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Anexo 1

Nós abaixo assinadas, Ministras de Estados membros da União Europeia, reunidas

em Roma a 18 de Maio de 1996, a convite do Presidente do Conselho da União

Europeia, por ocasião da Cimeira Europeia «As Mulheres para a Renovação da Política

e da Sociedade», adoptamos a seguinte Carta:

1 - Constatamos um défice democrático

Mau grado uma incontestável evolução dos papéis respectivos dos homens e das

mulheres nas sociedades europeias, apesar do reconhecimento jurídico generalizado da

igualdade de direitos das mulheres e dos homens, apesar das políticas de igualdade de

oportunidades implementadas nos Estados membros, constatamos que a situação das

mulheres ainda se caracteriza por uma desigualdade na maior parte dos sectores da

vida na sociedade. Esta desigualdade pode verificar-se nas instâncias e organismos de

tomada de decisão, na política, na economia, na vida social e cultural, e a nível local,

regional, nacional e europeu, onde as mulheres são, geralmente, minoritárias.

Saudamos a investigação feita pela Rede Europeia de Peritas «As mulheres na

tomada de decisão» e cremos que ela contribui muito para aumentar a visibilidade

desta problemática e que constitui, nessa medida, uma base para a acção.

Desde a Declaração de Atenas, adoptada em 1992 aquando da primeira Cimeira

Europeia de Mulheres no Poder, realizaram-se progressos importantes. Estes

progressos são, contudo, ainda largamente insuficientes.

Na área da política, a média de participação feminina nos Estados membros ainda é

de 15% no que respeita aos parlamentos nacionais e de 16% nos governos; as mulheres

constituem actualmente 28% dos membros do Parlamento Europeu e 25% dos

Comissários Europeus.