara Municipal de Castelo BrancoCâmara Municipal de Viseu
Câmara Municipal de Aveiro
Cârnara Municipal da BatalhaCâmara Municipal de AguedaCâmara Municipal de Agueda
Câmara Municipal de Estarreja
Câmara Municipal de E.ctarreja
Câmara Municipal de EstarrejaCãmara Municipal de Mangualde
Câmara Municipal de Cactelo Branco
Câmara Municipal da Serta
Câmara Municipal de Belmonte
Câmara Municipal de Belnionte
Câmara Municipal de Belinonte
Câmara Municipal de Cantanhede
Câmam Municipal de Sever do Vouga
Câmara Municipal de Oliveira doHospital.
Câmara Municipal de Castanheira
de Péra.Câmara Municipal de Trancoso
Câmara Municipal de Trancoso
Câmara Municipal de Trancoso
Câmara Municipal do SabugalCámara Municipal do SabugalCâmara Municipal do Sabugal
Câmara Municipal de Meda
Câmara Municipal de MedaCãmara Municipal de Meda
Câmara Municipal da Guarda
Câmara Municipal da Guarda
Câmara Municipal do FundãoCámara Municipal do Fundão
Câmara Municipal da CovilhaCâmara Municipal da CovilhSCâmara Municipal da CovilhaCâmara Municipal da CovilhãCãmara Municipal da Covilha
Câmara Municipal da Covilhã
Cãmara Municipal da Covilhã
Programs Projecto Executor
it stmiento Compailtcipacao
elegivel do FEDER
(Em mllhares de escudos)
Centro
26 317
19 184
214 17296 605
231 12277 209
55 098121 474
12204173 027
268 591
31 94021 7883697026 822
59 124
55 757
218 48110 964
125 733
47241
13811
21 417
6515
16987
II 907
346 946
41 335
7 503
304789 833
15 87885 45796 660
12706
157 7926 368
5 402
208 572
3457172 495
102 17018 34322 31144 00939 909
3 88446 836
19 737
14388
149 92067 624
127 11742 465
3030473 892
71 63847613
147 725
17 5671525295 87918775
41 387
39 030
152 9375 482
62 866
23 620
6905
10708
3 257
8 493
5953
173 473
31 001
5 627
.22 8586482
II 90864 09372 495
9 530
118 3444 139
4051
156 429
25 9285437158400137571673310 59312276
291324963
Página 14
316-(14) ii sEiu - B — NTiMERO 44
Estudo de infr. e anal. de impactes a FordIVWGestão A. M. V. TejoEstrada de ligacao da EN 249-3 ao aterro
sanitário.lnfra-estr. do saneam. bá.s. na Quinta da Ponte
em Aihandra — 2. fase.Colectores pluviais da Quinta das PalmeirasSaneam. da bacia sueste do Pinhal Novo —
I . e 2. fase.Pavilhão municipal do Alto do MoinhoAbastecimento de agua a freg. da Quinta do
Conde.Saneamento da Caldeira da MoitaArranjos exter. junto ao canal Tejo (EPAL),
Bobadela.Ref. do abast. de água ao sist. de Carriche
-Odivelas-Canecas.Complexo desportivo do Casal VistosoConstrucao do Parque Urbano do Caramão
da Ajuda.Centro Social Polivalente do Bairro do Padre
Cruz.Requalificacao urbanaPiscinas descobertas/ginásio/campo de ténisBeneficiacao da rede viária existenteLoteamento industrial da Quinta do Conde
de Mascarenhas.Escola Básica 1,2 da Quinta de AlembrancaGestao — MunicIpios (75 %)Gestão — Outros (75 %)Gestão — Outros (65 %)lnfra-estr. da Zona Industrial de Torres No
vas — l. fase. parte ii.Arranjos exteriores da Igreja Matriz de Tan
cos — recuperacao do edifIcio.Reabilitacao estradas municipais (Valhascos)Reabil. urbana da freguesia de Alcaravela. lu
gar de Presa.EM 566— benef. desde Mosteiros ate ao limite
do concelho de Rio Major.Abastecim. de água a Sesmarias e Lagoa e
ref. a Salvaterra de Magos.Abastecim. de água a Gloria do Ribatejo e
Marinhais.Beneficiacao da rede viOria municipalRecuperaçao da casa senhorial d’F.l ReiD. MiguelSistemas de transportes e caminhos ruraisSaneamento de Rexaldia, Pena e Casal da Pena4. fase do complexo de dinam. tur. do con
ceiho de Rio Major — campo de futebol.Posto de Turimo de Torres NovasReabilitacao geral da EN 117-I EE N 6-2Abastecimento de agua a freguesia de Fatima,
sector sul.Saneamento de Mato Miranda e Casal CenteioModernizacao dos sistemas de aba.stecimento
de Ogua do conceiho do Cartaxo.Construcao da Biblioteca Municipal
Câmara Municipal de PalmelaUniversidade dos AcoresCâmara Municipal de Oeiras
Câmara Municipal de Vila Francade Xira.
Câmara Municipal de OeirasCâmara Municipal de Palinela
Câmara Municipal do SeixalCâmara Municipal de Sesimbra....
Câmara Municipal da MoitaCâmara Municipal de Loures
Câmara Municipal de Loures
Câmara Municipal de LisboaCâmara Municipal de Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa
Câmara Municipal do BarreiroCâmara Municipal da AzambujaCâmara Municipal da AzambujaCâmara Municipal de Almada
Câmara Municipal de AlmadaOutrosOutrosOutrosCimara Municipal de Tones Novas
Câmara Munjcipal de ViTa Novada Barquinha.
Câmara Municipal do SardoalCOmara Municipal do Sardoal
Câmara Municipal de Santarém
Câmara Municipal de Salvaterrade Magos.
Cflmara Municipal de Salvaterrade Magos.
Câmara Municipal de TomarCâmara Municipal de Rio Maior ... ICâmara Municipal de Rio MaiorCOmara Municipal de Torres NovasCâmara Municipal de Rio Major
COmara Municipal de Tories NovasCâmara Municipal de OeirasCârnara Municipal de Ourém
135 200
I 000 000370 000
380 000
60000120 000170000151 000
240 000I 333
6663 452
20 835
31 979I 440
236 250
60000
187 50059 850
187 50097 500
132 49952 500
(Em milhares de escudos)
luvestimento ComparticipacaoProgiama Projecto Executor
elegivel do FEDER
Complexo desportivo de Celorico da Beira Câmara Municipal de Celorico da 31 315 18 980Beira.
Ampliacao, remodelacao e conservação do Câmam Municipal de Castelo Bronco I I 191 8 393Estádio Münic. de Vale do Romeiro.
CM 1249— Cabeca Gorda-Cantareira Câmam Municipal de Castelo Branco 52 177 39 132CM 1257 — Cabeco do Infante-Ferrarias Camaro Municipal de Castelo Bronco 20 897 15 672
Centro Correccao e pavimentacao da EM 351 de Mon- Câmara Municipal de Castelo Branco I 18 950 89 212forte da Beira a Ladoeiro.
Paviinentacao e correccao do traçado da EM Câmara Municipal de Belmonte ... (22 500 91 875570-Monte do Bispo.
Rede de esg. em Troviscal e Anchas Câmara Municipal de Castanheira 23 594 17 695de Pêra.
Total 25335713 18326094
45 685I 920
315 000
80000
250 00079 801
250000130000
(76 66670 000
Lisboa e Vale do Tejo
101 400
750 000277 500
285 000
45 00090000
127 50075 500
120 0001000
5002 244
(5626
6 834
46 50055 500
46 290
37 500
44 250
3i9 165(12500297 000
711382 500
429879 121
296 424
46 500105 000
30 750
11811
9 112
6200074 000
61720
50 000
59 000
425 55450000
396 0009484
10 000
5731158 243395 233
62 000(40 000
41 000
(5 748
Cârnara Municipal da GolegaCâmara Municipal do Caitaxo
Câmara Municipal de Ferreira doZézere.
Remodel. e recup. do cine-teatro — conclusao Câmara Municipal de Ferreira doZézere.
Página 15
13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(15)
(Em mithares de escudos)
Abastecimento de água a BrancaEM 515 (troco) EN 119 (Biscainho)-EN 251
(Branca).Complexo de dinamizacão turIStica — corn
plemento das 2.’ e 3.’ fases.Estrada municipal 512— I.’ faseReparaçao e benef. da rede viária-pavim. da
EM 592 coin hg. a Per. e C. Mu.Conservacao da rede viária do conceiho — Ii
gacfio de Montalvo a EN 3 e desvio.Beneficiaçao de acessibilidadesGestão CCRLVTModernizacao do sisterna de abastecimento
de água da Chainusca.Sistema de tratamento de aguas residualsCIC Chamusca — beneficiacao da EM 574
(troco Ulme-Casalinho-Semideiro).Reabilitacao urbana de Fazendas de AlmeirimDepósito elevado de 400 m- — loteamento
industrial da Murteira.Estacao de tratamento de águas residuais de
Vale de Cavalos.Correccao do tracado da EN 361 — acesso
ChOes.Arranjo urbanistico da Rua Direita de Benfica
do Ribatejo.Piscinas municipais de AlmeirimRede de saneamento da LouriceiraAbastecirnento de água a Agua Travessa e FozAcessos ao Centro Coordenador de Transpor
tes.ConclusAo da obra da passagem inferiorAbastecimento de água a São Domingos Car
mOes, Carrasq. Cor.Arranjos envolventes Escola I, 2, 3 do Carre
gado.Circular de Calda.s da Rainha — troço do Bairro
da.s Morenas, arruam. Salir do Porto.Aba.stecimento de água a freguesia de São Pe
dro da Cadeira.Infra-estruturas da Zona Industrial — 2.’ fa.seParque de lazer da Mata da MisericOrdia—
2.’ e 3.’ fases.Conclusão das piscinas municipaisArranjos envolventes da Escola 1,2, 3 de
Abrigada.Abastecirnento de água a Albarróis. reforco
de Canados e outros pequenos nücleos.Construcao da Piscina Municipal de AlcobacaReforco do abast. de agua a cela e subsector
ocid. —hg. aos furos jk5 ejk7.E.strada entre a EN I e o FiandalEN 35 8-2 — beneficiacao do pay. entie a Bar
ragem de Castelo de Bode e Constãncia.Beneficiacão da EN 379— Santana-Cabo Es
pichel.Estacao de tratamento de resIduos sólidosPassagem superior rodoviária de Santa Iria
Passagem superior rodoviária em Povos
Estrada de ligacão Fontanelas-A dos EisProlongamento da Avenida de Vitorino Ne
inesio.Terminal Multimodal do Vale do Tejo
Sisterna de abastecirnento de água ao cornplexo Autocuropa Ford/VW.
Estacão de tratamento de águas residuals eindustriais (Autoeuropa Ford/VW).
Rota da Vinha edo Vinho — Recuperacão deadegas.
Vala de drenagem pluvial ao complexo Ford!VW.
Estudo da Rota da Vinha edo Vinho na Região de Turismo do Oeste.
Câmara Municipal de SetObalCãmara Municipal de Vila Franca
de Xira.Cãmara Municipal de Vila Franca
de Xira.Cãmara Municipal de SintraCãmara Municipal de Sintra
TVT — Terminal Multirnodal doVale do Tejo.
Cãmara Municipal de Palinela
Cãinara Municipal de Palmela
Região de Turismo do Ribatejo
Cãmara Municipal de Palmela
Região de Turismo do Oeste
F’rojeclo Executor Inveslimentoelegivel
Compai1icpacaodo FEDER
Programa
Lisboa e Vale do Tejo
Cãmara Municipal de CorucheCâmara Municipal de Coruche
Cãmara Municipal do Cartaxo
Câmara Municipal do CartaxoCâmara Municipal de Constância
Câmara Municipal de Constância
Cãmara Municipal de AlpiarcaOutrosCãmara Municipal da Chamusca
Cámara Municipal de AlpiarcaCãmara Municipal da Charnusca
Câmara Municipal de AlmeirmCãmara Municipal de Benavente
Cãmara Municipal da Chamusca
Cãmara Municipal de Alcanena
Câmara Municipal de Almeiriin
Cãmara Municipal de AlineirimCâmara Municipal de AlcanenaCâmara Municipal de AbrantesCãmara Municipal de Abrantes
Câmara Municipal de Tones VedrasCâmara Municipal de Tones Vedras
Câmara Municipal de Alenquer
Cãmara Municipal das Caldas daRainha.
Cãmara Municipal de Tones Vedras
Câmara Municipal de Rio MajorCãmara Municipal de Cadaval
Cãrnara Municipal de AlenquerCãmara Municipal de Alenquer
Cãmara Municipal de Alenquer
Câmara Municipal de AlcobacaCãmara Municipal de Alcobaca
Cãmara Municipal de AlenquerCâmara Municipal de Constância
Cãmara Municipal de Sesimbra
87 60091 400
50 000
59 00041 230
20 270
126 00037 70898 65l
66 000102 000
99 46430 500
47 500
110 000
10430
l59 l945000060000
221 400
26464116 130
52 500
58 960
156 100
129 76155 000
100 00063 000
52 500
211 34665 006
156 260l3l 000
179 943
681 30494 570
407 765
358 766269 320
595 117
l84 903
193 860
84000
82 000
3 500
65 70068 550
37 500
44 25030 922
15202
94 5002828173 988
49 50076 500
74 59822 875
35 625
82 500
7 822
119 39537 50045 000
166 050
19 84887 097
39 375
44 220
117075
71 36841 250
75 00047 250
39 375
158 50948 754
117 19598 250
134 957
476 91256 742
285 435
l43 506l48 126
686 826
129 432
135 702
63 000
57 400
2 625
Página 16
316-(16) 11 sEw - B — N(JMERO
Rede de drenagem de esgotos domésticos, industrial e piuvial (Autoeuropa Ford/VW).
Via de duas faixas de rodagem de acesso aocompiexo Autoeuropa FordJVW — via sul.
Piano de desenvoivimento turistico da Regiaode Turismo do Oeste.
Promoçao da actividade turIstica da Regiaode Tunsmo do Oeste.
Pro moção da Rota da Vinha e do Vinho doRibatejo.
Estudos da Rota da Vinha edo Vinho da Regiäo de Turismo dos Tempiarios.
Zona Industrial de OurémPiano de Desenvoivimento TurIstico da Re
giao de Turismo dot Templários.Infra-estruturas da Zona industrial do SardoalPromoçao da actividde turIstica na Regiâo
dos Tempiários.Saneamento básico das bacias hidrográficas
do rio Tornada e iagoa de Obidos.Ligaco Zona industrial Santarém — variante
EN 3 da PRN Rua 0.Piano de ordenamento e projectos para recu
peracao das areas envolventes.Roteiro do Artesanato da Regiao de Lisboa e
Vale do Tejo — traducao em inglés.Roteiro do Patrimdnio Histótico e Monumen
tal da Regiao de Lisboa e Vale do Tejo.Exposicao itinerante do artesanato da Regiao
de Lisboa e Vale do Tejo.Itinerdrios turIstico-culturais da Regiao de
Lisboa e Vale do Tejo.Navegando no TejoPromocao da actividade turIstica no RibatejoPiano de Desenvolvimento TurIstico do Riba
tejo.Piano de Ordenamento das Margens dos Rios
Tejo e Zêzere.Sistema de saneamento da regiAo de Torres
Novas.Via de cintura da area metropoiitana de Lisboa
EN 323-ianco iirnite conceiho Sabrosa-BalsaEN 226-2 entre Tabuaco e BarcosPiano Estrat. da Cidade de BarcelosZona industrial de FontiscosEN 312 Mondim de Basto-limite do cone. Ri
beira de Pena.Piano Estrat. de Desenvoivimento Urbano de
Braga.Piano Estrat. e Orden. Trdfego da Cidade de
Chaves.Terminal de cargas de Viia RealPiano Estrat. da Cidade de PenafielPiano Estrat. da Cidade de Paredes — c. objec.
eixo Paredes-Penafiel.Piano Estrat. do Eixo Urbano Santa Maria da
Feira-São João da Madeira-Oliveira de Azeméis
Centro de Inf. e Prom. dos Vinhos Verdes(228C).
EN 223 (ate EN 222) e EN 222 (EN 223-Pon-te do mba) — conclusAo.
Zona Industrial do Casalinho — conciusão
Rede de piscinas do Vale do Minho — 2. fasePiano Estrat. do Sistema Urbano do Vale do
Ave.Citânia de Sanfins de Ferreira-Museu Arqueo
logico — remodeiaçäo.Apoio ao desenv. do tecido empresarial local
(2 i2C).Gab. de Marketing Regional ii — comerc.
de produtos (2i2C).
CCRLVTRegiao de Turismo do RibatejoRegiao de Turismo do Ribatejo
Câmara Municipal de Constância
Cimam Municipal de Tones Novas
Câmara Municipal de Sintra
Câmara Municipal de AlijOCâmara Municipal de TabuacoCâmara Municipal de BarcelosCâmara Municipal de Santo TirsoCâmara Municipal de Mondini de
Basto.Cámara Municipal de Braga
Câmara Municipal de Chaves
Câmara Municipal de Vila RealCâmara Municipal de PenafielCâmara Municipal de Paredes
Câmara Municipal de Oliveira deAzeméis.
CVRVV
Câmara Municipal de Santa MariadaFeira.
Câmara Municipal de Santa Mariada Feira.
Ass. de Mun. do Vale do MinhoAssociaçao de Municipios do Vale
do Ave.Cámara Muns..qial de Pacos de Fer
reira.NERBA
ACIL
Programa Projecto Executor Investimenlo Comparticipaçaoelegivel
(Em mdhares de escudos)
Lisboa e Vale do Tejo
Câmara Municipal de Palmela
Câmara Municipal de Palmela
Regiao de Turismo do Oeste
Regiao de Turismo do Oeste
Regiao de Turismo do Ribatejo
Regiao de Turismo dos Templarios
Câmara Municipal de OurérnRegiao de Turismo dos Templarios
Câmara Municipal do SardoalRegiao de Turismo dos Ternpldrios
Câmara Municipal das Caldas daRainha.
Câmara Municipal de Santaréni
Câmara Municipal de Vila Novada Barquinha.
CCRLVT
CCRLVT
CCRLVT
CCRLVT
295 000
30 116
21 693
32 076
9 500
3 500
80 34221693
29 62532 076
377 734
520 625
ii 200
6 000
15 000
3 000
15 000
670032 07619 260
320 000
330 090
2084156
206 500
21 081
16269
24057
7 125
2 625
45 79416 269
16 29324057
283 300
364437
8 400
4 500
Il 250
2 250
Il 250
5 02524 05714445
240 000
165 045
1 563 117
Total 18650270 13145993
Norte
14614II 34512 58694 67416 600
II 388
9 860
94777 5007 598
20475
45 156
28 180
57 134
728 25019 890
10650
31170
35 034
7 3075 6729 439
71 0058 300
8 541
7 395
14 6085 6255 698
15 356
33 867
14090
42851
546 18714917
7 988
23 377
26 275
Página 17
13 DE OUTUBRO DE 1995
Dinamizaçao turistica do Norte de Portugal
(244C).SIADE— mod. de impi. sist. inf. apolo ao des.
regional (l55C).Gab. de Marketing Regional ii — promoção
externa (21 2C-B).Coop. e intercâmbio transf. A. Tamega-Oren
se(17C).Gesto do nsco (I 97C)Desenv. e ref. da extensão empresarial — dis
Into Vila Real (48C).Piano de Desenv. Estratégico de Trás-os-Mon
tes e Alto Douro (37C).Piano de Desenv. Estrategico do Vale do Ca
vado (8C).7.° ColOquio Europeu Rotas da Seda (209C)Apoio técn. a gestao e defesa forestal no Vale
do Sousa (260C).FLORESTIS — Assoc. de Gestão e Defesa
Florestal (259C).Jovens Agric. de Entre Douro e Minho (208C)Pmrnoç de pmdutos tegionaic do PNPG (23C)
Apoio a criacao e incubacao de empresas —BIC Porto (IC).
Ampliacao do balneário das TermasCitânia de Sanfins de Ferreira — prédio de
apoio.Apoio e prom. arIes e of. trad. da Regiao do
Norte (12C).Apolo a internacionalizacao da Regiao do
Norte (l74C).Lançamento do Museu de Transp. e Comunic.
(229C).Apojo ao artesão e artista pléstico de Gondo
mar (22C).Abactecimento de agua a Bade e Tarouba —
l. face.Arranjo do Largo de 5 de Outubro
Rede viária municipal — parte ivRede viária do concelho de Arcos de Valde
vez — parte iv.Barragem do Sordo — 3. fa.seNovo balneário termal de Monçaoinfra-estr. da Zona lndust. — 2. fase — emis
sário.Zona Industrial da Feiteira — 2. fase
Zona industrial do Neiva — 2. fase
Escola para crianças de aprendizagem difIcil
Biblioteca municipal — l. fase
Pavilhão gimnod. da Escola C + S de Lourosa
lnfra-est. Zona industr. de Oliveira de Azeméis/Santiago de Riba UI.
PavilhAo de ginéstica da zona desportivainfra-estr. do Parque Industrial de LousadaParque aquético e piscinaFundaçao Eca de Queiroz — conclusãoRede de piscinas do Vale do Minho — I . face
Piano Estrat. Eixo Urb. Vila Real-Régua-La
mego.Piano Estrat. Eixo Urb. Vila Nova de Foz Côa
-Pocinho-Torre de Moncorvo.Complexo desportivo — construçao do está
dio— l.fase.
316-(17)
(Em mllhares de escudos)
Programa Projeclo ExecutorInvestimeuto
elegivel
ADETURN
CCRN
ACIL
ADRAT
Ass. da Bolsa de Valores do PotloNERVIR
Ass. Mun. T. Montes e A. Douio
Ass. de Mun. do Vale do Cavado
CRATAss. Florestal do Vale do Sousa
Ass. Flor. Norte/Centro Portugal
Ass. Jovens Agric. EDMADERE-PGNET
Norte
CompatiicipaçSodo FEDER
217 500
32 321
7 498
3 937
36 39914834
17400
10 440
3 6279663
44 902
2 94728 32541 304
42 28318 184
45 963
30000
94077
2 970
56 700
47 250
77 475142500
318 309307500
39 955
105 000
161 250
94 687115 000
85 350
53 359
123 750136 324375 000112500
91 31212 000
22 500
135 119
316 177
248 096
8 937
290000
43 095
9 997
5 250
48 53219 779
23 200
13 920
4 83712 885
59 870
3 93037 76755 073
56 37824 245
61 285
40 000
125 437
3 960
75 600
63 000
103 300190000
424413410000
53 273
140000
215 000
126 250170 000
113 800
71145
165 000181 766500 000
50000121 750
16 000
30 000
180 159
537 716
423 373
II 916
Camara Municipal de ChavecCãmara Municipal de Pacos de Fet
reira.CRAT
CCRN
Ass. Museu Transp. e Comun
ARGO
Cãmara Municipal de Valença
Câmara Municipal de Paredes deCoura.
Câmara Municipal de MelgacoCâmara Municipal de Arco de Val
devez.Câmara Municipal de Vila Real
Cãmara Municipal de MoncaoCâmara Municipal de Braganca
Câmara Municipal de Vila Nova
de Gaia.Cãmara Municipal de Viana do
Castelo.Câmara Municipal de ValençaCâmara Municipal de Santa Maria
da Feira.Camara Municipal de Santa Maria
da Feira.Câmara Municipal de Oliveira de
Azeméis.Cümara Municipal da MaiaCâmara Municipal de LousadaCâmara Municipal de EsposendeCâmara Municipal de BaiãoAss. de Mun. do Vale do Minho
Câmara Municipal de Vila Real
Câmara Municipal de Viia Nova de I
FozCOa.Câmara Municipal de Viana do Cas
telo.
Aprov. hidr. Alto Sabor — 5. face (ad. e trat.) Cflmara Municipal de Braganca
— proj.. adut. e reserv.Aprov. hidr. Alto Sabor — 5. fa.se (ad. e trat.) Câmara Municipal de Braganca
—ETA.Piano Estrat. da Cidade de Viana do Ca.ctelo Câmara Municipal de Viana do Cas
telo.
Página 18
316-(18) ii sEiu - B — N(JMERO 44
Centro de Arte e Cultura — Castelo de Santiago da Barra.
Abast. de água a Pacos de Ferreira e Paredes— ETA de Pacos de Ferreira.
Gestäo acomp., controlo e aval. PRONORTEDrenagem, tratam. e rej. ãg. resid. Vale do Ave
— 3° subsist. — Agra.Adutora da Feira e Espargo e reserv. de Es
pargo.Aba.st. de ág. a partir do Tâmega — 2.° fase —
condutasnaEN 15.ETAR de Braga — conclusãoETA — 4.° fase, incluindo nova captacão su
perficial.EN 316— Vinhais-Salgueiros e EN 308 Sal
gueiros-Aboirn.EN 105—I AltodaMaia-EN 105EN 329— São João de TaroucaVia Pacos de Brandao-Espargo
Via estruturante do eixo industrial norte
EN 323— lirnite conceiho corn Alijó-PinhãoPavim. da EN 312 — Bragadas-C. da Le
bre — 2.° fa.se.EN 312 — Santa Eulália-Iirnite conceiho
Acesso ao nO de Faria Guirnarães — 2.° face— obras complernentares.
No de CirIaco Cardoso — 2.° fase — obrascornplementares.
EN 314 —limite concelho corn Valpaços-Murca.
EN 304— Moncão-Portela do AlvitoEN 202 — Melgaco-L. Mouro e EN 202-3
L. Mouro-Castro Laboreiro.Via periférica da cidadeEN 216— Macedo de Cavaleiros-Peredo
EN 314— Chaves-limite conceiho corn Valpacos.
EN 314— Brunheda-EN 214
EN 202-2 — Gizela-Sistelo e EN 304— Sistelo — P.° do Alvito.
VIM — Via Intermun. do Vale do Ave —2.° face — conclusão.
Variante a EN 108 em Peso da Regua —I .° e 3.° fases.
Proj. do arr. urb. da area rib. e frente maritirna— I .° fase.
Centro Coordenador de Transportes de SantoTirso.
Proj. do cornplexo de lazer de Vila VerdeRecuperaçao do rnercado municipal de Santo
Tirso.EdifIcio de equip. cultural em São Martinho
de Bougado.Reconst. dos ex.-Pacos do Concelho/Biblio
teca e Museu — conclusão.Proj. da rede de san. dos aglom. abrangidos
pelo PIano Ord. AIb. Canicada.Proj. de controlo e gestão dos resId. sOlidos ur
banos.Centro náutjco do rio Caldo — 3. fase
Proj. das redes de san. e Ogua.s fluviais de ForJaes.
Proj. das infra-est. da Zona Industrial de FãoProj. de abast. de agua e san. as freg. de Man
nha.c, Mare Belinho.Remod. e amp. do abast. de ag. e sanearn. de
Apülia — l.° fase — conclusão.AuditOrio municipal de E.sposende — 2. fasePavirn. da Avenida Marginal de Esposende —
I .° face — conclusão.
Comissão Regional de Turismo doAlto Minho.
Câmara Municipal de Pacos de Ferreira.
CCRNAssociaçao de MunicIpios do Vale
do Ave.Câmara Municipal de Santa Maria
da Feira.Câmara Municipal de Paredec
Câmara Municipal de BragaCâmara Municipal de Braga
Câmara Municipal de Vinhaic
Câmara Municipal de ValongoCâmara Municipal de TaroucaCãmara Municipal de Santa Maria
da Feira.Câmara Municipal de Santa Maria
da Feira.Câmara Municipal de SabrosaCârnara Municipal de Ribeira de
Pena.Cârnara Municipal de Ribeira de
Pena.Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal de Murca
Câmara Municipal de MoncaoCâmara Municipal de Melgaço
Câmara Municipal da MaiaCãmara Municipal de Macedo de
Cavaleiros.Câmara Municipal de Chavec
Câmara MunicIpal de Carrazeda deAnsiaes.
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.
Associacao de MunicIpios do Valedo Ave.
Câmara Municipal de Peso da Regua
Câmara Municipal de Vila do Conde
Câmara Municipal de Santo Tirso
Câmara Municipal de Vila VerdeCârnara Municipal de Santo Tirso
Câmara Municipal de Santo Tirso
Câmara Municipal de Vila Verde
Câmara Municipal de Terras deBouro.
Câmara Municipal de Terras deBouro.
Câmara Municipal de Terras deBouro.
Câmara Municipal de Esposende
Câmara Municipal de EsposendeCâmara Municipal de Esposende
Cârnara Municipal de Esposende
Câmara Municipal de EsposendeCâmara Municipal de Esposende
(Em milhares de escudos)
Programa Projecto Executor InvesitmentoComparticipacao
elegivel do FEDER
Norte
101 500
128353
220 000140 000
153 000
179 520
220 000602 000
275 819
170 00047 642
113 356
144615
5045584 714
68 103
203 000
280000
65 894
103 202157 255
125 000375 852
203 263
220987
50417
I 382 650
267 938
20 000
62 994
9 200103 657
50993
57 000
7 000
5 000
105000
4 326
6 0907 830
55 637
35 54826 500
76 125
96 264
165 00090 622
114750
134 640
165 000451 500
137 909
85 0003573185017
108 461
25 22763 535
34051
152 250
210 000
32 947
51 60178 627
93 750187 926
101 631
110493
25 208
1036987
200953
15 000
47 245
690077 742
38 244
42 750
5 250
3 750
78 750
3 245
45675 872
41 727
2666119875
Página 19
U DE OUTUHRO DE 1993316-(19)
infra-est. do Piano de Ordenamento do Valede LamaçIes.
Pay. gimnodesportivo e piscinas de Maximinos.
Via de ligacao da Rua do Monsenhor Airosa aPonte Pedrinha.
Panlue lndu.ctiial de CeleinSs — 2. fase — concIus.o.
Aproveitamento C recup. do rio Este — 1.. fase — concluso.
Proj. de remod. e amp. rede de abast. de ág. acidade — 2. fase.
Proj. de rect. e pay. da EM 526 ao urn. conceiho.
Proj. de abast. águae san. de Ruives e Cenieirinhas.
Interceptor de Couros — 2. fa.ceAb. ág. a Ronfe, Vermil, Gondar, Serzedeio,
L.ordelo e Guardizela — I. fase.Proj. de recup. do actual aterro de resId. sdii
dos urbanos.Centro histórico — reabiiitaco do Largo de
Jollo Franco.Centro de apoio a indüstna cerâmica — 2. Ia
se — conclusAo.Equip. electrom. e conduta elevatöria — l. fa
se — conciuso.Centro histórico — reabilitacao do ediffcio
sede do municIpio.ml. de abast. de ág. e san. da zona nascente de
Barcelos.Proj. de ref. de abast. de água ao conceiho —
origem rio Cávado.Beneficiacäo da rede escolar — oito escolasml. de san. básico na sede do concelho sob a
plataforma da EN 205.Proj. da rede de distrib. de agua a Vila das AyesAbast. de água a cidade — 3. e 4. fasecRectif. e pay, do CM 1394— Igreja da Cani
cada-EM 595.Abast. de água a Cavales e EIA em Pedorne
Rede municipal de ensino bsico — quatro escolas.
Beneficiacao da rede viária local — grupo IProj. de reabilitacAo da Quinta do Mato
Proj. da estrada intermunicipal Portela do Alvito-Anhöes e Luzio-Extremo.
Proj. do arranjo da zona termal e envolventedas muralhas.
Proj. da zona desportiva de MeigacoReestrut. e reg. do trnsito na vila — no cen
tro — 2. fase.Proj. de habitaço socialAmpi. edifIcio apoio as CM do Vale do Mi
nho — 2. face.Zona Industrial de Castanheira — 2. fase
Proj. dos Pacos do Conceiho e parque de estacionamento subterrâneo.
Proj. de saneamento da orla litoral do conceihoRef. abast. agua orla litoral — ad. gravItica de
Moledo — 2. fase.Complexo turIstico — conclusAo — arranjos
exteriores.Rede geral de san. de Viana do Castelo, Afife
e Paco — conclusão.Variante a EN 211 entre Canaveses e a vila
EM Mondim de Basto-Bilh Cavemelhe, cornligaçAo ao Covelo.
Condua elevatOria do reservatório de Gatoa ETA de SIlo Bras.
Piscina municipal de Celorico de Bacto
CIlmara Municipal de Braga
CIlmara Municipal de Braga
Cãrnara Municipal de Braga
CIlrnara Municipal de Braga
Câmara Municipal de Braga
Câmara Municipal de Vila Novade FamalicIlo.
Câmara Municipal de Vieira doMinho.
Câmara Municipal de Vieira doMinho.
CIlmara Municipal de GuimarIlesCâmara Municipal de GuimarIles
Câmara Municipal de Barceloc
Câmara Municipal de Guirnaraes
CIlmara Municipal de Barceloc
Câmara Municipal de Barceloc
Câmara Municipal de GuimarIles
Câmara Municipal de Barceloc
CIlmara Municipal de Amarec
CIlmara Municipal de Santo TirsoCIlmara Municipal de Amares
CIlmara Municipal de Santo TinoCIlmara Municipal de Santo TiroCIlrnara Municipal de Vieira do
Minho.Câmara Municipal de Vila Nova
de FamalicIlo.Câmara Municipal de Vila Nova
de FamalicIlo.Câmara Municipal de FafeAssociacIlo de MunicIpios do Vale
do Ave.Câmara Municipal de Moncao
CIlrnara Municipal de Moncao
CIlmara Municipal de MelgacoCárnara Municipal de Vila Nova
de CerveiraCIlmara Municipal de ValençaCâmara Municipal de Valença
Câmara Municipal de Paredes deCoura.
CIlmara Municipal de Moncao
CIlmara Municipal de CaminhaCIlmara Municipal de Carninha
Câmara Municipal de Viana doCastelo.
CIlmara Municipal de Viana doCa.stelo.
Cârnara Municipal de Marco deCanaveses.
CIlmara Municipal de Mondimde Basto.
Câmara Municipal de Amarante
CIlmara Municipal de Celorico de
Programa Projeeto ExecutorInvestimento Comparticipaçao
elegIvel do FEDER
(Em mIIhO.s do escudos)
None
161 441
165 000
70000
30000
70 376
14697
13 900
9 872
10000065 000
11600
100000
26021
36 250
66000
110 000
8 500
5074860 000
12509141 49553 000
80 000
135 000
8000018 054
12 000
40000
15 00059 250
42 00060000
50 000
13 920
1742798 000
72 234
72 643
91 240
241 660
66200
121 080
123 750
52 500
22 500
52 782
II 022
10425
7 404
75 00048 750
8 700
75 000
19515
27 187
49 500
82 500
6 375
38 06145000
9381106 12139 750
60 000
101 250
6000013540
9000
30000
II 25044437
31 50045000
37 500
10 440
13 07073 500
54 175
54482
68 430
181 245
49650
Basto.125000 72500
Página 20
316-(20) ii sEiu - B — NUMERO 44
EM 5l8—Arufe (EN 108)-urn. concelhoeCM daEN 108 ao Castelo (Frende).
Proj. da const. auditOrio municipal e ampi. dabiblioteca municipal.
Proj. da VL 3 (ex-Via 12 —4.° lanço entreEN 109 e Praia da Madalena.
Proj. dren. águas resid. dos sisternas Madalena,da bacia oc. Atlântico.
Proj. dren. e trat. aguas residuais das bacias doDouro Nordeste.
Proj. dos pavilhOes gimnodesportivos polivalentes.
Proj. do pavilhão gimnodesportivo de Barreiros.
Proj. de remodelacâo da Casa-Museu de Guerra Junqueiro.
Proj. de adaptacão do Teatro Rivoli em centro cultural.
Proj. de amp. e modern, do Arquivo Históricodo Porto.
Proj. do emissário do Litoral NorteProj. de saneamento básico de São Mamede
de Infesta.Proj. de saneam. básico de Chaves e povoac.
Ii mItrofes.Sanearnento a Cidadelhe de Aguiar — 2. fa
se — conclusão.Proj. de recoiha e flat. dos resId. sólidos do Al
to Tamega.Proj. da Barragem do Alvão
Via interior ao circuito trabalhos complementares.
Alarg. e benef. da EM 541 — troco do Barracão a Ferrugende.
Abast. de ãgua a região da Regua — LEe aducão ao nücleo central.
Proj. de benef. da EN 308 de Montalegre a Parada.
Proj. debenef. das EN 313, 313-1 e 313-2Proj. de rect. e benef. das EN 304 e 304-3
Construcão da Praca do MunicIpio — conclusão.
Proj. de rect. e benef. da EN 322-2 — São Martinho de Anta-Ferrão.
Estrutura vi6ria de Chaves — I . faseAbast. de água e saneam. de PorraisProj. do Centro Coord. Transp. —edifIcios e
acessos.Proj. da Barragem do RaticoInfra-est. do loteamento do Bairro Social da
Vila de Vinhais.Proj. da construcao da zona de lazerProj. do complexo desportivo das piscinac mu
nicipais de Alijó.Proj. da estacao de tratamento de águas resi
duais.Proj. do sistema de controlo de qualidade da
agua.Proj. do saneam. básico de Leça da PalmeiraRegul. do sist. em alta do abast. de água ao
concelho.Proj. dos parques municipal e de estaciona
mento da Maia.CM 1209 — Penedono-Arcas-SoutoProj. do reforco de abast. de ãgua ao conceihoAbast. de agua e saneamento de São Martinho
Proj. parque industrial de Moimenta da Beira
Parque da cidade — piscinas municipais — 2. faSe.
Abast. de água a Zona Norte — 2. faseLig. da EN 321 a EN 222— Sequeiro Longo—
2. fase — conclusão.
Câmara Municipal de Baião
Cámara Municipal de Vila Nova deGaia.
Câmara Municipal de Vila Nova deGaia.
Cãmara Municipal de Vila Nova deGaia.
Câmara Municipal de Vila Nova deGaia.
Cãmarn Municipal de Póvoa de Varzim.
Câmam Municipal de Póvoa de Vai’zim.
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Poilo
Câmara Municipal de MatosinhosCãmara Municipal de Matosinhos
Cãmara Municipal de Chaves
Cãmara Municipal de Vila Pouca deAguiar.
Associacão de MunicIpios do AltoTãmega.
Cârnara Municipal de Vila Poucade Aguiar.
Câmara Municipal de Vila Real
Câmara Municipal de Valpacos
Cãmara Municipal de Peso da Regua
Câmara Municipal de Montalegre
Cãmara Municipal de Peso da RëguaCãmara Municipal de Santa Maim
de Penaguião.Câmara Municipal de Sabrosa
Câmara Municipal de Sabrosa
Câmara Municipal de ChavesCâmara Municipal de MurcaCãmara Municipal de Boticas
Câmara Municipal de MurcaCãmara Municipal de Vinhais
Câmara Municipal de Mesão FrioCâmara Municipal de AlijO
Cãmara Municipal de Braganca
Associação de MunicIpios do Valedo Douro Norte.
Cãmara Municipal de MatosinhosCâmara Municipal de Vila Nova de
Foz Côa.Cãmara Municipal da Maia
Câmara Municipal de PenedonoCâmara Municipal de PenedonoCãmara Municipal de Moimenla da
Beira.Câmara Municipal de Moimenta da
Beira.Câmara Municipal de Lamego
Cãmara Municipal de LamegoCãmara Municipal de Cinfãec
Programa Projecto Executor Investimento ComparticipaçSo
I etegivet do
(Em mllharee de eecudos)
Norte
75 000
12411
25 000
14700
28 683
9 000
29 000
0 667
53 000
51 400
103249 649
21 947
52 242
50000
60000
121 422
65 763
23 926
15659
8 0049 036
59988
5 382
29 94750 26911837
15 42263 000
6 1827 949
20 764
Il 115
12 12352 600
29 900
89 4388 700
55 166
12 000
104 847
31 79033 138
56 250
9 308
18750
Il 025
21 512
6 750
2! 750
8000
39 750
38 550
7 74314736
16460
39 181
37 500
45 000
9! 066
49 322
17944
Il 744
60036777
44991
4036
22 46037 70!
8 878
II 56647 250
46375 961
15573
8 336
9 09239450
22 425
67 0796 525
41 374
9 000
78 635
23 84224 853
Página 21
13 DE OUTUBRO DE 1995316-(21)
Proj. empr. turIstico da Quinta do Paco, Cm
fães.Proj. do reserv. e rede de abast. de agua a freg.
deiovim.Proj. da retnod. e benef. parque escolar de Gon
domar — 1.0 ciclo ens. bisico.Proj. do reserv. e rede de abast. de água a zona
da Areosa.Proj. da capt., trat., ad., reserv. e distrib. a Me
das, Covelo e Melres.I3enef. arruamentos de acesso a zona histórica
e balnear de Vita do Conde.
Rede de esgotos da Póvoa de Varzim — 2. face
Abast. de ág. a zona I do municIpio do Porto— 2.0 fase — trabalhos compi.
Complexo das piscinas municipais de Pena
fiel—2.0fase.Abast. de 6g. a zona C do municIpio do Porto
— I. e 2.0 fases — trabaihos compl.
Abast. de 6g. conc. Penafiel — cap. no Tame
ga — 40 fase — conclusSo.
Centro de desp. e congressos de Matosinhos— 2.0 fase.
Abast. de 6g. ao cone. Paredes — 2.0 fase —
ad. de Valongo — condutas na EN 15.
Saneam. da bacia superior de Rio Tinto —40 e 50 fases.
Abast. de ãgua ao concelho de Espinho-Anta
e Guetim.Abast. de 6g. a Lordelo e Rebordosa — 2.0 fa
se — conclusão.Arranjo urbanIstico do centro urbano de Frea
munde — 2.0 fase.Saneamento do concelho de Espinho — zo
nas 5, 6 e 7.E.ctrada de ligacao do Largo de Santo Antonio
6 Escola Prep. de Freamunde.
Saneamento do conceiho de Espinho — zo
nas 2 e 4.Biblioteca municipal de Felgueiras —
j•0 fase
(conclusão) e 2.0 fase.Arruam. da EN 224 (Rua da Boavista) 6
EM 502-2 (Giacao) — 2.0 face — conclusAo.
Pay. de arruam. zona urbana da vita de Lou
sada — 2.0 face — conclusao.Abast. de 6g. e san. dos Bairros da Serra, Ta
pada, Forcas e Comenda.Abast. de água e san. a Vita Chã da BeiraProj. rect. e alarg. daEM 520— P. Nova-Salzedas
I Saneamento e abast. de agua a CastelOes —30 fase — conclusão.
Beneficiacao e san. da EM 550 (Ramilos-Macieira de Cambra).
Conclusão do complexo desportivo das Corgas
Reconsltrucao e pavimentaçao da Rua do En
genheiro Arantes Oliveira e transversais.
Drenagem de esgotos em Santa Maria de La
mas (parcial) e interceptor de esgotos.
Abast. de água e drenagem de esgotos de Lou-
rosa — 2. fase.Piscinas municipais de Tabuaco — 1.0 fase
Alarg. e pay. da EM 515 —Chavães-Arcos
Proj. remod. redes de 6g., san. e const. ETAR
da vila.Pavilhão desportivo de Sernancelhe —2. face
dão _2.0 face.Pavilhão gimnodesportivo — 2.0 fase
AuditOrio municipal
Reserv. de Santa Maria da Feira (RO e RI I) —conclusão.
Câmara Municipal de Cinfães
Câmara Municipal de Gondornar
Cârnara Municipal de Gondoinar
Câmara Municipal de Gondomar
Câmara Municipal de Gondomar
Câmara Municipal de Vila do Conde
Câmara Municipal da Póvoa de
Varzim.Cãmara Municipal do Porto
Câmara Municipal de Penafiel
Cãmara Municipal do Porto
Câmara Municipal de Penafiel
Câmara Muncipal de Matosinhos
Cãmara Municipal de Paredes
Câmara Municipal de Gondomar
Câmara Municipal de Espinho
Câmara Municipal de Paredes
Cãmara Municipal de Pacos de Ferreira.
Câmara Municipal de Espinho
Câmara Municipal de Paços de Fetreira.
Câmara Municipal de Espinho
Cârnara Municipal de Felgueiras..
Câmara Municipal de Castelo dePaiva.
Cãmara Municipal de Lousada
Câmara Municipal de Armarnar
Câmara Municipal de TaroucaCâmara Municipal de TaroucaCâmara Municipal de Vale de Cam-
bra.Câmara Municipal de Vale de Cain-
bra.Cãmara Municipal de São João da
Madeira.Cãmara Municipal de São João da
Madeira.Cdmara Municipal de Santa Maria
da Feira.Cãmara Municipal de Santa Maria
da Feira.Cãmara Municipal de TabuacoCdmara Municipal de Tabuaco
Câmara Municipal de Tabuaco
Câmara Municipal de Sernancelhe
da Feira.Câmara Municipal de São João da
Pesqueira.Cãmara Municipal de São João da
Pesqueira.Cãrnara Municipal de Santa Maria
da Feira.
Progrania ProjectoExecutor
Invesnmento Compariicipac5o
IelegIvel
Ldo
(Em mllhares de escudos)
Norte
23 990
5 000
15 000
7 000
20000
102 593
82 944
94 875
177 420
61 261
27 000
264 000
56 000
145 000
91 306
27 756
89 328
35 064
39 074
69 848
87 000
42 000
41 000
51 262
26 1693 800
46000
139 059
60000
140000
60000
130 000
62 80755 54318270
105 608150 000
23 762
74281
30000
17 992
3 750
II 250
5 250
15 000
76 944
62 208
71156
133065
45 946
20 250
198 000
42000
108 750
68 480
20 817
66996
26 298
29 305
52 386
62 292
31 500
30750
38 446
196262 850
34 500
104 294
45 000
105 000
45 000
97 500
47 10541 65713 702
79 206112 500
17 821
55710
22 500
Zona Industrial de Rio Meao/Pacos de Bran- Câmara Municipal de Santa Maria
Página 22
316-(22) ii sEiiw - B — NUMERO 44
(Em mllhams d cudo)
?.
Programa Projecrn Execuior I,wesuinentoconparticipacao
ifl Piscina municipal — zona envolvente e inf Câmara Municipal de Resende 51 856 38 892:- deapoio.
Proj. de saneam. básico na zona oriental da âmara Municipal de Resende 16 500 12 37vila de Resende.
Abast. de água a Oliveira de Azeméis— res Câmara Municipal de Oliveira de 30 140 22 605R4 e ad. de res. R2 a R4 — conclusão Azeméis.
Abast. de agua a Oliveim de Ais2.’ fa- Câmara Municipal de Oliveira de 76 000 57 000se — rede baixa — conclusão Azeméis.
Proj. do parque industrial de Lameirâo Câmara Municipal de São Joao da 10 596 7 947Pesqueira.
Novos acessos poente e sul a Vila Flor — Câmara Municipal de Vila Flor 53 448 40 0863.’ fase.
. Proj. da Barragem de Vila Flor Câmara Municipal de Vila Flor 29 000 21 750
Remodelacão e reutilizacao do mercado mu- Câmara Municipal de Mirandela 376 859 282 644nicipal.
None Proj. da estacao central de camionagem Câmara Municipal de Mirandela 4 470 3 352PIano de porin. da Zona md. de Macedo de Câmara Municipal de Macedo de IX 560 13 920
Cavaleiros Cavaleims.Variante a Carrazeda de Ansiães — I.’ fase — Câmara Municipal de Carrazeda 139 778 104 833
conclusAo de Ansiães.Proj. remod. estr. urb. da sede concelho — Câmara Municipal de Carrazeda 20 000 IS 000
zona degradada de Ansiães.Barragem da Camba — conclusão Cãmara Municipal de Alfandega 53 000 39 750
daFé.Proj. de reab. e valorizacdo urbana de Alfãn- Cfimara Municipal de Alfândega 23 780 17 835
degadaFé daFé.Proj. do Centro CulturallBiblioteca-Museu Câmara Municipal de Vila Nova 10 000 7500
deFozCôa.Biblioteca municipal — conclusAo Câmara Municipal de Torre de 31 824 23 868
Moncorvo.Proj. da via de acesso ao 1P2 Câmara Municipal de Torre de 60 000 45 000
Moncorvo.Proj. da Zona Industrial de Mogadouro Câmara Municipal de Moga- 2 900 2 175
douro.Proj. do abast. de água cone. FreixodeEspada Câmara Municipal de Freixo de 13 385 10 039
a Cinta Espada a Cinta.
Total 21 333362 15339995
Saneamento da zona baixa do Canico ( I.’ fa- SRESA 660 000 561 000se-conc. + 2.’ fase).
EstacAo de tratamento de agua do Covão IGA 358 000 304300ExecucAo de furos de captacao de água IGA 225 000 191 250Estacão de tratamento de dgua dos Socomdos IGA 925 000 786 250Estacao elevatrina do Porto Novo — 2.’ fuse IGA 143 000 121 550Abastecimento de água potável a Câmara de SRESA 335 000 284 750
Lobos — 2.’ fase — conclusao.Sistema adutor das Rabacas SRESA 575 000 488 750Centro de SatIde de Santana SRESA 500 000 425 000Promoçao do golfe SRTC 673 226 572 242Piano promocional para o vinho da Madeira IVM 300 000 255 000lnf. da frente mar Cãmara Municipal do Funchal 800 000 680 000Animacao promocional — Festa de Carnaval SRTC 339 233 288 348
Regiao AutOnoma da Madeira lnf. dos Reis Magos — fase I — eonclusAo SRESA 585 000 438 750Parque Industrial da Zona Oeste SRECE I 390 450 I 181 882Cota 40— 2.’ fase Câmara Municipal do Funchal I 600 000 I 360 000Porto de pesca e estaleiro naval do Canical SRECE 4 706 375 2 588 506Ap. fins mult. Ribeira dos Socorridos (conc E. Elect. Madeira 6 531 000 3 592 050
I.’ 2.’ e 3.’ fases).Via rápida C. A. de Lobos-R. Brava — I.’ troço SRESA 3 150 000 I 575 000
— l.’e2.’fases.Via rapida Funchal-Aeroporto — I.’ fase — SRESA 2 780 000 I 390 000
conclusEo.Ligacao cota 200— Cp.° da Barca SRESA 867 500 433 750Cota 200— I.’ fase — conclusão SRESA I 850 000 925 000Nova Esc. Hotelaria — 2.’ fuse SRTC I 200 000 900 000EscolaBás.doPauldoMar—l.’fase SRESA 190000 161500Escola Sec. da Calheta SRESA 125 000 106 250
Total 10808784 19611 128
53550134810
Melhciadadnul uiixina Remédk-Brtanha... Câmata Municipal de Ponta DelgadaRegiao AutOnoma dos AcoresRemod. e pay. da EM de Santo Ant a Falcäo .... I Câmant Municipal de Vila do Porto
63000158 600
Página 23
13 DE OUTUBRO DE 1995316-(23)
Indüstria de transformaçao de pescado
INDUCLIMAAmpliaçao e iemo&Iação da iede subterrânea MT
10 km de Ponta Deigada — I . fase.
Ampiiacao e beneficiacao da central termo
eléctrica de Santa Barbara, Faiai.
Reforço transitóiio capacidade CT Belo Jardim
corn ampiiacao posterior CT Pico.
Aquisicão de contentores para lixo e viatura
de recoiha.Reab. do cam. Trás do Pico-Burguete, C.
NovadaLombadaMaiaeR. MeloNunes
Reabiiitaçao do CM 1014, RuadeGonçaloVellio,
em Rabo de Peixe.ReabiIitaçao do CM 513 Rainal das Giestas
-Pico do Pedra.Reforço do abastecimento de agua da freg.
Norte Grande a freg. Manadas.Zona balnear da Vinha da Arela (const. de
balneãrios e reforco do quebra-mar).
Correccao e pavimentacao do carninho do Re
bentão-Fenais da Luz.Zona balnear dos Anjos (ampi. valor e amrnjo
urbanIstico).Rede de esgotos da Praia Formosa
Captacao de agua subterrânea por perfuração
na Criaçao Veiha.Assistêncja técnica FEDER 1994
Pianos de urbanizacao das vilas do Pico
Const. cia rede de esgotos domésticos e pluviais
da vila de Nordeste.Ligacao rodoviária Angra do HeroIsmo-Praia
da Vitciria — 3. troço (ligacao ao aeroporto)
Variante a ER I - I . em Angra do HeroIsmo(estrada de circunvalaçao).
Modernizacao dos portos de Ponta Deigada e
Vila do Porto — I . fase.Parque desportivo de Angra do HeroIsmo —
2. fase — iiuminacao.Aquisicão e recuperacao de botes baieeiros
Variante Ponta Delgada-Lagoa — saIda leste
Porto das Lajes — construçao civil
Proteccao e valorizaçao da oria marftima
Destino final dozesIduos sólidos thi1IGizi—
aterro controlado.Loteamento da Rua Nova a Canada de Belém —
Urbanizacao da Carreirinha.Cartografia da Regiao — 2. fase
Loteamento de Santa Cruz, Lagoa — infra-estru
turas eiéctricas e gerais.Piano Regional de Ordenamento do Território
dos Acores (PROTA).Construcao de MT e PT na Terceira
Remodelaçao da rede MT. BT e PT de Santo
Amaro.Remodelaçao da rede BT de Rabo de Peixe
Linha MT. 15 kV, central do Caminho Novo,
Relvinha.Remodelacao cia rede MT e BT de Santa
Maria — I. fase.Remodelacão da rede l3T do Faial — I . fase
Rernodelacão do rede BT da Graciosa— l. fa.se
Retnodeiaçao da iede MT Santa Cnz Guadalupe
Rernodelacflo da rede MT e BT de São Vicente
Adaptacao de urn edifIcio a centro municipal
de formacao e animacao cultural.
Construcao de redes de abastecimento de água
a Lomba do Loucao.Reforco do abastecimento de água ao Faiai
da Ten-a.Saneamento básico as Furnas —
3u fase
Abastecimento de água e rede de esgotos do
conceiho de Povoaçao.Zona balnear de Povoacao
SRFPAP/IIPASRFPAP/UPAEDA, E. P
EDA, E. P
EDA, E. P
Cãmara Municipal de São Roque
doPico.Ciimara Municipal de Ribeira Grande
Cãinara Municipal de Ribeira Grande
Câmam Municipal de Ribeira Giande
Câmara Municipal de Velas
Càmara Municipal de Vim Franca
do Campo.Câmant Municipal de Poata Deigada
Câmara Municipal de Vila do Porto
Cârnam Municipal de Viia do Poito
Câmara Municipal de Madalena
Direcçao Regional de Estudos e
Planeamento.SRHOPTCCâmara Municipal de Nordeste
SRHOPTC
SRHOPTC
JAP de Ponta Delgada
SREC
SRTASRHOPTCSRHOPTCSRHOPTCCâmara Municipal de Santa Cruz
cia Graciosa.SRHOPTC
SRHOPTCSRHOPTC
SRHOPTC
EDA, E. PEDA, E. P
EDA, E. PEDA, E. P
EDA, E. P
EDA, E. PEDA, E. PEDA, E. PEDA, E. PCâmara Municipal de Povoaçao
Câmara Municipal de Povoacao
Cãrnara Municipal de Povoaçâo
Câmara Municipal de Povoacao
Cãmara Municipal de Povoaçso
Cârnara Municpal de Povoação
45 040
50 156
80954
59 200873 811
I 600 000790591178381
20000
83 82050 100
207 60073 700
254 100
291 000157 070121 300103 iSO35 162
7 773
Programs ProjectoExecutor
Investimento Compariicipaçao
elegivel do FEDER
(Em mllhar.s de escudos)
38 1533851491 699
139 591
555 000
24265
93 760
114 166
156510
233 020
43 920
119 427
154200
170 00065 500
15 000
28 43557 798
142 294
Regiao Autdnoma dos Acores
1709218 48655019
83 754
333 000
20625
79 696
97041
133 033
198 067
37 332
101 512
131 070
144 50055675
12750
24 16949 128
120 949
38 284
30093
68810
50 320742 739
I 360 000672 002151 623
162 992
11568547 890
17 000
5029230060
124 56044220
152 460
174 60094 242727806189029887
6607
11154
48 527208 303
161 006
19! 756
136 10056 342
13 123
57091245 063
189 419
Página 24
316-(24) ii sEiw - B — NUMERO 44
Melhoria da circulacao urbana — candelária-Rua da lgreja-Rua do Paralso.
Remod. da rede de abastecimento de ãgua doconceiho das Lajes do Pico — I . fase.
Abastecimento de agua ao conceiho da Madalena — 2. fase, 2. parte.
Projecto de execucAo da variante ao viadutoConstrucão do Centro de Sa6de de São Roque
do Pico.Construcao do Centro de SaOde de Vita do
Porto.Aquisicao de equipamentos para o hospital de
Angra do HeroIsmo — I . fase.Beneficiacao e apetrechamento das actuais ins
talacOes.Construcao de postos de saüdeRemod. da rede de saneamento bãsico — Ponta
da Graca, Ribeira das Tainhas e Rib. SecaMelhoria da circulacão urbana — São Vicente
Ferreira.Remod. global do sistema de abastecimento
de água.Remod. da rede de saneamento básico do con
celho da Praia da VitOria — 3. fase.Loteamento do caminho da Levada — infra
-estruturas eléctricas e gerais.Loteamento dos Pastinhos, Fajã de Baixo —
infra-estrutura.s eléctricas e gerais.Urbanizacao do Loreto — infra-estruturas ge
rais e eléctricas.Loteamento de São Vicente Ferreira — infra
-estruturas gerais e eléctricas.Projectos transitados do 25/87/A (163 projectos)Victor Manuel Paiva FigueiredoSINAGA — Soc. de lndüstrias AgrIcolas
Acoreanas.SINAGA — Soc. de lnd6strias Agricolas
Acoreanas, 11.SERFIBAS — Fábrica de Fibras de Vidro, L.Martins e Rebelo, S. AMariano Brum Gouveia, IVLacto Micaelense, L.d, IILacticInios LoretoJorge Alberto Cabral BotelhoJoão Alberto C. M. SimasFernando Silva Anselmo — EURAORESCarlos Antonio Silva TevesBLOCOVILAAntero Paiva —Paiva AlumIniosAc0RPLASTE, L. — Amadeu Oliveira de
Sousa.Reinodelacão da rede de baixa tensão de
Capelas.Remodelacao da rede de baixa tensão dos
Arrifes.Remodelacao da rede MT. BT e PT da cidade
da Praia da VitOria.Remodelacao da rede de baixa tensão do LagoaRemodelacao da rede MT e BT da cidade da
Ribeira Grande.Sinalizacao, reabilitacao e recuperacão de tn
Ihos turIsticos — 2. fase.Aquisicao de material informativo e promo
cional.Participacao em feiras e certames nacionais e
no estrangeiro — 1 . fase.Publicidade e relaçoes publicas — 1 . faseSaneamento das Oguas residuais do sede do
concelho (Lagoa) — 1 . fase.Aquisiçao de equipamentos — I . faceReconstrucao da Reitoria da Universidade dos
Açores.PIano Director Jntermunicipal
Captacao das nascentes da ribeira do Praia —3. fase.
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Câmara Municipal de Lajes do Pico
Cârnara Municipal de Madalena
Câmara Municipal de NordesteSRSSS
SRSSS
SRSSS
SRSSS
SRSSSCâmara Municipal de Vila Franca
do Campo.Câmara Municipal de Ponta Delgada
Câmara Municipal da Horta
Câmara Municipal da Praia da VitOnia.
SRHOPTC
SRHOPTC
SRHOPTC
SRHOPTC
SRTASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPA
SRFPAP/IIPA
SRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPA
EDA, E. P
EDA, E. P
EDA. E. P
EDA, E. PEDA, E. P
SRTA
SRTA
SRTA
SRTACâmara Municipal de Lagoa
SRSSSSRHOPTC
Câmara Municipal de Santa Cruzcbs Flores.
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Programa Projecto Executor Investiinento Comparticipacaoelegivel do FEDER
(Em mUhar.s de escudos)
RegiAo AutOnoma dos Acores
71 000
328 338
59 875
16800658 775
530000
78 346
450 000
69 950306 647
72 370
820 000
454 900
119 824
84 588
64 186
52 906
845 30622 92714064
43 190
81 44358 00649 78731 36679 97221 40246 12835 50429 56083 55548 47452 066
185 000
219 000
203 600
268 000399 400
52 500
273 000
190 000
1370000196 578
46 023327 400
I 596
29 000
60 350
279 087,
50 893
14280559 958
450 500
66 594
382 500
59 457260 649
61514
697 000
386665
101 850
71 899
54 558
44 970
718 510Ii 0055 625
17967
34 25727 95421 43112 77538 9471006920 8691607713 26434 86222 74923 529
111000
131400
122 160
160800239 640
44625
232 050
161 500
1164500167 091
39 120278 290
I 356
24650
Página 25
13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(25)
Saneamento básico do Pico do Funcho
Redes de saneamento bsico da freguesia das
Sete Cidades — 2. fase.PDM MadalenaPavimentacão da ER5-2. — Ribeira Grande
-Pico da Barrosa.Pavimentacão da ER9-2. — Vigia Feteiras
-Vista do Rei.Casa Etnográfica de Santa MariaCasa Etnografica da Calheta, São JorgeMelhoria da circulacAo urbana no LivramentoSubstituiçao dos pavimentos da vila de Lagoa —
l. fase.Correccão da ligacão viária entre o Rosáno e
o Cabouco.Aterro sanitário das VelasElevacao, tratamento e destino final das águas
residuais domésticas da Praia.Reabilitacão da rede viãria do concelho da Ma
dalena— l.fase.Rede viána do conceiho do CorvoReabilitacao da Av. Paz-R. Escolas-G. de
Baixo a Maiae CM 519 L. Maia a Maia.Aquisicao de viaturas e equipamentos de re
coiha de resIduos sOlidos.Reab. e pavimentacão betuminosa de estradas
municipais — l. fa.se.Rede saneamento básico e ETAR da EM Santo
Antão a Falcão.Obra de rectificacao e pavimentacão da Ca
nada Larga.Const.-Remod. EM-recta dat Lajes, Pico
da Fazenda, C. Lomba e Boca da FazendaDeposicão, trans. e tratamento de resIduos sO
lidos — Câmara Municipal da Horta.Projecto de saneamento da freguesia dos Mos
teiros.Aquisicao de equipamento de recoiha, trans
porte e compactacao de lixo.Correccao e pavimentaçao da Rua do Moio,
Ginetes.Reabilitação do Caminho das FontesSubstituicao da rede de águas de SantanaNücleo de pescas do sector sul do porto de
Praia da VitOria.Vjejra & Medeiros — Transformacao e Co
mërcio de Pescado, L.”Vaz & Vaz — Bordados Artfsticos, L.’’Trampolim — Maria Eliza AzevedoTipografia Moderna — Jaime Cruz — Aries
Gráficas, L.Tália Silva e C., L. — Cozinha IndustrialSOPRAC — Novos Materiais de Construcao
Civil, L.’Sociedade Técnica Açoreana, L.’SlPLAORSilva Vargas, L.dSerpa & Ferreira, L.’SALL — Sociedade Açoreana de LixIvias,SACP— Soc. de Acabamentos e Pintum, L. —
SOCASEL.Recauchutagem Infante IIRaul Manuel Cota MartinsRaul Domingues & FilhosPneus São MiguelPLAlNAOR — Manuel Sousa CasteloPedro Luls Carvalho Ferreira SimfiesModa Sonha — Empresa de Exportacao e Im
portacOes, L.dMoagem Terceirense, L.d
Mariano Brum Gouveia & Filhos, IllMaria de Jesus dos Santos Bettencourt FelixManufacturas VitOriaManuel Martinho Dias Braz da SilvaLuls Manuel da Silveira Pacheco
Câmara Municipal de Ponta DelgadaCâmam Municipal de Ponta Delgada
Câmara Municipal de MadalenaSRHOPTC
SRHOPTC
SRECSRECCâmara Municipal de Ponta DelgadaCâmara Municipal de Lagoa
Cãmara Municipal de Lagoa
Câmara Municipal de VelasCãmara Municipal da Pmia da VitOria
Câmara Municipal da Madalena
Cãmara Municipal do CorvoCãmam Municipal de Ribeim Grande
Câmara Municipal da Caiheta
Cámara Municipal da Calheta
Câmara Municipal de Vita do Porto
Câmara Municipal Lagoa
Câmara Municipal das Lajes da.sFlores.
Câmara Municipal da Horta
Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Cãmara Municipal de Ponta Delgada.
Câmara Municipal do NordesteCâmara Municipal do Nordeste.SRHOPTC
SRFPAP/IIPA
SRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPA
SRFPAP/IIPASRFPAP/IIPA
SRFPAP/IIPASRFPAPIIIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/llPA
SRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/llPASRFPAP/IIPASRFPAP/llPASRFPAP/IIPA
SRFPAP/IIPASRFPAP/llPASRFPAP/llPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPA
20 00025 000
180 880191 516
59 154
98 66079 884
1670250
5 779
124784 350
38 804
18 2777 538
2 1245 730
21 1672 166
22 85619 643
Programa Projecto ExecutorInvestimento Comparticipaç5o
elegivel do FEDER
(Em muhares de escudos)
26 00015 500
402352291
14055
22 10013 175
341944447
Il 947
1700021 250
153 748162 788
50280
214965324 785
116966
381 13535 156
34 595
482 719
99 875
30 529
473 549
90 100
14484
128 806
66 300
Regiao AutOnoma dos Acores
252 900382 100
137 608
448 39541 361
40 700
567 905
117 500
35 917
557117
106 000
17 040
151 537
78 000
116 07193 982
I 965 000
13671
26 5359 063
94 610
39 12718 007
5 22614 045.51 2094 102
64 70644 240
3 03130424
I 53831156Il 369
I 70513 497
494421 58312 66346 650
68520 015
I 29514329
56213 3874783
8516 370
I 99!8 9765 646
20 816301
9 126
Página 26
ii sEiw - B — NIJMERO 44
Luls HipOlitoLuis Alberto TomOs Menezes/Menezes e FeneiraLizuarte José Borba Mendes, L.’ ...Leal e Coneia—Transform de Meiras, L.’
Lacto Micaelense, L.Lacto Acoreana, S. A., II .José Roberto de Sousa Couto
José Medeiros BarbosaJosé Alvaro Teodoro — ENIJosé Gonçalves Cerqueira NAVEL
José Gabriel Valadão Rocha
José de Menezes Pereira Valacião
José Augusto Martins e Vieira & Filhos
João Gouvela Moniz & Filhos, L.
JoAo da Silva Fariaivo Jorge Silveira CorreiaHORTAL — indOstria de AlumIniosHenrique Tavares e Filhos L. —Espelhadora
FINANc0R. S.AFERGOSILFObrica de MOveis PrimaveraFbricade Cerveja e Refligerantes Melo Abreu, L.1Ezequiel M. Silva & FilhosEduardo Jorge Pereira CordeiruEngenheiru AntOnio Vieira, L.EDIMECANICA, L.Diogenes da Silva Lima & Filhos, L.Cooperativa AgrIcola dos Lourais
Cooperativa AgrIcola do NordesteCIMENTACOR, L., iiCarlos Vieira Gaspar — GELPICO
AnIbal Sousa Rocha Herdeiros, L.Angelino Medeiros FragosoAICFTERTRADEAcorianIssima— PubiicaçOes e ArIes Gráficas, L
AORlALi — indostria AlimentarCorçdaEscolade ‘flpologiaES/40T—Piaia
da VitOria.PDM Lajes do PicoPDM São Roque do PicoPDM VelasPDM CaihetaAmpliação da Escola PrimOria das Sete Cidades
Aquisicão de material e equipamento escojar— 1.fase.
Ampliação da Escola Pteparatóna Canto da MaiaPDM Angra do HeroIsmo
PDM Ponta DelgadaPiano de P. das Zonas Envolventes da Via
São Goncalo-Papaterra.PDM Vila Franca do Campo
PDM NordestePDM Praia da VitOriaPDM Santa Cruz da Graciosa
PDM Lajes das FloresAbastecimento de água a vila do CorvoConstr. da rede de esgotos domésticos da vila
do Corvo.Recoiha de resIduos sOlidos no FaialPDM HortaPiano Geral de Urbanização da Cidade da HortaPiano de Urbanizacão da LagoaPDM LagoaSaneamento básico da cidade de Ponta Del
gada — 5. fase.PDM Ribeira GrandeRecoiha, tratamento e destino final dos tesiduos
sOlidos do Nordeste.PDM PovoaçãoConst. da variante ao Refugo (troço EM 509)—
1 . fase.
SRFPAP/IIPASRFPAP/1IPASFFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/HPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/11PASRFPAP/I1PASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/1IPASRFPAP/1IPASRFPAP/IIPASRFPAP/11PASRFPAP/11PASRFPAP/UPASRFPAPIIIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/HPASEFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/1IPASRFPAP/I1PASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAP/IIPASRFPAPIHPASRFPAP/I1PASRFPAPIIIPASREC/SRHOPTC
Cârnara Municipal de Lajes do PicoCâmantMunSãoRcxuedoPicoCãmara Municipal de VelasCâmara Municipal da CalhetaSREC/SRHOPTCSREC
SREC/SRHOPTCCâmara Municipal de Angra do
HeroIsmo.Câmara Municipal de Ponta DelgadaCãmam Municipal de Ponta Delgada
Câmara Municipal de Vila Francado Campo.
Câmara Municipal do NordesteCâmam Municipal da Pmia da VitóriaCámara Municipal de Santa Cruz
da Graciosa.Cârnam Municipal de Lajes dos FloresCOmara Municipal do CorvoCãmara Municipal do Corvo
Câmara Municipal da HortaCâmara Municipal da HortaCâmara Municipal da HortaCâmara Municipal de LagoaCâmara Municipal de LagoaCâmara Municipal de Ponta Delgada
Camaro Municipal de Ribeiia GrandeCâmara Municipal de Nordeste
Càmara Municipal de PovoaçãoCãmara Municipal de Angra do
HeroIsmo.
316-(26)
1Programa Projecto Executor
Investtmento Compamcipaçao
,
eleg(vel do FEDER
(Em mllhares de escudos)
Região AutOnoma dos Acores
4 8904 1243 967
‘47743 949
87 78440 336
I 45572 838142391505389 412132254 896
4677120010
7 06229 22548 908158117 1293320
2292731 8032 359
27 57569 29859 56369 1483595125 57513 52214 1828442632 73083 270
1200000
3 200440020008617
50000204 000
283 98022 057
21 5006400
5 509
6 1607 6003 299
I 59641 30053 000
107643 683
1342010044957
62 500
2 046160537
2 43568 582
I 9032 485I 6466924I 715
38 62417 160
63931 74067205 803
37 6845 339I 948
220198 3642968
Il 69621 21662743 076
9561025713877
I 076(326629 86227 64831 0921495611147
5 1046921
41 42312 65541 302
1 020 000
2 7203 740I 7007 324
42 500173400
241 38318749
18 2755 440
4682
5 23664602 804
I 35635 10545 050
9 1493 130
II 407853
421353 125
1 739136 456
2 06958 295
Página 27
13 DE OUTUBRO DE 1995 316.(27)
(Em mIIhar. de escudos)
. Investiniento ComparticipaçaoPrograms Projecto Executor elegivel do FEDER
Remodelaçao da rede águas e de esgotos de Câmara Municipal de Angra do 410 000 348 500Angra do HeroIsmo HeroIsmo.
PDM Vila do Porto Cãmam Municipal de Vila do Porto 6241 5 305Centro Cultural da liha Graciosa — 1. fase Cãinara de Municipal Santa Cruz 20 640 17 544
do Graciosa.Hospital do Divino E.spIrito Santo SRSSS 8 400 666 7 140 566Remodelacão da Esc. Antero de Quental SRECISRHOPTC 300 000 255 000Concepcão, proj. e const. da Esc. Secundoria SRECISRHOPTC I 100 000 935 000
da Madalena.Construcão do ed. das Ciências Humanas da SREC/SRHOPTC 400 000 340 000
Universidade dos Açores.Pavimentacao da ER em Santa Maria SRHOPTC 550 000 467 500Pavimentaçao do ER 2-2. — Ribeim Seca-Topo SRHOFTC 470 000 399500Pavimentaçao do ER I -2. — Manadas-Urzelina SRHOPTC 350 000 297500Parque Desportivo de Ponta Delgada SREC SI I 454 434 735Adapt. do Solar de Nossa Senhora do Parto a SRJECIE 185 000 157 250
pousada da juventude.Constniçao do pousada da juventude do Negnto SRJECIE 140 000 119 000
Regiao Autónoma dos Acores Aquisicao, preservaçãoe recuperação de antigas SRTA IS 000 12 750fábricas da baleia.
Convento de São Boaventura SREC 30 000 25 500Convento de São Francisco em Angra do He- SREC I 000 000 850 000
roIsmo (museu).Igreja Matriz da Horta SREC 98 500 83 725Recuperacão da zona da Caldeira Velha SRTA 12 000 10 200RecupemcäodoPaitueNatumldoPinhaldaPaz SRTA 41 565 35 330Recuperacao do Teatro Angrense Càmara Municipal de Angra do He- 198 816 168 993
roIsmo.Ampliacao da Central Térmica do Caldeirão EDA, E. P 340 000 204 000
(tv grupo).Remodelação de redes de MT pam 30 kV, BT EDA, E. P 115 000 69 000
e PT.RemodebãodalinhaMT I(V30kVdoNotdeste EDA. E. P 80 000 48 000Remodelacão de PT de 10/30 kV EDA, E. P 80 000 48 000Remodelacão das linhas MT 10/30 kV Ca- EDA,E. P 105 000 63 000
pelas/Sete Cidades.Remodelacão das linhas MT 10/30 kV Boa- EDA, E. P 138647 83 188
vjsta-Santana-Calhetas.Colégios dos JesuIta.s em Ponta Delgada SREC I 840 000 I 564 000
Total 44612964 35829335
Total geral 151 338535 109517768
Página 28
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MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOSNATURAlS
GABINETE DA MINISTRA
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 825/VT (4.a)AC, doDeputado Mario Tome (Indep.), sobre o licenciamentode uma pedreira na freguesia de Touça (Vila Nova deFoz Côa).
Em face do solicitado pelo requerimento parlamentaracima referido, encarrega-me S. Ex.a a Sr.a Ministra doAmbiente e Recursos Naturais de inforrnar V. Ex.a do Seguinte:
A Direcçao Regional do Ambiente e Recursos Naturaisdo Norte não deu, em 11 de Janeiro de 1994, parecer favoravel ao licenciamento da pedreira do Alto do Touça devido as deficiências encontradas no piano de intençöes derecuperacao paisagIstica, que foi elaborado em 10 deNovembro de 1993.
A Construtora Medense apresentou, em 5 de Maio de1994, a reformuiaçao daquele piano, o que motivou queaquela Direcçao Regional emitisse parecer favorável condicionado as seguintes condicOes:
Ruldos — a iaboração normal desta pedreira nao podeuitrapassar o mdximo admissfvel pelo Decreto-Lein.° 251/87;
VibracOes — Os futuros rebentamentos de explosivosnesta pedreira não podem ultrapassar o estabelecido na norma portuguesa NP 2074;
Empoeiramento — as questoes relacionadas corn apoiuicão atmosférica devem atender as disposiçoesdo Decreto-Lei n.° 352/90 e a Portaria n.° 286/93;
Vedacao e cortina arbdrea — construção de uma yedacao para urn efectivo controlo de acesso a areadesta pedreira e impiantacao de uma cortinaarbórea envolvente a esta expioracão;
Sinalizacão na estrada nacional n.° 222 — procedera respectiva sinaiizacão na estrada nacional fl.0 222de salda de camiOes desta expioraçao e via delentos a fim de se poderem evitar acidentes rodoviários.
Lisboa, 20 de Setembro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Mann.
MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOSNATURAlS
GABINETE DA MINISTRA
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 880/VT (4.a)AC, daDeputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o ndmerode inspectores em exercIcio.
Em resposta ao ofIcio acirna referenciado, encarrega-meS. Ex.a a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais deinformar V. Ex.a que, neste momento, existem 13 inspectores corn competencia para verificar o cumprimento da legislaçao ambientai em todo o território nacionai.
A actividade inspectiva realiza-se segundo urn programa de actividades elaborado anualmente em funçao desectores industriais e de zonas crIticas, em termos de poluição ambiental. Este piano, conforme dispOe o n.° 4 do
artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 189/93, de 24 de Maio, ésubmetido a aprovação de S. Ex.a a Ministra do Ambientee Recursos Naturais. Acresce que a inspecção intervémigualmente, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, sempre que surjam determinadas situaçOes de agressão ambientai.
Os resultados da intervenção da inspecção do ambienteassumem a forma de informacao relativamente a cada casoconsiderado individualmente e são igualmente coligidos emrelatOrio anual submetido também a aprovação de S. Ex.a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.
Lisboa, 25 de Seternbro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Mann.
MINISTERIO DA INDLJSTRIA E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 928/VT (4.a)AC, dosDeputados Elisa Damião e Crisóstomo Teixeira (PS),sobre a situacao laboral e mercados ptlblicos no GrupoSOREFAME/ABB.
Em resposta ao vosso ofIcio n.° 2150, de 9 de Junho de1995, e em referência ao assunto em epIgrafe, encarrega-me S. Ex.0 o Ministro da Indiistria e Energia de prestar aV. E> a seguinte informacao:
A grave crise económica que enfrentou a indüstria metaiomecânica nacional na década de 70 e o peso extremamente significativo que representava o investirnento daEDP no conjunto do investimento do sector empresarialdo Estado levaram o Governo Português a fomentar oestabelecimento do acordo de base, cujo objectivo principal seria elevar o nIvei de intervenção e a capacidadeestruturai do sector das indüstrias pesadas demetalomecânica e electromecãnica a um grau consistentee coerente corn os interesses do Pals, tanto no mercadointemo como no externo.
Este acordo foi assinado em Marco de 1979, corn urnperIodo de vigência de 10 anos, renovávei por iguais periodos, desde que não denunciado por nenhuma das partes. Nos termos do acordo de base a EDP comprometia-sea negociar directamente corn Os fabricantes nacionaissubscritores daquele documento as adjudicaçoes de equipamentos (turbinas e alternadores para centraishidroeiéctricas — SOREFAME; grupos turbo-aiternadorespara centrais térmicas a vapor — MAGUE).
Aquando da negociação do acordo de base existia aexpectativa, transmitida a SOREFAME, de construção deurn conjunto de empreendimentos hidroeléctricos cujapotencia instalada total se aproxirnaria dos 2000 MW.
Contudo, o abrandamento do crescimento económico,corn o natural reflexo nos consumos de energia eléctrica,as lirnitacoes impostas ao investimento capital-intensi vopor força dos desequilibrios macroeconOmicos do Pals eas dificuidades económico-financeiras que as dIvidas a EDPcriaram originaram uma cadência de realização de novosempreendirnentos, em particular hidroeléctricos, significativamente inferior a prevista aquando do estabeiecimento do acordo. Desta forma, mostrou-se desajustadoo vultoso investimento e o redimensionamento realizadopelos fabricantes, nomeadamente pela SOREFAME, na Sequência das expectativas criadas peio acordo de base.
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13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(45)
Em 1988, a EDP decidiu denunciar o acordo de base.
No entanto, tendo sido considerado que durante a sua vi
géncia as adjudicacöes efectuadas teriam sido significati
vamente inferiores as previstas (em termos de empreendi
mentos hidroeléctricos representariarn apenas 52 % da
potencia perspectivada em 1979), que este facto impediria
a racionaiização e optirnizacao do grande esforço de in
vestimento efectuado pelos fabricantes e que, por outro
lado, a concepço e o estudo de alguns dos empreendi
memos cuja execução foi retardada tinham sido feitos corn
base na tecnologia por estes disponIvel, foi acordado corn
Os subscritores do acordo de base a sua extensão aos três
aproveitamentos hidroeléctricos que, de acordo corn o piano
de investirnentos da EDP existente aquando da negociaçAo,
estava previsto lançar em prirneiro lugar — Miranda II,
Fridäo e Foz Côa — e aos grupos 3 e 4 da central térmica
do Pego.Assirn, no que respeita a componente hidroeléctrica, foi
assinado em 1989 entre a EDP e o consórcio constituIdo
pela SOREFAME e pelos seus parceiros tecnológicos
Aisthom Jeumont e Neyrpic o protocolo de extensáo do
acordo de base aos aproveitamentos hidroeléctricos de
Miranda II, Fridäo e Foz Côa. Nos termos deste protoco
lo, a EDP cornprometeu-se a encomendar os estudos, fa
brico, transporte e montagem dos equipamentos
hidrornecânicos e dos grupos geradores para aqueles
aproveitarnentos, respectivamente a SOREFAME e aoconsórcio SOREFAME/Aisthom/Neyrpic, independente
rnente da respectiva data de construçao.
Ao abrigo daquele protocoio, foram, em 1991 e 1992,
adjudicados a SOREFAME e ao consOrcio por si liderado os fornecimentos dos equipamentos hidromecânicos e
electromecânicos para Miranda II, os quais se encontram
em fase final de montagern.
Igualmente ao abrigo do protocolo de extensão e no ambito do aproveitamento hidroeléctrico de Foz Côa, foram
efectuadas consultas a SOREFAME e ao consórcioSOREFAME/Aisthom/Neyrpic para o fornecirnento do
equipamento hidromecânico — orgaos de descarga da bar
ragem e do equipamento hidromecânico dos circuitos hi
dráulicos e para o fornecirnento dos dois grupos reversI
veis, respectivamente.Daquelas três consultas apenas a primeira deu, ate ao
momento, lugar a adjudicacão, já que as restantes, embora
previstas no programa geral do aproveitamento para Maio
e Junho de 1995, näo foram concretizadas, na sequência
da decisAo de suspensao de novas adjudicacOes relativas
ao aproveitamento de Foz Côa.Em anexo, apiesenta-se urn quadro corn ponto de situação
relativamente aqueias consultas e ao fornecimento em curso.
No que respeita ao reforço de potencia de Picote, de
referir que, atendendo a alteracao do seu posicionamentono piano de investimentos da EDP relativamente a Fridão,
a SOREFAME solicitou a EDP a sua integraçao no protocob de extensão em substituicao desta obra. A este pedi
do o conselho de administraçäo da EDP, S. A., apenas deu
urn acordo de princfpio. Contudo, o lançamento do pro
jecto de reforco de poténcia de Picote ainda não se encon
tra decidido, perSpectivando-se, em recente cenário de
expansão do sistema electroprodutor, que a sua entrada em
Serviço industrial não ocorrerá antes de Janeiro de 2001.
A confirmação desta data impiicaria o infcio de trabaihos
no 1.0 trimestre de 1996, prevendo-se, neSte caso, a adju
dicação do grupo gerador e do equipamento hidrornecânico,
respectivarnente, no1.0 e no 4.° trimestres de 1997.
Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete,Ana Borja Santos.
ANEXO
Aproveitamento hidroeléctrico de Foz Côa
Consultas ao abrigo do protocolo de extensão do acordo de base
DataData da Data
Valo,
Forneetrnento Fornecedor da previsAo do J Observacocsconsulta da adjudicacto
(rnilha;es
adjudicacao
Equipamento hidromecânico — órgaos de HEDROSOREFAME 16-2-93 — 29-7-94 2 003 848 Grau de realizacao — cerca de
descarga da barragem. 35 %
Equipamento hidromecsinico dos circui- HIDROSOREFAME 10-11-93 1-6-95 — 1 190 000 Adjudicacao suspensa.
tos hidráulicos.Dois grupos reversIveis HIDROSOREFAMEJAIsthonV 9-6-93 — — —
—
Neyrpic.
Estudos — — 3 1-3-95 — 899 568 AdjudicacAo suspensa.
Fabrico, transporte e montagem .... — — 1-5-95 — 7 545 732 Adjudicacäo suspensa.
[ I
(‘) A precos do data da proposta.
MINISTERIO DA AGRICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
Assunto: Requerirnento n.° 957/VI (4.a)AC, do DeputadoLino de Carvaiho (PCP), sobre importacao de came.
Corn vista a habilitar esse Gabinete a responder
ao requerimento acirna referido, encarrega-rne o Sr. Mi-
nistro da Agricultura de transmitir us elementos se
guintes:— No que cliz respeito ao volume de came importa
da, por espécie, em 1995, apenas se dispöem de elemen
tos referentes aos primeiros dois meses do ano.
2 — Relativamente ao ano de 1994, os valores constam
do quadro em anexo, onde se indicam as quantidades de
came de diferentes espécies importadas em 1994 e em
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316-(46) ii SERw - B — NUMERO 4
Came fresca/refrigeradaCame congelada
Came fresca/refrigeradaCame congelada
Came fresca/refrigeradaCame congelada
Came de ayes fresca/refrigeradaCame de ayes congeladaPedacos/miudezas frescos/refrigeradosPedacos/miudezas congelados
Fonte: INE (dados provisórios).
MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 967/VT (4.a>AC, doDeputado Lino de Carvaiho (PCP), sobre o gasodutono traçado que atravessa o lugar de Ferral, São Migueldo Souto, Santa Maria da Feira.
Em resposta ao vosso oficio n.° 2261, de 20 de Junhode 1995, e em referência ao assunto em epIgrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indtstria e Energia de prestara V. Ex.a a seguinte informaçao:
a) A TRANSGAS, por irnposicao da legislaçao vigente (Decretos-Leis n.s 374/89, de 25 de Outubro, e 232/90,de 16 de Junho), é obrigada a colocar a apreciação de todasas entidades (ministérios e municIpios), através da Direccao-Geral de Energia, o tracado base ou traçado preliminar.
Após a audiçao de todas estas entidades e face a solicitaçOes das mesmas, desde que devidarnente justificados e tecnicamente exequlveis, tern de proceder-se a ajustarnentosou correcçoes ao tracado base.
0 ajustamento do traçado em apreço foi realizado a solicitaçao da edilidade, por forma a não inviabilizar uma zonade expansao urbana prevista no Piano Director Municipal.
b) A TRANSGAS reaIizou inümeras reuniOes de trabalho corn técnicos da Câmara Municipal de Santa Mariada Feira, como representantes dos interesses dos munIcipes,para estabelecimento definitivo do traçado no concelho.
MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOSNATURAlS
GABINETE DA M!NISTRA
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1005/VI (4.a)AC,do Deputado Antonio Murteira (PCP), sobre a Barragem do Pisão.
Em resposta ao assunto do ofIcio acima referenciado,cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:
1 — A barragern do Pisão integra o aproveitamento hidroagricola do Crato, o qual se destina a beneficiar, pelarega, urna area total de cerca de 6300 ha, para o que seconsidera necessário urn volume anual de cerca de 40 hm3de água (supondo urna dotação de 6500 m3/ha).
2— A albufeira (capacidade ütil de 108 hm3) criada pelabarragern, corn a altura de 50 m e urn desenvolvirnento de1300 m, ira permitir o reforço em cerca de 1 hm3 ao abastecimento as populacOes dos conceihos de Alter do ChAoe Crato.
3 — Em face das necessidades a satisfazer, trata-se deurn aproveitamento fundamentalmente hidroagrIcola, cabendo a decisão sobre a sua construção e a promoção damesma ao Ministério da Agricultura.
Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete,
Janeiro e Fevereiro de 1995, diferenciando-se a came frescaou refrigerada da came congelada.
Lisboa, 25 de Setembro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.
ANEXO
Importacáolintroducao de came
1) Bovinos:
.Ianeiro-Fevereirode 1995
2) Ovinos:
3) Caprinos:
Pama esclarecimento dos proprietarios dos imóveis atravessados pelo traçado do gasoduto, a TRANSGAS realizou igualmente reuniOes em todas as juntas de freguesiadaquele conceiho, tal como vem fazendo ao longo de to-dos Os conceihos atravessados pelo gasoduto. No conceIho de Santa Maria da Feira realizou, inclusive, reuniöesconjuntas corn os proprietários da freguesia do Souto e aCâmara Municipal.
c) Após a aprovacão do tracado do gasoduto nos diver-(Em toneladas) SOS conceihos pela Direccão-Geral de Energia e a sua publi
Janeiro- cacao no Didrio da Reptiblica, cumprindo-se todos Os pre-Dezembro ceitos do Decreto-Lei n.° 11/94, de 13 de Janeiro, o tra
de 1994cado pode considerar-se definitivo.
65493 5 Lisboa, 9 de Outubro de 1995. — A Chefe do Gabinete,
5365:5 Ana Borja Santos.
4 298,1 MINISTERIO DA ADMJNISTRAçAO INTERNA4 881,4
GABINETE DO MINISTRO
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 976/VT (4.2)-AC, do
93:9 Deputado Carlos Marta Goncalves (PSD), sobre a instalação de um posto de atendirnento da GNR ern Lajeosado Dão.
22 908,418990,6 Em resposta ao oficto em referencia, cumpre-me infor
mar V. Ex.a que, segundo o esciarecimento prestado peloComando-Geral da Guarda Nacional Republicana, estará
2 044,0 formalmente criado desde 1967 (Diário do Governo, 2. seI 380,9 ne, n.° 150) urn posto territorial daquela Guarda ern Lajeosa
do Dão, nao tendo sido, no entanto, activado por falta de
________
estruturas condignas.
Lisboa, 4 de Setembro de 1995. —0 Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.
10275,5493,0
469,9607,5
0,00,0
3718,13 077,9
335,085,685,6
121,2
4) SuInos:
Came fresca/refrigeradaCame congelada
5) Ayes:
Ana Mann.
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13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(47)
MINISTERIO DAS FINANAS
SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO
Direcçao-Geral do Tesouro
Assunto: Resposta aos requerimentos n.° 1022 e 1042/VI(4.a)_AC, dos Deputados Alexandrino Saldanha eAntonio Murteira (PCP), sobre a situaco na empresaF. A. Caiado, Indüstrias de Produtos Alirnentares, S. A.
I — A empresa F. A. Caiado, Inddstrias de ProdutosAlimentares, S. A., tern em curso, no Tribunal Judicial dasCaldas da Rainha, urn processo especial de recuperação,ao abrigo do Decreto-Lei n.° 132/93, de 23 de Abril, no
âmbito do qual se encontram reclamados vários créditos
do Estado.2 — Todos os elementos da comissão de credores se
mostraram sensIveis a viabilizacão da empresa na medidade gestao controlada proposta pelo gestor judicial e sugeriram, igualmente, que aquele gestor, em conjugação corn
a administração, escolhesse o futuro conseiho de administraçao e que fossem reconduzidas as instituiçöes que integram a actual cornissão de credores para a comissão defiscalizacão.
3 — Nessa sequência foi proposto que o voto da Direcçäo-Geral do Tesouro fosse no sentido de viabilizar aempresa F. A. Caiado, Indiistrias de Produtos Alirnenta
res, S. A., na medida de gestao controlada, nas condiçoesque a banca vier a conceder.
4 — A F. A. Caiado, IndOstrias de Produtos Alimenta
res, S. A., formulou, entretanto, urn pedido de financiarnento da carnpanha de tomate (1995-1996) no rnontantede 50 000 contos, a avalizar pelo IFADAP.
5 — Segundo inforrnacao do gestor judicial, o financiamento destina-se ao pagamento de cerca de trés mesesde salários em atraso e de matérias-prirnas, norneadamen
te tomate e matérias subsidiárias.6 — Desconhecendo-se qual a IC e condiçOes para a
operação em causa, foi contactado o gestor judicial, queinforrnou que o INGA aconselhou que se recorresse a CaixaCentral de Crédito Agrfcola MOtuo (CCCAM) e que ascondiçoes seriarn negociadas depois de concedido o avaldo IFADAP.
7 — Por ofIcio do IFADAP dirigido ao Sr. Ministro daAgricultura, aquele Instituto propôs-se avalizar a referidaoperaçao intercalarjunto da IC que vier a ser seleccionadapela empresa, nada mencionando sobre as condiçoes financeiras do emprestimo de 50000 contos.
8 — Segundo o mesmo ofIcio, a concessão de garantia
a citada operação deverá ser <
9 — Entendeu-se que este crédito não poderá gozarde privilégio rnobiliário geral sobre todos os existentes,pois, nos terrnos do artigo 65.° do Decreto-Lei n.° 132/93— novos créditos privilegiados —, teria de ser declaradopelo juiz que o mesmo crédito era contraIdo no interessesimultâneo da empresa e dos credores, mediante proposta
do gestor judicial, corn parecer favorável da cornissão decredores.
lO—Por esse rnotivo, de acordo corn a proposta formulada na informacäo n.° 830/95, de I de Agosto, que mereceu a concordância do Sr. Secretário de Estado Adjuntoe do Tesouro, julgou-.se aconselhável remeter este assunto a assembleia de credores a realizar em 3 de Agosto
próximo passado, para se decidir junto do M.m° Juiz e dacomissäo de credores se seria de solicitar o dito financiamento no âmbito do artigo 65.° do Decreto-Lei n.° 132/93,de 23 de Abril.
11 — Porérn, a referida assembleia foi suspensa, tendoa assembleia de credores deliherado sobre esta questaoespecifica, pelo que o crédito a avalizar pelo IFADAPgozará de privilégio mobiliário geral.
12— Foi-nos agora dado conhecirnento por aquele Instituto da disponibilidade da CCCAM para conceder o referido empréstirno, de cujas condicoes se destaca a taxade juro LISBOR a seis meses, acrescida de I pontopercentual.
13 — A Direcção-Geral do Tesouro desconhece o critério de concessão de avales pelo IFADAP. No entanto, afigura-se que a taxa de juro proposta ë hasiante elevada, emface das taxas das operacOes que o Estado tern vindo aavalizar a ernpresas pOblicas, que variam entre LISBOR—0,125 % e LISBOR + 0,25 %.
14 — Face a urgéncia da situacao, submete-se o assuntoa consideraçao superior.
Lisboa, 24 de Agosto de 1995. — A Subdirectora deFazenda, (Assinatura ilegIvel.)
CAIXA GERAL DE AP0sENTAcOEs
Assunto: Resposta ao requerirnento n.° 1040/VI (4.a)AC,
do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a situacáo medico-legal do cidadão Manuel Ferreira Gomes.
Por deterrninaçao de S. Ex.a o Secretário de Estado doOrçamento, foi enviado a esta Caixa o oficio n.° 2481, de12 de Julho de 1995, do Gabinete de S. Ex.a o Secretáriode Estado dos Assuntos Parlarnentares, dirigido ao chefedo Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Finanças, relativamente a uma exposiçäo apresentada por Armindo FernandoFerreira Gomes sobre o processo de invalidez de seu irmao Manuel Ferreira Gomes.
Sobre o assunto, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:
Nos termos do n.° 2 do artigo 1 l9.° do Decreto-Lein.° 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentacao),constitui competéncia da junta médica da Caixa Geral deAposentaçoes (CGA) verificar o grau de incapacidade geralde ganho dos militares, aquando este influa no quantitativo da respectiva pensáo de reforma, bern como a conexãoda incapacidade corn o acidente de serviço ou facto equiparado.
A junta médica militar a que o ex-soldado ManuelFerreira Gomes foi submetido em 24 de Novembro de1967, corn parecer homologado em 27 de Dezembro de1967, julgou-o capaz de todo o serviço militar por doençaxagravada>> em serviço — situação que, por não se enqua
drar nas disposiçOes do artigo 38.° do Estatuto da Aposentaçao, não conferia direito a qualquer pensão.
Posteriorrnente, por parecer da Direcçáo dos Serviçosde Saüde do Exército, hornologado em 18 de Maio de1994, a doença foi considerada como <
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No entanto, a junta médica desta Caixa, a que foi submetido em 7 de Dezembro de 1994, não confirrnou o nexode causalidade entre a doenca motivadora da sua incapacidade e a prestação do serviço militar.
Perante a divergéncia de apreciação entre a junta médica militar e a da Caixa Geral de Aposentaçães, e conforme deterrnina o n.° 5 do artigo I 19.° do já mencionadoEstatuto (corn a nova redaccao dada pelo Decreto-Lein.° 101/83, de 18 de Fevereiro), houve que proceder a reaIização de uma junta rnédica de revisão, sendo o respectivo processo previamente instruIdo corn o parecer de urnmedico especialista ern psiquiatria.
Esta junta de revisão, realizada em 20 de Abril de1995, confirmou a apreciaçao da junta médica da Caixaanterior, segundo a qual näo existe relaçao entre a doença(esquizofrenia) e a prestaçäo do serviço rnilitar, dadoque esta doença é constitucional e näo deve ser considerada contrafda em serviço ou por rnotivo do seu desempenho.
0 parecer da junta médica de revisão foi homologadopor decisão do órgão directivo da Caixa Geral deAposentacoes de 20 de Abril de 1995 (tornada no uso dadelegaçäo de poderes conferida pelo respectivo conselhode adrninistração, publicada no Didrio da Repdblica,2. série, n.° 87. de 14 de Abril de 1994), indeferindo-se,por consequência, o pedido de atribuiçao de pensãode invalidez, pelo que o respectivo processo foi arquivado.
A referida decisâo final foi, pois, tomada pela entidadecompetente para o efeito e de conformidade corn as disposiçOes legais em vigor.
Lisboa, 12 de Setembro de 1995. —0 Presidente doConseiho de Administraçäo, Rui Jorge Martins dos Santos.
MINISTERIO DO EMPREGO E DA SEGURANASOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Assunto: Resposta ao requerirnento n.° 1044/VT (4.a)AC,do Deputado José Magalhes (PS), solicitando informação sobre se o envio da carta aos reformados implicaou não a utilizaçao das bases de dados da segurançasocial.
Encarrega-rne S. Ex.a o Ministério do Emprego e daSegurança Social, no seguimento do ofIcio de V. Ex.an.° 752, de 17 de Julho próximo passado, e no sentido dehabilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supra-identificado, de referir o seguinte:
I — Näo se verificou qualquer transferência de informação, de natureza reservada ou näo, para terceiros, tendosido o Centro Nacional de Pen söes a assegurar todos osaspectos logIsticos relacionados corn o envio das citadascartas aos reformados da Caixa Geral de AposentacOes noque se refere aos aposentados na funçao péblica.
2 — Tambérn näo se afigura ter havido qualquer utilizaçäo da base de dados para efeitos näo previstos na lei ou,sequer, por ela vedados.
3 — Tern sido recebidas intirneras cartas de cidadãosfelicitando o Governo pela aprovaçäo do programa oTu
rismo na terceira idade>>, tendo sido significativo o mimero de contactos realizados junto do INATEL, 0 que demonstra o interesse que esta iniciativa suscitou junto dosdestinatários, na sua larga maioria reformados.
Lisboa, 29 de Setembro de 1995. —0 Chefe do Gabinete, Saldanha Serra.
MINISTERIO DA EDucAçAo
GABINETE DA MINISTRA
Assunto: Resposta ao requerirnento n.° 1075/VT (4.a)AC,dos Deputados Paulo Rodrigues e José Manuel Maia(PCP), sobre a situaçao da Escola Profissional AgrIcolade Cister.
Em resposta ao ofIcio n.° 2606, de 28 de Julho de 1995,dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Educaçao de transrnitir a V. Ex.3 a seguinte informacão, prestada pelo Departamento do Ensino Secundário:
I — A Escola Profissional AgrIcola de Cister apresentou urn orçarnento global real (previsto) para o ano de 1994no montante global de 25 543 460$. Deste montante, aEscola recebeu 21109 754$ do FSE, OSS e ME, faltandoreceber 4 433 706$ do FSE e OSS (v. quadro anexo paraO ano de 1994); este pagarnento está dependente da análise final do dossier de saldo para 1994 e das respectivastransferências do FSE para o PRODEP II de acordo cornO Decreto Regulamentar n.° 15/94.
Para o ano de 1995, a Escola tern urn orçarnento previsto no valor global de 58 692 934$, tendo jé recebidourn prirneiro adiantamento de 1995, que foi efectuado emdois tranches de 15 % cada, sobre o montante aprovadodo FSE e OSS, e recebeu urna primeira tranche do segundo adiantamento de 1995, estando a segunda tranche dependente do Gabinete de Gestão do PRODEP II. Quantoao ME, a Escola já recebeu para 1995 87 % do valoraprovado (v. quadro anexo para o ano de 1995).
Assim, a Escola neste momento tern a haver o montante global de 12137 154$, isto é, 4433 706$ do saldo finalde 1994 e 7 703 448$ da segunda tranche de 1995.
2 — Quanto a segunda questão — que propostas concretas possui o Ministério da Educação para o futuro destaEscola, norneadamente após o firn do 2.° QCA? —, importa referir o seguinte:
a) A Escola Profissional AgrIcola de Cister é de natureza pdblica, criada por contrato-programa;
b) A Iuz do Decreto-Lei n.° 70/93 vai ser <
c) Nestes termos, as escolas pdblicas e designadarnente a de Cister terão o futuro regulado por legislaçao especIfica que assegurará o seu normalfuncionamento.
Lisboa, 25 de Seternbro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.
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13 DE OUTUBRO DE 1995 316-(49)
ANEXO
Mapa sobre a financiamento da Escola Profissional AgrIcola de Cister
Situação em 1994
Financiarnento I.’ adiantamento 2. adiantamento Saldo intennSdio Saldo final
1—Contribuiçoes do FSE 19001 595 5906361 5906361 3388554 3800319
2— Contribuico nacional:
Orcamento da seguranca social 3 166 932 984 393 984 393 564 759 633 387
Ministério da Educaçao 3 166 933 3 166 933 3 166 393
3— ContribuicOes privadas — — — ——
4— Receitas prOprias 208 000 — — -—
Custo total 25 543 460 10 057 687 0 057 147 3 953 313 4 433 706
Situacão em 1995
Financianiento I. adiantamento 2.’ adiantarnento (a) Saldo inteiinddio Saldo final
1—ContribuicOes do FSE 43693076 13205910 6602955 ——
2— Contribuicao nacional:
Orcamento da seguranca social 7 282 179 2 200 986 1 100 493 ——
Ministério da Educacao 7 282 179 6 316 530 —
3 — Contribuicoes privadas — — — ——
4— Receitas próprias 435 500 — ——
Custo total 58 692 934 21 723 426 7 703 448 — —
(ci) Primeira trancfle de 15 %; faltam mats 15 %.
MINISTERIO DA SAUDE
ADMINIsTRAcA0 REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA
E VALE DO TEJO
Sub-Regiao de SaOde de Santarém
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1081/VT (4.0)-AC,
do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre polui
ção da água no conceiho da Golegä.
Em resposta ao ofIcio de V. Ex.a n.° 5202, referente ao
processo fl.0 6238 GMS/95, cumpre-me informar o se
guinte:1 — Compete aos serviços da saide a vigilância da
qualidade da água para consumo humano — artigos30,
ailnea c), e 4°, n.° 3, alInea e), do Decreto-Lei
n.° 74/90.2 — As entidades gestoras dos sistemas de abas
tecimento de água para consumo humano, fiesta
Sub-Regiao de Saiide, as autarquias, compete o con
trolo da qualidade da água fornecida — artigos30,
ailnea a), e 40, n.° 13, alInea a), do Decreto-Lei
n.° 74/90.3 — Os serviços de sailde desta Sub-Regiao dispöem,
para cumprimento do disposto na legislação em vigor refe
rente a água para consumo humano, dos recursos a seguirdiscriminados:
a) Recursos humanos:
Técnicos de higiene e saáde ambiental, técnicos auxiliares sanitários e autoridades desadde, a nIvel concelhio;
Engenheira sanitarista e delegada de saüde regional-adjunta, a nIvel da sede da Sub-Regiao;
b) Recursos materiais:
Viaturas, material para coiheita de amostras deágua para análise e determinação do cloro residual, a nIvel concelhio;
Laboratório apetrechado para realização de anáuses bacteriológicas —GI —, a nIvel dasede da Sub-Regiao;
Laboratório da Sub-Regiäo de Saüde de Lisboa,para realizacao de análises tipos G2 e G3.
Mais se informa que ha uma actuação interinstitucional
serviços de saüde/autarquias fiesta area, que se traduz pela
complementaridade e potenciacao das acçöes desenvolvidas.
Santarém, 13 de Setembro de 1995. — 0 Coordenador
Sub-Regional, (Assinatura ilegivel.)
A DlvlsAo IDE REDAccA0 E APolo AuDiovisuAL
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316-(50) II SERIE-B—NUMERO 44
INCM IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA. E. P.
RENOVAçAO DE ASSINATURAS PARA 1996
Senhor Assinante:
0 perIodo de renovação de assinaturas das publicaçoes oficlais para o ano de 1996 tern
inicio em 23 de Outubro. E a partir desta data que começaremos a inserir no Diário da Assembleia da Repüblica a ficha de renovacão de assinatura e as instruçoes sobre Os procedimentos a
seguir, que tern algumas alteraçoes relativamente aos anos anteriores.
Solicitamos a sua meihor colaboracao para podermos assegurar a desejãvel continuidade deste
serviço.
0 D RTAMENTO DE PuBLIcAçOEs
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E D I A R I 0 2— Para Os flOVOS assinantes do DiOrlo do
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da ssern eia a epu ica ros publicados em Outubro. Novembro edo ano anterior que completam a Iegislatura serãoadquiridos ao preço de capa.
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