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Sexta-feira, 13 de Outubro de 1995 II Série-B — Nümero 44

DIARIOda Assembleia da Repüblica

VI LEGISLATURA 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMARIO

Peticio n. 159/VI (2.9 (Apresentada pela AliançaEvangelica Portuguesa, solicitando que a Assembleia daRepüblica adopte Iegislaçäo ordinária que termine do vezcorn a discriminacño existente. em matéria de WA, IRSe IRC entre a Igreja Católica e a Confisso Cristã.Evangelica):

RelatOrio final e parecer da Comissão de Peticoes 312