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Sábado, 27 de Janeiro de 1996

II Série-B — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Requerimentos não respondidos:

• Requerimentos apresentados na 4* sessão legislativa da VI Legislatura (1 de Abril a 30 de Setembro de 1995) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 1995 ............ 52-(2)

Nota. — V. suplemento ao n.° 38, de 3 de Agosto de 1995.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO

DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

Requerimentos apresentados na 4.8 sessão legislativa da VI Legislatura (1 de Abril a 30 de Setembro de 1995) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 1995).

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.s 27 (suplemento), de 22 de Abril de 1995

N.° 744/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.

N.° 745/VI (4.°)-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério das Finanças sobre a fiscalização dos pequenos empresários.

N.° 747/VI (4.°)-AC — Do Deputado José Reis Leite e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os horários das ligações aéreas da TAP com a Região Autónoma dos Açores.

N.° 748/VI (4.")-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre obras públicas comunitárias no distrito de Leiria.

N.° 751/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Reis Leite e outros (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro solicitando informações sobre o Estatuto dos Ministros da República perante os mecanismos constitucionais do controlo da actividade do Governo pela Assembleia da República.

N.° 753/VI (4.°)-AC — Do Deputado Vítor Raposo (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre os resíduos tóxicos queimados e enterrados em Bragança.

N.° 754/VI (4.")-AC — Do Deputado António Braga (PS) ao Governo sobre o plano de ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

N.° 757/VI (4.°)-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Finanças sobre a situação dos trabalhadores ex-ajudantes de despachantes da fronteira do Caia.

N.° 758/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a concretização da Barragem do Abrilongo (concelho de Campo Maior).

N.°> 761 a 763/VI (4.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Interna, sobre, respectivamente, a situação da União Desportiva e Recreativa de Santa Maria da Urmeira (Pontinha) face às obras do troço da CRIL, a conclusão do arruamento e arranjos das zonas envolventes dos Bairros de São José e Menino de Deus e o alojamento de famílias que se encontram há dezenas de anos nos indignos pré-fabricados existentes na Urmeira.

N.° 764/VI (4.")-AC — Do Deputado Raul Castro (índep.) ao Ministério da Administração Interna sobre o regulamento policial do distrito de Setúbal.

N.° 769ATJ (4.*)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Indústria e Energia e às Câmaras Municipais de Torres Novas e de Ourém sobre a preservação das pegadas de dinossáurio da serra de Aires.

N.° 771/VI (4.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre depósito ilegal de resíduos provenientes da área da EXPO 98 numa pedreira perto de Giesteira, na zona de Fátima.

N.° 18/VI (4.*)-AL — Da mesma Deputada à Camara Municipal de Oeiras sobre a instalação de um centro comercial na rotunda da Quinta do Marquês (Nova Oeiras).

N.° 19/VI (4.")-AL — V. requerimento n.° 742/VI (4.°)--AC.

N.° 20 (4.*)-AL — Do Deputado António Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a cessação do apoio concedido aos bombeiros voluntários do Beato e Olivais.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.» 28 (suplemento), de 29 de Abril de 1995

N.° 774/VI (4.")-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre a veracidade da notícia de a Grunig sediada em Bragança não ter licença para laborar.

N.° 775/VI (4.")-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações sobre os acessos ao itinerário principal n.° l (estrada Algarve-Lisboa) na zona de São Bartolomeu de Messines.

N.° 778/VI (4.")-AC — Do Deputado José Reis (PS) à Portugal Telecom sobre o funcionamento dos seus serviços de facturação detalhada.

N.<* 783 e 784/VI (4.°)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo, respectivamente, sobre a situação laboral na Agência Lusa e o facto de a Associação Nacional de Espondilite Anquilosante deixar de beneficiar de porte pago para o seu boletim.

N.° 790/VI (4.')-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Plano Rodoviário Nacional no distrito de Leiria.

N.°» 23 e 24/VI (4.")-AL — Do Deputado José Reis (PS) à Câmara Municipal de Serpa, respectivamente, sobre a evolução quantitativa de eleitores em Vila Nova de São Bento e o número de licenças de construção ali emitidas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, ■ 2." série-B, n.° 29 (suplemento), de 11 de Maio de 1995

N.° 791/VI (4.a)-AC — Do Deputado João Salgado . (PSD) aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Sesimbra sobre as condições de laboração do restaurante Domingos do Meco, situado na Aldeia do Meco.

N.° 794/VI (4.*)-AC — Do Deputado Jaime Gama e outros (PS) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social, da Educação, do Planeamento e da Administração do Território, da Justiça, da Agricultura e do Comércio e Turismo e à Secretaria de Estado da Cultura sobre a suspensão do ProgTama Artes e Ofícios Tradicionais.

N.° 795/VI (4.*)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre a construção de UTtvà fossa junto a um poço de água de consumo em Vista Alegre, freguesia de Figueiró (município de Paços de Ferreira).

N.° 796/VI (4.*)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a proliferação no Algarve de inúmeras revistas e jornais de promoção turística exclusivamente em língua estrangeira.

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N.° 797/VI (4.')-AC — Do Deputado Alberto Cardoso (PS) ao Ministério da Agricultura sobre medidas compensatórias de combate aos prejuízos provocados pelas más condições climatéricas, nomeadamente as geadas.

N.° 801/VI (4.")-AC — Do Deputado António Morgado (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre os prejuízos causados pela seca e geadas no distrito da Guarda.

N.° 802/V1 (4.*)-AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a pré-reforma para trabalhadores da TAP-Air Portugal, S. A., com mais de 55 anos.

N.° 803/VI (4.')-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a situação dos trabalhadores da zona florestal de Ribadotlro.

N.° 804/VI (4.*)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação, sobre a não inclusão de instalações desportivas no projecto da futura Escola Básica 2, 3 do Bairro Paixão (Moita).

N.° 26/VI (4.4)-AL — V. requerimento n.° 795/VI (4.°)--AC.

N.° 27/VJ. (4.*)-AL — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a segurança na passagem de nível sem guarda em Montalvão.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-B, n.° 30 (suplemento), de 13 de Maio de 1995

N.° 8107VI (4.')-AC — Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério da Saúde sobre a falta de serviço de internamento de doentes no Centro de Saúde de Góis.

N.° 812/VI (4.')-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a extinção de várias repartições de finanças.

N.° 814/VI (4.')-AC — Do Deputado Américo Sequeira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

N.° 815/M (4.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Saúde sobre o tratamento de resíduos hospitalares.

N.° 816/VI (4.")-AC —Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação sobre a publicação do regulamento dos exames do ensino secundário.

N.° 819/VI (4.*)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos enfermeiros.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» sérle-B, n.° 31 (suplemento), de 25 de Maio de 1995

N.° 821/VI (4.°)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando inquérito ao Centro Regional de Segurança Social de Faro pela fuga de documentos confidenciais.

N.° 822/VI (4.*)-AC — Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro Adjunto solicitando o envio de cópia do contrato que a RTP celebrou com o duque de Bragança e sua noiva.

N.°. 827/VI (4.*)-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre debilidades existentes ao nível das actuais áreas administrativas e geográficas nos 16 concelhos do distrito de Leiria.

N.° 828/VI (4.')-AC — Da Deputada Anabela Matias (PSD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social,

sobre comunicados emitidos pela Comissão de Trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

N.° 829/VI (4.")-AC — Do Deputado Gameiro dos Santos (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os novos acessos da Auto-Estrada n.° 1 a Vila Franca de Xira.

N.° 831/VI (4.")- AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa Manuel Pereira Roldão da Marinha Grande.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.< 33 (suplemento), de 9 de Junho de 1995

N.° 833/VI (4.°)-AC — Da Deputada Anabela Matias (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o despejo de esgotos da Câmara Municipal de Abrantes em encosta pendente para a albufeira de Castelo de Bode.

N.05 834 e 835/VI (4.*)-AC — Dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e José Reis (PS) ao mesmo Ministério sobre a deposição ilegal de resíduos de fibrocimento contendo amianto em Brejos de Azeitão.

N.<* 837 a 839/VI (4.*)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, acções de apoio ao sector do livro, política do livro e da leitura e o preço fixo do livro.

N.° 842/VI (4")-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação na empresa têxtil Lopes da Costa, S. A. (Gouveia).

N.<* 844 e 845/VI (4.")-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Administração Intema e da Educação sobre, respectivamente, o diploma relativo à carreira de polícia administrativa municipal e as equivalências e reconhecimento de diplomas obtidos no estrangeiro por filhos de emigrantes.

N.« 849 e 8507VI (4.*)-AC — Dos Deputados Fernando Pereira e Costa Oliveira (PSD) aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente, sobre mercados abastecedores e o cumprimento da legislação que regulamenta a construção e a exploração de vacarias.

N.° 859/VI (4.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a SAVINOR — Sociedade Avícola do Norte, L.^ (Covelas).

N.° 861/VI (4.")-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre o problema financeiro dos Estaleiros Navais da Figueira da Foz — Foz Nave.

N.° 862/VI (4.°)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a falência das empresas do Sr. Thierry Roussel no Brejão (Odemira).

N.° 863/VI (4.°)-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o. estudo das variantes de Vila Franca de Xira e Alverca à actual estrada nacional n.° 10.

N.° 866/VI (4.*)-AC — Dos Deputados Crisóstomo Teixeira e Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o castro de Vila Nova de São Pedro (Azambuja).

N.° 867/VI (4.")-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima (Azambuja).

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N.M 869 a 871/V1 (4.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Câmara Municipal da Amadora, respectivamente, sobre a construção do troço da CRJL entre a Buraca e a Pontinha, o desenvolvimento do PER no concelho da Amadora e a extensão do Metro à zona da Pontinha/Alfornelos.

N.<* 872 e 873/VT (4.*)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Administração Interna, respectivamente, sobre a paralisação das obras no Centro Paroquial de Alfornelos (Amadora) e o dispositivo policial e segurança no mesmo concelho.

N.° 877/VI (4.')-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a candidatura da Tagus (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior) ao Programa LEADER ü.

N.° 878/VI (4.*)-AC — Do Deputado Melchior Moreira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto da variante à estrada Escamarão/Entre-os-Rios (Cinfães).

N.° 883/VI (4.a)-AC — Da Deputada Isabel de Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as deposições clandestinas em pedreiras.

N.° 886/VI (4°)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação e direitos dos trabalhadores na empresa Abreu & C.VTabopan.

N.° 888/VI (4.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre a Associação Portuguesa da Imprensa Regional.

N.° 891/VI (4.')-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre as remunerações de professores licenciados estagiários do ensino secundário.

N.° 894/VI (4.")-AC —Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério das Finanças sobre o controlo informatizado das receitas médicas (ADSE).

N.° 895/VI (4.")-AC —Da Deputada Anabela Matias (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a intenção de candidatura da Tagus (Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior) ao Programa LEADER D.

N.° 896/VI (4.')-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a aplicação dos fundos comunitários pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

N.° 898/Vl (4.')-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da rede escolar dos 2.° e 3.° ciclos dos ensinos básico e secundário em Guimarães.

N.° 903/VI (4.a)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, o troço da auto-estrada Loures/Malveira.

N.° 904/VI (4.*)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios da Saúde e dô Ambiente e Recursos Naturais sobre a pedreira e a britadeira ilegais em Malaposta de Sanfins (Santa Maria, da Feira).

N.° 28/VI (4.*)-AL — V. requerimento n.° 846N1 (4.')--AC.

N.° 30/VI (4.")-AL — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) à Câmara Municipal da Amadora sobre a instalação de balneários e saTÚ\ÍKÍOS públicos naquele concelho.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sérle-B, n.a 34 (suplemento), de 16 de Junho de 1995

N.° 905/VI (4.")-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre apoio às delegações de timorenses em território francês.

N.° 906/VI (4.*)-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) ao Governo sobre os critérios no cálculo de indemnizações compensatórias atribuídas à Radiotelevisão e à Radiodifusão.

N.os 909 a 911/VJ (4.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, respectivamente, sobre o futuro do núcleo museológico da CP da Estação de Lousada (Famalicão) e a identificação de funcionários da BRISA, S. A.

N.° 918/VI (4.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre educação pré-escolar.

N.05 920 e 921/VI (4.a)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura e à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre a Indústria de Carnes Labruge, L.^ (Vila Nova de Famalicão).

N.° 923/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa Robert Bosch na Guarda.

N.° 925/VI (4.")-AC —Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre medidas a tomar no sentido de dar resposta aos anseios dos comerciantes alentejanos.

N.° 926/VI (4.a)-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna pedindo o reforço do efectivo da GNR da Vila de Prado.

N.° 927/VI (4.*)-AC — Do Deputado Carlos Oliveira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a contaminação da água de poços dos habitantes do

lugar de Hortal na freguesia de Monte Córdova (Santo Tirso).

N.° 928/VI (4 a)-AC — Dos Deputados Elisa Damião e Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a situação laboral e mercados públicos no Grupo SOREFAME/ABB.

N.0! 929 e 930/VI (4.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, respectivamente, sobre a saída da Polícia de Segurança Pública do Fundão e o encerramento da estação da CP em Moscavide prevista para 1997.

N.» 931 e 932/V1 (4.4)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente, sobre a abolição das portagens no concelho de Valongo e a poluição da central termoeléctrica da Tapada do Outeiro (Gondomar).

N.» 934 e 935/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Educação e à Câmara Municipal de Gaia, respectivamente, sobre a extinção da 3.a Repartição de Finanças de Santo Tirso e a construção do parque desportivo na freguesia de Vilar do Paraíso (Vila Nova de Gaia).

N.° 937/VI (4.')-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Agricultura sobre o perímetro de rega do Sotavento Algarvio.

N.° 938/VI (4.a)-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada que atravessa a localidade de Fortios, estrada nacional n.° 18 (Portalegre).

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N.os 942 e 943/VI (4.*)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e da Saúde, respectivamente, sobre o complemento de reforma de Belmiro Henriques Pinho, a cargo da QUIMIGAL, Química de Portugal, S. A., e os trabalhadores ao serviço do Hospital de Santa Maria em situação precária e a prestar funções destinadas à satisfação de necessidades permanentes dos serviços.

N.° 944/VI (4.°)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Grândola e Postos de Saúde de Melides, Carvalhal, Lousal, Azinheira de Barros e Canal Caveira.

N.° 945/VI (4.")-AC — Dos Deputados João Amaral e Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério das Finanças sobre os objectivos do estudo encomendado à firma norte--americana Mckinsey acerca dos bancos de capitais públicos.

N* 947/VI (4.*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da GNR em Vendas Novas.

N.° 949/VI (4.a)-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a análise às implicações na estrada nacional n.° 109 resultantes da abertura da via rápida Miramar-Maceda.

N.° 950/VI (4."}-AC — Do Deputado Luís Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Educação sobre o alegado envolvimento do governador civil de Évora e do INDESP em actos passíveis de serem considerados como tráfico de influências.

N.os 951 e 952/VI (4.")-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Governo Regional da Madeira e aos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, respectivamente, sobre crianças da Madeira comercializadas para o continente e crianças estrangeiras em famílias de acolhimento em Portugal.

N.° 953/VI (4.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a jazida com pegadas de dinossáurios da pedreira do Galinha, na serra de Aire.

N.° 954/VI (4.a)-A£ — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação nas empresas corticeiras e a acção da Inspecção-Geral do Trabalho.

N.° 955/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Indústria e Energia sobre a jazida com pegadas de dinossáurios da pedreira do Galinha, na serra de Aire.

N.° 956/VI (4.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a situação do Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente.

N.° 960/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o subsídio destinado ao Lusitano Ginásio Clube de Évora.

N.05 961 e 963/VI (4.a)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Agricultura, respectivamente, sobre o desbloqueamento de verbas para projectos de investimento e as medidas especiais de apoio à agricultura no Baixo Alentejo.

N.° 964/VI (4.")-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o desassoreamento do rio Gilão/Séqua e consolidação das margens amuralhadas.

N.° 966/VI (4.*)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.

N,° 31/VI (4.a)-AL — V. requerimento n.° 920/Vl (4a)--AC:

N.° 32/VI (4.a)-AL — V. requerimento n.° 935/Vl(4 a)--AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 36 (suplemento), de 7 de Julho de 1995

N.OT 970 e 973/VI (4.°)-AC — Dos Deputados Octávio Teixeira, João Amaral e Luís Sá (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a reformulação do quadro de pessoal do Centro de Paralisia Cerebral do Porto e a interrupção da Rua da Nau da Vitória pelas obras da estação ferroviária de Cortumil.

N.M 978 a 980/VI (4.*)-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o PROTAML, a reserva de um corredor para uma travessia do Tejo em Lisboa e o traçado da CRIL em Camarate.

N.° 981/VI (4.')-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a aplicação de fundos comunitários.

N.« 982 e 986/VI (4.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre, respectivamente, a segurança interna e o relatório da Inspecção-Geral da Educação.

N.w 987 a 991/VI (4.a)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respecti vãmente, o relatório da Inspecção-Geral da Educação, a construção de pavilhões desportivos de escolas no concelho de Loures, a construção de um refeitório no Campus do ISEC e a reconstrução do Teatro-Cine de Gouveia.

N.° 992/VI (4.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre as condições de utilização de viaturas do Estado por directores-gerais e equiparados.

N.° 993/VI (4.a)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a defesa do ambiente e a valorização da qualidade de vida na área do Parque Natural da Serra da Estrela.

N.° 994/VI (4.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação sobre a suspensão de carreiras de autocarros no Alentejo.

N.°» 996 a 1000/VI (4.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) aos Ministérios da Educação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social sobre, respectivamente, a educação especial, a tabela de preços praticada pela Portugal Telecom e acções de financiamento do Fundo Social Europeu.

N.° 1001/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a venda do antigo centro de férias da QUIMIGAL.

N.° 1003/VI (4.*)-AC —Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extensão de concessão outorgada à BRISA.

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N.° 1006/VI (4.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição das fábricas de concentrado de tomate do Ribatejo.

N.° 1007/V1 (4.*)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o levantamento cadastral de prédios rústicos no Algarve. •

N.» 1008 e 1009/VI (4.")-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a situação do Hospital Distrital de Portalegre e a Maternidade em Elvas.

N.° 1010/VI (4.°)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao mesmo Ministério sobre o programa para idosos na Grande Lisboa.

N.<* 1013 e 1014/VI (4.a)-AC —Do Deputado André Martins (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Cultura, ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Gouveia sobre o Teatro-Cine de Gouveia.

N.° 1015/VI (4.")-AC — Do Deputado António Morgado (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a zona florestal do Cimo Côa.

N.° 1016/VI (4.")-AC —Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Saúde sobre a usurpação de terrenos do ex-Sanatório Marítimo do Norte em Valadares (Vila Nova de Gaia).

N.° 1017/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras de restauro do Forte de São João Baptista em Vila do Conde.

N.° 1018/VI (4.")-AC — Do Deputado António Murteira (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a Casa do Povo de Campo Maior.

N.° 1019/VI (4.*)-AC — Dos Deputados António Murteira e Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre formação profissional.

N.° 1020/VI (4.*)-AC —Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação na Direcção-Geral de Viação e nos centros de inspecção de veículos automóveis.

N.° 1021/VI (4.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a necessidade de medidas urgentes de apoio à ilha das Flores devido aos temporais.

N.° 1022/VI (4;')-AC —Dos Deputados Alexandrino Saldanha e António Murteira (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a situação na empresa F. A. Caiado — Indústrias de Produtos Alimentares, S. A. R. L.

N.° 1023/VI (4.°)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a representação de Portugal na Assembleia das Regiões da Europa.

N.° 1024/VI (4.")-AC —Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os Serviços de Assistência Médico-Sociais dos Sindicatos dos Bancários e as obrigações do Serviço Nacional de Saúde.

N.°» 1025 e 10267VT (4.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a prestação de serviços da Sociedade de Transportes Colectivos na área metropolitana do Porto e as implicações na estrada nacional n.° 109 resultantes da abertura da via rápida Miramar--Maceda.

N.« 1027 e 1028/VI (4.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, equipamentos militares e exercícios da Armada no Parque Natural da Ria Formosa.

N.° 1029/VI (4.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao último daqueles Ministérios sobre a existência de um plano integrado do Parque da Serra da Estrela.

N.° 1030/VI (4.*)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao mesmo Ministério solicitando o envio do Plano Nacional da Política do Ambiente.

N.° 1031 AT (4.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre gestão e tratamento dos resíduos na Região Centro.

N.° 34/VI (4.a)-AL — V. requerimento n." 1013/V1 (4.')-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* aérle-B, n.° 37 (suplemento), de 21 de Julho de 1995

N.° 1032/VI (4.a)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Academia de Dança de Setúbal.

N.° 1033/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Vila Real.

N.<* 1034 a 1036/VI (4.*)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, a eventual transferência da DPT de Gaia para Aveiro, o curso de Administração Autárquica ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica e a retirada de Midões (Gondomar) da área da Reserva Ecológica Nacional.

N.« 1037 e 1038/VI (4.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, o levantamento de projectos e áreas ardidas no Parque Natural Sintra/Cascais.

N.°' 1039 e 1041/VI (4.a)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde sobre,

respectivamente, a situação na empresa Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e nas empresas resultantes do desmembramento da CP — EMEF, S. A., e SOFLUSA, S. A., e o problema dos trabalhadores do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto sem vínculo laboral ou com vínculo precário.

N.° 1043/VI (4.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território sobre o gasoduto Ferral-Souto-Santa Maria da Feira.

N.° 1047/VI (4.a)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o anteprojecto de carreiras museológicas.

N.° 1049/VI (4.a)-AC — Dos Deputados Paulo Rodrigues e Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação profissional dos topógrafos.

N.° 1050/VI (4.')-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e às Câmaras Municipais de Alcanena e Santarém sobre a poluição da nascente do rio Alviela.

N.° 1053/V1 (4.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e das

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27 DE JANEIRO DE 1996

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Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre segurança da circulação rodoviária na estrada nacional n.° 374 no lugar do Milharado (Mafra).

N.° 1055/VI (4.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território sobre o gasoduto Lobão-Fiões-Santa Maria da Feira.

N/* 1057 e 1058/VI (4.")-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a educação pré-escolar em Portugal e os cursos de complemento de habilitações de professores dos 2.° e 3.° ciclos.

N.os 1061 e 1062/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, o envio de diversos números da revista Oceanos e o castro milenar de Mairos (Chaves).

N.° 35/VI (4.")-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha.

N.° 36/VI (4.')-AL — V. requerimento n.° 1050/VI (4.')--AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' seriei, n.» 38 (suplemento), de 3 de Agosto de 1995

N.05 1064 a 1066/VI (4.*)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e das Finanças e à Câmara Municipal da Guarda 'sobre a situação da Cooperativa de Cesteiros de Gonçalo (Guarda).

N.° 1068/VI (4.')-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação na METALSINES, Companhia de Vagões de Sines, S. A.

N.° 1070/VI (4.")-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na estrada nacional n.° 109 entre Maceda e Espinho.

N.° 1071/VI (4.*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre as «indemnizações» a cidadãos ingleses no âmbito do processo da reforma agrária.

N.° 1073/VI (4.')-AC — Do Deputado Guilherme d'0/iveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre a prova específica de Geometria Descritiva.

N.° 1074/VI (4.")-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a preservação do aqueduto de Vila do Conde.

N.°» 1076, 1078 e 1079/VI (4.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, exercícios militares no Parque Natural da Serra da Estrela e a pedreira do Alto da Touca (Vila Nova de Foz Côa).

N.° 1080/VI (4.*)-AC — Do Deputado Manuel dos Santos (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o transporte aéreo de crianças dos concelhos de Gondomar e Maia entre Porto e Lisboa.

N.« 1082 e 1084/V1 (4.*)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição da água no concelho da Golegã e na Vala de Almeirim.

N.° 1085A7 (4.')-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Emprego e da Segurança Social sobre a morte, em acidente de trabalho, do cidadão Abel Nobre no Consulado de Portugal em Bordéus (França).

N.° 38/VI (4.*)-AL — V. requerimento n.° 1063/VI (4.a)-AC.

N.° 39/VI (4.*)-AL — V. requerimento n.° 1077/VI (4.")-AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« sérle-B, n.9 39, de 19 de Agosto de 1995

N.« 1086 e 1087/VI (4.')-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre as descargas poluentes da empresa Pavilis no concelho de Benavente.

N.° 1088/VI (4.*)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre segurança na freguesia da Lapa.

N.° 1089/VI (4.*)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre os resultados das provas de aferição de Matemática dos alunos dos novos programas curriculares.

N.« 1090 e 1091/VI (4.')-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e. Recursos Naturais sobre o abastecimento de água para consumo humano no concelho de Almeida.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* sérle-B, n.° 40, de 2 de Setembro de 1995

N.° 1092/VI (4.')-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o número de projectos apresentados no IAPMEI, em Évora, ao abrigo do II Quadro Comunitário de Apoio. . N.05 1093 e 1094/VI (4.*)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a situação do ensino no estrangeiro e de docentes na Suíça.

N.° 1095/VI (4.')-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição do rio Cobrai.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* sérle-B, n." 43, de 30 de Setembro de 1995

N.° 1096/VI (4.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios da Saúde, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a pedreira e britadeira ilegais em Tavira.

N.~ 1097 e 1098/VI (4.')-AC — Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social sobre, respectivamente, a situação habitacional de cidadãos portugueses evacuados do Huambo e a situação do cidadão Edgar Cláudio dos Santos Costa.

N.° 1099/VI (4.*)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a pensão de reforma do cidadão José do N. Marques, emigrante na Argentina.

N.» 1100 e 1101/VI (4.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) aò Ministério da Agricultura e ao Governo sobre, respectivamente, a situação do legado de António Inácio da Cruz (Grândola) e do espólio da fundação com o seu nome e a situação na Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

N.° 1103/VI (4.")-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça sobre os atrasos na Conservatória dos Registos Centrais.

N.° 1104AHÍ (4.*)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre o ensino no estrangeiro — situação dos docentes de língua e cultura portuguesas a leccionar no estrangeiro.

N.° 1105An (4.">AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a existência de amianto no Parque Industrial de Coimbrões (Viseu).

N.<* 1106 e 1107/VI (4.")-AC —Do Deputado António-Filipe (PCP) aos Ministérios da Defesa Nacional, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Emprego e da Segurança Social sobre, respectivamente, o estatuto dos agentes de segurança que prestam serviço nas instalações da NATO em Portugal e a situação da Fábrica da Renault em Cacia (Aveiro).

N.° 1108/VI (4.')-AC — Do Deputado Guilherme d'Oüveira Martins (PS) ao Governo sobre a Agência Espacial Europeia.

N. » 1109 a 1112Ani (4.*>AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e da Justiça sobre, respectivamente, a educação especial, a taxa de cobertura de escolaridade obrigatória, a Escola do Almirante Gago Coutinho e o ensino médico-legal.

N.« 1114 a 1116AT (4.*)-AC — Do mesmo Deputado as Secretarias de Estado da Cultura e da Juventude sobre, respectivamente, o Arquivo Nacional de Imagens em

Movimento, o património cultural subaquático e a Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação.

N.° 1117/VI (4.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o Quadro Comunitário de Apoio.

N.° 1119/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre os estudos de impacte ambiental da EXPO 98.

N.» 1120 a 1122AM (4.a)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, à Secretaria de Estado da Cultura e ao conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa sobre, respectivamente, os incêndios florestais, a revisão da Lei das Finanças Locais, o Convento do Carmo e as obras do Metropolitano.

N." 1123 e 1124/VI (4.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, o novo modelo de declaração do IVA e o relatório elaborado pelo Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas.

N.« 1125 e 1126Aa (4.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional e à Administração dos Correios de Portugal sobre, respectivamente, o envio da publicação Paz e Cooperação e a entrega de cartas pelos correios.

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