18 DE MAIO DE 1996

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 703/V11 (l.°)-AC, da

Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre permuta no acesso ao ensino superior.

Em referência ao ofício n.°4042, de 22 de Abril, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 269, de 26 de Janeiro de 1996, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar (a) no qual é prestada toda a informação acerca da permuta do curso de Engenharia de Ciências Agrárias para o curso de Medicina do ICBAS de Jorge Miguel Mata Borges dos Santos.

Lisboa, 8 de Maio de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) O documento mencionado foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.0725/VTJ (l.°)-AC, do Deputado António Dias (PS), sobre a BSE (encefalopatia espongiforme de bovinos ou «doenças das vacas loucas»).

Relativamente ao solicitado no requerimento acima referido e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 2578, de 22 de Abril de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.a que este Ministério está empenhado em criar condições que propiciem um correcto esclarecimento da opinião pública sobre a natureza e dimensão das questões relacionadas com o consumo de carne de vaca, por forma a garantir a tranquilidade dos consumidores.

Nesse sentido, e para além das decisões já tomadas sobre o assunto por parte dos diferentes departamentos governamentais com responsabilidades na matéria, foi decidido na reunião de trabalho que se realizou neste Ministério no passado dia 10 de Abril e em que estiverem presentes, nomeadamente, SS. Ex."* os Ministros da Saúde e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e os bas-lonários das Ordens dos Médicos e dos Veterinários proceder à divulgação junto da imprensa de uma nota contendo informação esclarecedora do problema e, bem assim, das medidas de profilaxia e controlo implementadas como forma de garantir o rigoroso cumprimento das normas técnicas definidas pela União Europeia.

Cumpre ainda esclarecer V. Ex.a que nesta data se encontram já designados os elementos que integram o grupo técnico-científico,-constituído por médicos e médicos veterinários, criado com o objectivo de proceder ao estudo epidemiológico e diagnóstico da doença de Creutzfeldt-Jakob e ao acompanhamento e evolução do conhecimento científico neste domínio.

Lisboa, 8 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 733/VII (l.°)-AC,

dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre o inquérito público à proposta de alteração da servidão militar no Campo Militar de Santa Margarida.

Em referência às questões colocadas pelo Sr. Deputado Miguel Relvas sobre a questão em epígrafe, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a o texto da intervenção proferida na Assembleia da República por S. Ex.a o Secretário de Estado da Defesa Nacional em 26 de Abril findo, relativa ao mesmo assunto (a). Permito-me pedir a melhor atenção de V. Ex.° para o facto de a data da intervenção em apreço ser posterior à data de apresentação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Relvas.

Lisboa, 6 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, Nuno Brito.

(a) O documento mencionado foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0736/VU (l.a)-AC, do Deputado Rui Sílvio Cervan (PP), sobre permuta no ensino superior.

Em referência ao ofício n.° 2592/SEAP/96, de 23 de Abril de 1996, junto remeto a V. Ex." fotocópia do ofício n.° 1984, de 3 de Maio de 1996, Secretaria de Estado do Ensino Superior, bem como do ofício n.°269, de 26 de Janeiro de 1996, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, no qual é prestada toda a informação acerca da permuta do curso de Engenharia de Ciências Agrárias para o curso de Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar (a).

Lisboa, 8 de Maio de 1996. — A Chefe de Gabinete, Maria José Rau.

(a) Os documentos mencionados foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°742/VII (l.")-AC, do Deputado Carlos Neto (PP), sobre a incidência do aumento da servidão militar do Campo Militar de Santa Margarida na exploração agrícola da região.