28 DE SETEMBRO DE 1996

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Resposta. — A posição do Governo nesta matéria é de total determinação no sentido da interdição de imersão de todos os tipos de resíduos ou substâncias radioactivas no mar, em consonância, aliás, com os compromissos anteriores assumidos no âmbito da referida Convenção.

Lisboa, 5 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 333/VTJ (l.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a deposição ilegal de resíduos provenientes da EXPO 98.

Agradeço o seu requerimento n.° 333/VII (l.")-AC, relativo à deposição ilegal de resíduos provenientes da EXPO 98, ao que desejo responder, transmitindo-lhe as seguintes informações:

a) Na sequência do pedido de intervenção pela Direc-ção-Geral do Ambiente, o Ministério Público instaurou o processo n.° 382/95, onde se levanta um inquérito relativo ao depósito de resíduos em terreno pertencente a Delfim Neves de Oliveira.

O processo encontra-se em curso nos serviços do Ministério Público.

b) A deposição dos resíduos manteve-se durante dois meses num terreno, possuindo uma camada de argila susceptível de evitar eventuais infiltrações, o que foi confirmado por uma vistoria efectuada no dia 10 de Maio.

c) Nos terrenos da pedreira encontravam-se depositados cerca de 1100 sacões (big-bags) contendo essencialmente fuelóleo e 200 bidões de 200 kg contendo asfalto: no total, cerca de 5001 de material.

d) O local de parqueamento temporário localizou-se nos terrenos da EXPO 98, abrangendo uma área de cerca de 2000 m2. A sua preparação foi feita por terraplenagem, compactação e drenagem, sendo posteriormente impermeabilizada.

e) Após o parqueamento deu-se o início ao processo de tratamento (inertização) por calcinação: o produto final foi depositado em célula confinada, localizada na zona do aterro sanitário de Beirolas da EXPO 98.

Lisboa, 5 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 480/VII (l.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o futuro mercado abastecedor da área da Grande Lisboa.

Em resposta ao requerimento n.° 480/VII (l.*)-AC, sobre o futuro mercado abastecedor da Grande Lisboa, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Durante o inquérito público, as principais questões suscitadas prenderam-se com a localização do projecto e

o planeamento dos acessos e outras infra-estruturas de saneamento básico e de recolha de resíduos sólidos.

2 — Entre outras medidas minimizadoras de impactes que constam do parecer da comissão de avaliação do EIA, destacam-se as seguintes:

A elaboração de um plano de pormenor para a área em causa;

O condicionamento de entrada em funcionamento do

MARX à abertura da via de cintura interna;

A especificação de medidas concretas para minimização da alteração das condições do ambiente sonoro e de permeabilidade dos solos.

Lisboa, 8 de Agosto de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 509/VII (l.")-AC, dos Deputados Cardoso Ferreira e Lucília Ferra (PSD), sobre as descargas de substâncias poluentes para o mar e para a atmosfera nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.

Sobre o requerimento n.° 509/VII (l.")-AC, referente a descargas de substâncias poluentes para o mar e para a atmosfera nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém, cumpre-me informá-los do seguinte:

As grandes unidades que constituem o complexo industrial de Sines, designadamente a PETROGAL — Refinaria de Sines, a BOREALIS — Produtos Químicos S. A., a CARBOGAL e a Central Termoeléctrica de Sines, fazem parte do plano anual de inspecções que são efectuadas pelo Gabinete de Inspecção do Ambiente da Direcção-Geral do Ambiente. Neste trabalho da Inspecção do Ambiente faz--se igualmente a avaliação do trabalho de fiscalização da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo no domínio das descargas de efluentes em novos receptores.

A qualidade do ar na zona de Sines é monitorizada pela Comissão de Gestão do Ar de Sines, cujo funcionamento é assegurado pela DRARN do Alentejo.

Lisboa, 26 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 530/VTI (l.")-AC, do Deputado Martinho Gonçalves (PS), sobre a instalação de uma lixeira municipal de descarga de esgotos no rio Homem pela Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 530/VII (l.")-AC, sobre o assunto relativo à lixeira municipal e à descarga de esgotos no