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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

VOTO N.2 88/VII DE PESAR PELA MORTE DAS VÍTIMAS

DAS INTEMPÉRIES QUE ATINGIRAM 0 SUL DO PAÍS

A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 6 de Novembro de 1997, exprime o seu pesar pelas vítimas e sentidas condolências às famílias enlutadas em consequência das intempéries ocorridas durante a noite passada, tendo atingido populações em várias zonas do País, nomeadamente em concelhos dos distritos de Beja e Évora, bem como de Faro, e confia na solidariedade nacional para minorar os prejuízos materiais e danos morais provocados por mais esta calamidade.

-Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 1997.— Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Lino de Carvalho — João Amaral — António Filipe — Luísa Mesquita — Odete Santos — Rodeia Machado — Joaquim Matias — José Calçada — Bernardino Soares — João Corregedor da Fonseca.

VOTO N.2 89/VII

DE PESAR PELA MORTE DAS VÍTIMAS DAS INTEMPÉRIES QUE ATINGIRAM 0 SUL DO PAÍS

Com poucos dias de intervalo, de novo a fúria dos elementos se abateu sobre a terra portuguesa.

Os violentos temporais que na noite e na madrugada de hoje se abateram sobre o Alentejo — com particular gravidade sobre os concelhos de Aljustrel, Odemira e Ourique — deixaram um rasto desolador de morte, de destruição e de violência.

Onze mortos, oito feridos, famílias inteiras desalojadas, bens e haveres destruídos ou desaparecidos, são o balanço actual da tragédia da madrugada de 6 de Novembro de 1997.

A Assembleia da República exprime a sua sentida solidariedade para com as famílias das vítimas e para com todos os que se viram afectados por estes acontecimentos, e propõe que o Governo tome com urgência as medidas imediatas que a situação requer, bem como dê pronta sequência às solicitações que pelas autoridades locais sejam feitas, com vista a minorar os gravíssimos prejuízos verificados.

Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 1997.— Os Deputados do PSD: Teresa Patrício Gouveia — Manuela Ferreira Leite — Artur Torres Pereira — Barbosa de Melo — Fernanda Mota Pinto — José Gama — Azevedo Soares — Paulo Mendo — Falcão e Cunha — Carlos Coelho — Carlos Encarnação e mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.2 90/VII

DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INTEMPÉRIES QUE ATINGIRAM 0 SUL DO PAÍS

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária a 6 de Novembro de 1997, tomou conhecimento dos

trágicos acontecimentos que se abateram sobre a região do Baixo Alentejo e outras regiões do sul do País e que provocaram avultados prejuízos materiais, ainda não totalmente contabilizados, e um significativo número de mortos.

Entende a Assembleia da República, neste momento, dever solidarizar-se com as populações das zonas atingidas, estimulando o Governo a tomar todas as medidas legais e a conceder todos os apoios financeiros e materiais susceptíveis de amenizar a situação.

Nomeadamente em relação às famílias das pessoas falecidas quer a Assembleia da República expressar a sua mais viva consternação, manifestando senlimentos profundos de pesar e solidariedade.

Assembleia da República, 6 de Novembro de 1997. — Os Deputados do PS: Agostinho Moleiro — Gavino Paixão — Carlos Cordeiro — Francisco Camilo — Carlos Zorrinho — Francisco Assis — Francisco Fonenga — José Junqueiro e mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.2 91/VII

DE PESAR PELA MORTE DAS VÍTIMAS DAS INTEMPÉRIES QUE ATINGIRAM 0 SUL DO PAÍS

O que se passou ontem no Alentejo foi, uma vez mais, o exemplo acabado de uma total e completa desorganização do nosso sistema de protecção civil.

Sabia-se da vaga do mau tempo.

Sabia-se onde iria atacar com mais intensidade.

Todos os meios estavam preparados.

Pergunta-se se foram avisados os autarcas, nomeadamente as juntas de freguesia.

Pergunta-se que coordenação de meios tem o nosso sistema de protecção civil.

Como se justifica que, com a completa previsão de como, onde e de que forma a intempérie iria aparecer, o resultado final seja já superior a 10 mortos.

Às famílias enlutadas a Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências.

Lisboa, 6 de Novembro de 1997. — Os Deputados do

CDS-PP: Maria José Nogueira Pinto — Moura e Silva — Silvio Rui Cervan — Augusto Boucinha — Gonçalo Ribeiro da Costa.

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.« 40/VH

[DECRETO-LEI N.« 294/97, DE 24 DE OUTUBRO (REVÊ. O CONTRATO DE CONCESSÃO DA BRISA - AUTO--ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A.).]

A revisão da concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgada à BRISA —Auto--Estradas de Portugal, S. A., operada pelo Decreto-Lei n.° 294/97, de 14 de Outubro, aprova modificações ao respectivo contrato que consubstanciam uma medida claramente injusta e discriminatória do Governo em Mação aos cidadãos do distrito de Leiria e Oeste.