30 DE ABRIL DE 1998

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Requerimento n.9 541/VII (3.a)-AC de 22 de Abril de 1998

Assunto: Acessibilidades à Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Carlos Beja (PS).

O concelho da Figueira da Foz, bem como concelhos limítrofes localizados a norte, sul e nascente da Figueira da Foz, encontra-se numa grave situação de estrangulamento no que se refere a acessibilidades e ligações aos principais eixos rodoviários nacionais.

De facto, a ligação à auto-estrada Lisboa-Porto (A 1) via Pombal, o troço do IC 1 entre Marinha das Ondas e Figueira da Foz, o troço do IP 3 Santa Eulália-Trouxemil, entretanto concessionado à BRISA, a ligação Figueira da Foz-Aveiro e Leiria-IC 1, embora já programados, necessitam, do nosso ponto de vista, de mais celeridade.

Acresce que um conjunto de obras de menor dimensão mas de eficácia visível e já dotadas em PIDDAC já deveria ter tido o seu início tendo em vista melhorar a qualidade das acessibilidades de e para a Figueira da Foz e concelhos limítrofes.

Neste sentido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

1) Para quando está previsto o início da construção do nó do Galo de Ouro (IC 1), já dotado em PIDDAC e qual a data prevista de conclusão dessas obras?

2) Para quando está previsto o início do melhoramento da Ponte dos Arcos sobre o braço sul do rio Mondego e qual a previsível data dè conclusão da referida intervenção?

3) Para quando está previsto o início das obras da ligação do nó da auto-estrada em Pombal ao IC 1 (Marinha das Ondas) e respectiva previsão de conclusão das mesmas?

4) Pára quando está previsto o início do troço do IC 1, entrada sul da Figueira da Foz, ligando a Ponte de Edgar Cardoso e desviando, assim, o trânsito que se destina à freguesia de São Pedro, bem como a respectiva conclusão? .

5) Para quando está previsto o início pela BRISA da construção do troço do IP 3 Santa Eulália--Trouxemil e o respectivo cronograma de obras até à conclusão dos trabalhos?

Requerimento n.a 542/V1I (3.a)-AC

de 22 de Abril de 1998

Assunto: Paço de Tavarede, na Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Carlos Beja (PS).

O concelho da Figueira da Foz não é, do ponto de vista do seu património histórico, tão rico como putras zonas do País. Acresce, por isso, especial responsabilidade de todos, eleitos ou eleitores, no sentido de preservar a riqueza patrimonial histórica, conservando-a ou recuperan-do-a, podendo, assim, deixar às gerações futuras em estado pelo menos razoável o acervo patrimonial de valor histórico.

Neste contexto assume particular importância o Paço de Tavarede, referência marcante do passado do concelho da Figueira da Foz e que, propriedade da autarquia local, se encontra em adiantado estado de degradação.

Múltiplas e variadas soluções foram apontadas para o referido imóvel, mas, pelas mais diversas razões, nenhuma delas avançou.

O acentuado estado de degradação do Paço de Tavarede é uma evidência, temendo-se que o próximo Inverno traga consigo o desabar final de um longo e dramático processo de desgaste, incúria e desmazelo

Preocupado com a situação existente e no sentido de encontrar apoios e fórmulas viáveis que possibilitem a recuperação do imóvel, tendo em vista impedir a sua destruição, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, ao Ministério da Cultura o seguinte:

1) Tem o Ministério da Cultura conhecimento do processo dc degradação do imóvel conhecido por Paço de Tavarede?

2) Que medidas estão previstas por parte desse Ministério, de serviços ou institutos dele dependentes para, em articulação com a autarquia e outras entidades, intervirem com urgência no sentido de salvarem o Paço de Tavarede, na freguesia com o mesmo nome, concelho da Figueira da Foz?

Requerimento n.2 543A/II (3.a)-AC de 23 de Abril de 1998

Assunto: Provável encerramento dos Postos de Ensino Básico Mediatizado de Viladra e de Carvalhal de Vermilhas, no concelho de Vouzela.

Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

Alcofra é uma das mais extensas freguesias do concelho de Vouzela, inserida em plena serra do Caramulo e com todos os problemas inerentes às terras do interior, com problemas nas mais variadas áreas e em que a localização de serviços e entidades públicas é determinante para combater a desertificação crescente.

Cumpre, aliás, que se diga que, sendo Alcofra terra de naturalidade de ilustres vouzelenses, aí residirão hoje cerca de 1300 habitantes, que deverão corresponder a cerca de um terço do total daqueles que vivem por esse mundo fora, desde Lisboa até vários países, onde labutam há vários anos.

Deste modo, compreende-se facilmente que a subsistência de terras como Alcofra passa pela manutenção de infra--estruturas como a extensão do centro de saúde, que aqui serve cerca de 1400 utentes, e as escolas do ensino básico, quer ao nível do 1." ciclo quer do 2." ciclo, cujas crianças, pela sua tenra idade, dificilmente terão condições para daqui se deslocarem.

É assim que está a ser encarada com grande contestação nesta freguesia e noutras vizinhas a provável extinção dos Postos de Ensino Básico Mediatizado (Telescola) de Viladra e de Carvalhal de Vermilhas, cujos alunos deverão ser deslocados para uma nova escola básica a criar, em princípio, num outro ponto do concelho.

Acresce o facto de tal eventual extinção não ter sido precedida do-pedido de parecer das Juntas de Freguesia de Alcofra e de Carvalhal de Vermilhas, o que, por si só, se afigura estranho e contraria aquilo que julgo ser a orientação normal do Governo.