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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Considerando que:

1) A Sub-Região de Saúde de Aveiro tem uma densidade populacional de 240 habitantes por quilómetro quadrado (enquanto, por exemplo, Leiria tem 122,7, Coimbra 108,4, Viseu 80,3, Guarda 3.4,1, e Castelo Branco 31,3);

2) O distrito de Aveiro ocupava o 6.° lugar (depois do . Porto, Faro, Lisboa, Setúbal e Beja) a nível nacional, e em 1997, na incidência de casos novos de tuberculose por 100000 habitantes, com 41,9 (enquanto, por exemplo, Coimbra teve 31,9, Viseu 26,3, Leiria 25,8, Guarda 21 e Castelo Branco 18,9);

3) A Sub-Região de Saúde de Aveiro, em números absolutos, teve quase o dobro de doentes de tuberculose das outras cinco sub-regiões (ou seja, Aveiro com 314, Coimbra com 146, Leiria com 119, Viseu com 112, Castelo Branco com 46 e Guarda com 43);

4) Foi de 21,7 a percentagem de doentes pulmonares eliminadores de bacilos que foram diagnosticados nos hospitais e só então enviados para os serviços do ambulatório;

5) Demora cerca de um a dois meses a satisfação de um pedido de radiografia pulmonar a um doente pelo seu médico de família aos serviços convencionados;

6) A existência de uma viatura dotada de um aparelho para efectuar radiografias permitirá fazer o radiorrastreio às escolas, famílias, lares de terceira idade e população aveirense em geral:

Ao abrigo das normas regimentais e constitucionais em vigor, os Deputados de Aveiro do Partido Popular perguntam ao Ministério da Saúde se, em face destes novos elementos, vai manter a decisão de não dotar os Serviços de Luta contra Tuberculose de Aveiro de uma viatura dotada de um aparelho para efectuar radiografias, como forma de combate e prevenção à tuberculose.

Requerimento n.a 550/VII (3.fi)-AC

de 24 de Abril de 1998

Assunto: Plano director do Centro de Saúde de Tomar, na

freguesia de Carregueiros. Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP).

Tivemos conhecimento de que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo realizou uma reunião com os órgãos autárquicos do concelho de Tomar, designadamente as juntas de freguesias e a Câmara Municipal.

Decorreu desse encontro a informação que, no pressuposto da reestruturação do Serviço Nacional de Saúde, se prevê a encerramento da extensão do Centro de Saúde da Freguesia de Carregueiros, facto que deixará cerca de ÍOOO utentes sem acesso a um direito constitucionalmente consagrado.

Perante esta situação, solicito, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea l) do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Saúde que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que reestruturação está prevista no sector da saúde no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?

Que motivos justificam a proposta de excepção no conjunto de 16 freguesias, de que é alvo a freguesia de Carregueiros, no concelho de Tomar?

Respostas a requerimentos '

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 936/VII (2.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre as medidas destinadas a minorar os prejuízos das inundações ocorridas em Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996, em Agueda.

Respondendo ao requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de informar que, na área de competências de S. Ex.° o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, foram aprovados, para a região de Aveiro, 24 projectos relativos às intempéries de 1996.

Porém, nenhum daqueles projectos diz respeito ao concelho de Agueda.

Incumbe-me ainda apresentar pedido de desculpas pe\o atraso desta resposta, motivado por lapso burocrático, facto que não voltará a verificar-se.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO

Instituto Camões

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 26/VII (3.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a recomendação do CCP no sentido de dinamizar o Instituto Camões.

0 Instituto Camões apresenta os melhores cumprimentos ao GSENEC e, sobre o assunto acima referido, considera pertinente a disponibilização das seguintes informações:

1 -— Já se encontra acessível a página deste instituto na Internet (http://www.instituto-camoes.pt), onde se divulgam as actividades promovidas por esta instituição.

2 — Nesta página serão introduzidas, a curto prazo, as instituições culturais das comunidades portuguesas que possuam bibliotecas e publicações relevantes.

3 — Encontra-se em fase de concretização a abertura do Centro Cultural no Luxemburgo, país onde a comunidade portuguesa desfruta de uma grande influência.

4 — Junta-se ainda o relatório das actividades desenvolvidas por este Instituto no ano de 1997.

Lisboa, 26 de Março de 1998. —(Assinatura ilegível.)