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DIVISÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTAR

Sábado, 13 de Julho de 1996

II Série-B — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

interpelação ao Governo n.° 4ATI:

Realização de um debate sobre politica geral sobre os temas da agricultura e da floresta portuguesa (apresentada pelo PP)........................................................................ 144

Inquéritos parlamentares (n/* 2/VII e 4/VTI):

N." 2/V11 (Sobre a gestão das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola em Portugal entre 1988 e 1993):

Despacho do Presidente da Assembleia da República prorrogando o prazo para a realização do inquérito 144

N.° 4/V1I — Para averiguar dos pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo (apresentado pelo PSD)................. 144

Audição parlamentar n.° 5/VII:

Sobre a actuação do Ministério da Educação no processo de homologação e autorização de funcionamento da Universidade Atlântica (apresentada pelo PSD)................... J44